{"id":36821,"date":"2025-10-22T07:21:24","date_gmt":"2025-10-22T10:21:24","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36821"},"modified":"2025-10-22T07:21:25","modified_gmt":"2025-10-22T10:21:25","slug":"senado-adia-votacao-de-lei-que-tira-resposta-a-tarifaco-do-teto-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36821","title":{"rendered":"Senado adia vota\u00e7\u00e3o de lei que tira resposta a tarifa\u00e7o do teto fiscal"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), retirou nesta ter\u00e7a-feira (21) da pauta de vota\u00e7\u00e3o o projeto de Lei Complementar (PLP) 168\/25<\/a>, que estabelece mecanismos para reduzir o impacto do tarifa\u00e7o aplicado pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros.

O texto-base do projeto foi aprovado no dia 24 de setembro<\/a> e ainda faltam votar dois destaques ao texto. Alcolumbre argumentou que a retirada de pauta ocorreu por conta do baixo qu\u00f3rum no plen\u00e1rio de presen\u00e7a.<\/strong> Para aprovar ou rejeitar os destaques era preciso o m\u00ednimo de 41 votos. Dos 81 senadores, havia 53 presentes na sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA presid\u00eancia, de of\u00edcio, retira a mat\u00e9ria da pauta de delibera\u00e7\u00e3o, por conta do qu\u00f3rum muito baixo de delibera\u00e7\u00e3o\u201d, anunciou Alcolumbre, afirmando que a medida foi tomada com a concord\u00e2ncia dos l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cOcorre que, com 53 senadores presentes, vai ser dif\u00edcil para todos aqueles que defendem o destaque alcan\u00e7ar um qu\u00f3rum adequado, e essa presid\u00eancia vai ser cobrada por aqueles que defendem ou s\u00e3o contr\u00e1rios ao destaque sobre o qu\u00f3rum adequado\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O projeto j\u00e1 havia entrado na pauta anteriormente, mas tamb\u00e9m n\u00e3o foi votado em raz\u00e3o do qu\u00f3rum.<\/strong> O presidente da Casa se comprometeu a colocar novamente o projeto em vota\u00e7\u00e3o mais uma vez, durante uma sess\u00e3o presencial, o que deve ocorrer em novembro, j\u00e1 que, na pr\u00f3xima semana, as sess\u00f5es ser\u00e3o semipresenciais.<\/p>\n\n\n\n

Projeto <\/h2>\n\n\n\n

A medida foi encaminhada pelo governo federal e prev\u00ea cerca de R$ 30 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos e ren\u00fancias fiscais<\/a>, para conter os efeitos socioecon\u00f4micos das tarifas adicionais de 50% aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Cerca de 700 exce\u00e7\u00f5es foram estabelecidas pelo governo americano.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a justificativa do projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a taxa\u00e7\u00e3o atinge o que corresponde a 36% do valor total de produtos exportados ao mercado norte-americano em 2024 \u2500 cerca de US$ 14,5 bilh\u00f5es \u2500<\/strong> e pode \u201cgerar preju\u00edzos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds e p\u00f4r em risco empregos de milh\u00f5es de trabalhadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O senador, que tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder do governo no Senado, concordou com o adiamento da vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEfetivamente, pleitear 41 votos em 53 presentes \u00e9 ruim. A mat\u00e9ria \u00e9 importante, \u00e9 um socorro do governo para aqueles que foram afetados pelo tarifa\u00e7o dos Estados Unidos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Pelo projeto, essas despesas e ren\u00fancias fiscais n\u00e3o ser\u00e3o consideradas nas metas de resultado prim\u00e1rio previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabou\u00e7o Fiscal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o projeto vai auxiliar na viabiliza\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 13\/2025<\/a>, que estabeleceu o programa Brasil Soberano. A medida ainda depende de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Anunciado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, no dia 13 de agosto<\/a>, os recursos ser\u00e3o aportados no Fundo Garantidor de Exporta\u00e7\u00f5es (FGE) para cr\u00e9dito com taxas acess\u00edveis. A prioridade \u00e9 para as empresas que n\u00e3o t\u00eam alternativas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos, de acordo com a depend\u00eancia do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.<\/p>\n\n\n\n

As pequenas e m\u00e9dias empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer a fundos garantidores para receber o cr\u00e9dito, e o acesso \u00e0s linhas estar\u00e1 condicionado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregos.<\/p>\n\n\n\n

O senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) criticou o projeto, sob o argumento de que a medida n\u00e3o \u00e9 excepcional para ser retirada do limite das despesas fiscais. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO governo precisa mostrar aos nossos credores que n\u00f3s vamos honrar os nossos compromissos. N\u00f3s, aqui da oposi\u00e7\u00e3o, votamos favor\u00e1veis ao projeto de lei, mas n\u00e3o podemos concordar que a todo momento o governo, que votou aqui o processo de par\u00e2metro fiscal, o arcabou\u00e7o, queira a todo momento excepcionalizar esses recursos a pretexto de que isso \u00e9 excepcional\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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