{"id":36856,"date":"2025-10-23T06:58:39","date_gmt":"2025-10-23T09:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36856"},"modified":"2025-10-23T06:58:40","modified_gmt":"2025-10-23T09:58:40","slug":"contrato-que-preve-85-mil-diarias-e-investigado-em-prefeitura-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36856","title":{"rendered":"Contrato que prev\u00ea 85 mil di\u00e1rias \u00e9 investigado em prefeitura da Bahia"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"
Di Cardoso (PRD), prefeito de Jo\u00e3o Dourado –\u00a0Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o | Instagram

<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Contrata\u00e7\u00f5es que ultrapassam os R$ 10 milh\u00f5es na \u00e1rea de m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o civil, no munic\u00edpio de Jo\u00e3o Dourado, centro norte da Bahia, est\u00e3o sendo investigados pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA). A den\u00fancia foi do vereador Abimael Dourado Lima J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n

O contrato prev\u00ea 85 mil di\u00e1rias e a aquisi\u00e7\u00e3o de centenas de oper\u00e1rios, o que de acordo com a den\u00fancia, levanta suspeitas de fraude.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a representa\u00e7\u00e3o, o prefeito Diamerson Costa Cardoso Dourado, conhecido como Di Cardoso (PRD), teria utilizado um credenciamento para contratar, sem licita\u00e7\u00e3o, pessoas f\u00edsicas e empresas destinadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos que mais chamou aten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o foi a planilha \u201cPre\u00e7o Referencial \u2013 Cota\u00e7\u00e3o 79\/2025\u201d, que prev\u00ea 85 mil di\u00e1rias de trabalho, distribu\u00eddas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o total de 85 mil di\u00e1rias, ao longo de 365 dias, corresponderia a cerca de 233 trabalhadores por dia. Considerando apenas os 264 dias \u00fateis do ano, o n\u00famero sobe para aproximadamente 322 trabalhadores por dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 para a fun\u00e7\u00e3o de servente, as 40 mil di\u00e1rias previstas equivalem a pelo menos 110 serventes por dia \u00fatil, quantidade considerada incompat\u00edvel com o porte do munic\u00edpio, que possui cerca de 25 mil habitantes, sem cronograma detalhado, estudo t\u00e9cnico preliminar e justificativa econ\u00f4mica consistente que demonstrem a necessidade dessa for\u00e7a de trabalho simult\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n

O TCM apontou que o modelo adotado pode ser desproporcional e, em tese, contrariar o car\u00e1ter excepcional do credenciamento previsto em Lei, o qual veda o uso do mecanismo para burlar a competi\u00e7\u00e3o exigida pela licita\u00e7\u00e3o e para evitar uma pesquisa de pre\u00e7os adequada.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o TCM, o procedimento adotado pode ter contornado a obrigatoriedade da licita\u00e7\u00e3o, uma vez que os servi\u00e7os em quest\u00e3o poderiam ser contratados por meio de Registro de Pre\u00e7os, como diz a mesma lei.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7ou que o credenciamento \u00e9 um instrumento excepcional e n\u00e3o deve ser utilizado para servi\u00e7os planej\u00e1veis, como obras civis, sob risco de restringir a concorr\u00eancia e ferir os princ\u00edpios da isonomia e da impessoalidade.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das irregularidades apontadas, o TCM modulou a medida cautelar: os contratos v\u00e3o poder permanecer vigentes por 120 dias, prazo para que a Prefeitura realize um processo licitat\u00f3rio. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os pagamentos v\u00e3o ser automaticamente suspensos, at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal. O prefeito vai ter que apresentar defesa em at\u00e9 20 dias.<\/p>\n\n\n\n

Esta den\u00fancia se soma a outros processos j\u00e1 em apura\u00e7\u00e3o pelo TCM-BA, que, juntos, ultrapassam R$ 12 milh\u00f5es em contrata\u00e7\u00f5es sob an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem procurou a Prefeitura de Jo\u00e3o Dourado e ainda aguarda resposta.<\/p>\n\n\n\n

