{"id":36676,"date":"2025-10-20T06:43:36","date_gmt":"2025-10-20T09:43:36","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36676"},"modified":"2025-10-20T06:43:37","modified_gmt":"2025-10-20T09:43:37","slug":"cansancao-juiz-federal-determina-perda-do-mandato-da-prefeita-vilma-gomes-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36676","title":{"rendered":"Cansan\u00e7\u00e3o \u2013 Juiz Federal determina perda do mandato da prefeita Vilma Gomes por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"\n
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A prefeita de Cansan\u00e7\u00e3o, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), foi condenada pela Justi\u00e7a Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Campo Formoso (BA) na \u00faltima sexta-feira, 17, \u00e0 perda do mandato e \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por seis anos, por ato de improbidade administrativa. A senten\u00e7a, assinada pelo juiz subistituto Pedro Vin\u00edcius Moraes Carneiro, \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que investigou fraudes em licita\u00e7\u00f5es e desvio de recursos p\u00fablicos entre os anos de 2011 e 2015.<\/p>\n\n\n\n

Esquema teria beneficiado empresa ligada ao ex-prefeito Ranulfo Gomes<\/strong><\/p>\n\n\n

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Arquivo Raimundo Mascarenhas<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

De acordo com o MPF, o ent\u00e3o prefeito Ranulfo da Silva Gomes montou um esquema para direcionar contratos p\u00fablicos \u00e0 empresa Sim\u00f5es Comercial de Combust\u00edveis EIRELI (tamb\u00e9m conhecida como Auto Posto Oliveira ou Auto Posto Gomes), registrada em nome de terceiros, mas controlada de fato por ele.<\/p>\n\n\n\n

Os contratos fraudados envolviam recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (FUNDEB) e do Fundo Municipal de Sa\u00fade, totalizando mais de R$ 8 milh\u00f5es em pagamentos durante o per\u00edodo investigado.<\/p>\n\n\n\n

Vilma teria autorizado despesas e contratos irregulares<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca dos fatos, Vilma Gomes exercia o cargo de secret\u00e1ria municipal de sa\u00fade e era gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade. Segundo o juiz, ela assinou contratos e solicitou despesas com a empresa do marido, contribuindo de forma direta para o esquema.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 ineg\u00e1vel o conhecimento e o protagonismo da ent\u00e3o secret\u00e1ria no esquema que favoreceu economicamente o gestor municipal\u201d, escreveu o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Federal entendeu que houve ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Penas aplicadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o imp\u00f4s a perda imediata do mandato de prefeita, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por seis anos e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais pelo mesmo per\u00edodo.
Vilma tamb\u00e9m foi condenada a ressarcir, de forma solid\u00e1ria, os preju\u00edzos causados aos cofres p\u00fablicos, em valor a ser definido na fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O ex-prefeito Ranulfo Gomes, apontado como o principal articulador do esquema, recebeu pena mais severa: suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 14 anos, perda de bens obtidos de forma il\u00edcita e proibi\u00e7\u00e3o de exercer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Outros envolvidos tamb\u00e9m foram condenados, enquanto Valdirene Rosa de Oliveira e Marcelo Felipe Souza Taveira foram absolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o ainda cabe recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 definitiva. A defesa da prefeita poder\u00e1 recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), em Bras\u00edlia, buscando reverter ou suspender os efeitos da decis\u00e3o at\u00e9 o julgamento final.<\/p>\n\n\n\n

Somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado \u2014 quando n\u00e3o houver mais possibilidade de recurso \u2014 ser\u00e1 comunicado o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Prefeitura de Cansan\u00e7\u00e3o para cumprimento da perda de mandato.<\/p>\n\n\n\n

agenciadc<\/p>\n\n\n\n

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