Empresa fantasma<\/h2>\n\n\n\n

Na \u00faltima semana, a gest\u00e3o municipal j\u00e1 tinha sido obrigada a realizar em at\u00e9 120 dias<\/a>, uma licita\u00e7\u00e3o regular para substituir contratos firmados com a empresa ‘MHR Intelig\u00eancia em Documentos Digitais Ltda’, ap\u00f3s o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM-BA) acatar parcialmente um pedido de medida cautelar.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia foi do tamb\u00e9m do vereador Abimael Dourado Lima J\u00fanior, conhecido como Juninho (PSD), o qual apontou prov\u00e1veis irregularidades em contrata\u00e7\u00f5es, que somadas atingem um valor que ultrapassa os R$ 7 milh\u00f5es. No contrato o servi\u00e7o inclui fornecimento de materiais de constru\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de software de gest\u00e3o documental.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia apontou ainda, que a empresa contratada seria \u201cfantasma\u201d e estaria funcionando no endere\u00e7o residencial da m\u00e3e de um dos s\u00f3cios, o que colocaria em d\u00favida a capacidade t\u00e9cnica. O parlamentar disse ainda que existe direcionamento nas contrata\u00e7\u00f5es, aus\u00eancia de pesquisa de pre\u00e7os, falta de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, pr\u00e1tica de nepotismo e tentativa de burlar o processo licitat\u00f3rio por meio de credenciamento e dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O TCM determinou que os contratos vigentes devem continuar apenas durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, para que se evite preju\u00edzos aos servi\u00e7os essenciais do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de n\u00e3o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o dentro do prazo, os pagamentos das contrata\u00e7\u00f5es com a empresa, v\u00e3o ser suspensos. O \u00f3rg\u00e3o deu prazo de 20 dias para que o gestor municipal esclare\u00e7a as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ainda na semana passada, a reportagem procurou a Prefeitura de Jo\u00e3o Dourado e n\u00e3o teve resposta ao questionamento sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Empresa de parentes<\/h2>\n\n\n\n

Uma investiga\u00e7\u00e3o foi aberta tamb\u00e9m<\/a> para apurar poss\u00edveis irregularidades em um contrato de R$ 2,3 milh\u00f5es firmado pela gest\u00e3o, com a empresa ‘Lojas Geocomercial Ltda’, em julho de 2025, foi instaurado pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o do TCM, do \u00faltimo dia 10 de outubro, existem ind\u00edcios de favorecimento e nepotismo, uma vez que a empresa contratada teria v\u00ednculo societ\u00e1rio com a J.C. Dourado Participa\u00e7\u00f5es Ltda, a qual pertence ao pai e a irm\u00e3 do prefeito.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o aponta ainda que a situa\u00e7\u00e3o configura poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, bem como aos princ\u00edpios da impessoalidade e moralidade administrativa, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o teria sido realizada sob a modalidade de credenciamento ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, procedimento que, de acordo com a decis\u00e3o, n\u00e3o se aplica \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens padronizados e de uso comum, como os objetos do contrato investigado.<\/p>\n\n\n\n

Foi determinado o prazo de 120 dias para que o Munic\u00edpio realize nova licita\u00e7\u00e3o, de prefer\u00eancia na forma de registro de pre\u00e7os, de acordo com a Lei 14.133. O contrato atual deve ser mantido apenas durante esse per\u00edodo. Caso o edital n\u00e3o seja publicado dentro do prazo, os pagamentos v\u00e3o ser suspensos at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o do TCM.<\/p>\n\n\n\n

Sobre esta quest\u00e3o, a gest\u00e3o municipal tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem.<\/p>\n\n\n\n

Atarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contrata\u00e7\u00f5es que ultrapassam os R$ 10 milh\u00f5es na \u00e1rea de m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o civil, no munic\u00edpio de Jo\u00e3o Dourado, centro norte da Bahia, est\u00e3o sendo investigados pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA). A den\u00fancia foi do vereador Abimael Dourado Lima J\u00fanior. O contrato prev\u00ea 85 mil di\u00e1rias e a aquisi\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36857,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-36856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regional"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Sem-titulo-286.jpg?fit=810%2C583&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=36856"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36858,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36856\/revisions\/36858"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/36857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=36856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=36856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=36856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}