{"id":35627,"date":"2025-09-25T07:35:14","date_gmt":"2025-09-25T10:35:14","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=35627"},"modified":"2025-09-25T07:35:26","modified_gmt":"2025-09-25T10:35:26","slug":"pressao-nas-ruas-redes-e-falta-de-acordo-com-lideres-o-que-levou-a-pec-da-blindagem-a-ser-arquivada-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=35627","title":{"rendered":"Press\u00e3o nas ruas, redes e falta de acordo com l\u00edderes: o que levou a PEC da Blindagem a ser arquivada no Senado"},"content":{"rendered":"
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Otto Alencar conduz sess\u00e3o da CCJ do Senado: ap\u00f3s avan\u00e7ar na C\u00e2mara e gerar rea\u00e7\u00e3o de cr\u00edticos nas ruas, proposta para proteger parlamentares de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a foi barrada no colegiado com o apoio de todos os seus membros \u2014 Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Ap\u00f3s forte rea\u00e7\u00e3o da sociedade civil, que foi \u00e0s ruas no \u00faltimo domingo contra decis\u00f5es recentes do Congresso, o Senado rejeitou e arquivou ontem a chamada PEC da Blindagem, que previa um conjunto de altera\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o para proteger parlamentares de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. Aprovado na semana passada pela C\u00e2mara, o texto foi enterrado por decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa.<\/p>\n\n\n\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o havia tramitado de forma acelerada na C\u00e2mara, patrocinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB). Foi aprovada por 353 a 134 em primeiro turno em um acordo entre partidos do Centr\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o e com apoio de partidos da base do governo. Siglas como PL e Republicanos votaram de forma un\u00e2nime. A manobra teve forte rejei\u00e7\u00e3o nas redes sociais, ampliada com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia do projeto de anistia a golpistas no dia seguinte, o que desencadeou o movimento que levou a popula\u00e7\u00e3o \u00e0s ruas nas 27 capitais no \u00faltimo fim de semana.<\/p>\n\n\n\n

Com a tramita\u00e7\u00e3o a jato imprimida pelos deputados, mas sem o aval de l\u00edderes do Senado, a derrota por 27 a 0 causou um estremecimento entre as Casas (leia mais na p\u00e1gina 6). Levantamento do GLOBO divulgado no \u00faltimo domingo j\u00e1 mostrava que n\u00e3o havia apoio suficiente no Senado.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 o que nos cabe\u201d<\/h2>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o da CCJ, coube ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o-AP), oficializar em plen\u00e1rio o arquivamento. Entre senadores, foi criada a expectativa de que, mesmo derrotada na comiss\u00e3o, a PEC pudesse ser analisada em plen\u00e1rio. Mas o regimento pro\u00edbe tal manobra quando a rejei\u00e7\u00e3o no colegiado \u00e9 un\u00e2nime \u2014 foram 27 votos a zero.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Parlamentares encararam o tema com serenidade, altivez e coragem. Logo este tema, que tem naturalmente mobilizado a sociedade brasileira, mas, sobretudo, o Parlamento. \u00c9 o que nos cabe \u2014 disse Alcolumbre.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista na sede da ONU, em Nova York, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula<\/a> da Silva disse que o arquivamento \u201cera previs\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 (A proposta era) desnecess\u00e1ria, provocativa. E passou um sinal p\u00e9ssimo para a sociedade brasileira. O \u00fanico jeito de as pessoas serem protegidas \u00e9 as pessoas n\u00e3o fazerem coisas erradas. Voc\u00ea n\u00e3o pode querer uma prote\u00e7\u00e3o que a sociedade n\u00e3o tem. Por que voc\u00ea quer essa prote\u00e7\u00e3o? Voc\u00ea est\u00e1 com medo do qu\u00ea? \u2014 questionou o presidente.<\/p>\n\n\n\n

A PEC estabelecia que deputados e senadores s\u00f3 poderiam responder a processos criminais com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de suas respectivas Casas Legislativas, em vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n\n\n\n

O texto previa ainda que parlamentares presos em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel tivessem seus casos submetidos em at\u00e9 24 horas ao crivo do plen\u00e1rio, que decidiria se manteria ou n\u00e3o a pris\u00e3o tamb\u00e9m em escrut\u00ednio secreto.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticos apontavam a medida como um retrocesso de mais de duas d\u00e9cadas, j\u00e1 que a prerrogativa de aval legislativo para a\u00e7\u00f5es contra congressistas havia sido derrubada em 2001.<\/p>\n\n\n\n

Ao defender a rejei\u00e7\u00e3o da proposta, o relator, Alessandro Vieira<\/a> (MDB-SE), lembrou que, entre esta data e 1988, quando foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o, quase 300 pedidos de investiga\u00e7\u00e3o contra congressistas n\u00e3o prosperaram, e apenas um avan\u00e7ou. Para o relator, caso aprovada, a proposta permitiria \u201ca integra\u00e7\u00e3o ainda maior do crime organizado armado dentro do Parlamento\u201d:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 uma PEC desenhada para proteger bandido. Foi testada no passado e levou a centenas de pedidos de investiga\u00e7\u00e3o arquivados sem an\u00e1lise de m\u00e9rito. O interesse p\u00fablico exige rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O senador tamb\u00e9m criticou a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, como a apresentada pelo senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), que buscava restringir a blindagem a crimes contra a honra. Tamb\u00e9m atacou a forma de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Na Casa vizinha, os deputados chegaram a reincluir um trecho que previa vota\u00e7\u00e3o secreta ap\u00f3s derrota na an\u00e1lise de um \u201cdestaque\u201d, que suprimia essa parte da PEC.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00e3o h\u00e1 nada na PEC aproveit\u00e1vel. O voto secreto \u00e9 quase uma cereja do bolo, porque foi retirado, com destaque, e depois reintegrado numa manobra antirregimental. Mas o conjunto da obra \u00e9 absolutamente invi\u00e1vel. N\u00e3o d\u00e1 para pegar um peda\u00e7o dela e dizer: isso aqui \u00e9 melhorzinho, isso \u00e9 pior \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Moro havia apresentado emenda para restringir o alcance da proposta, mas, diante do cen\u00e1rio de rejei\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m votou contra.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o de 88 era clara ao estabelecer que parlamentares s\u00e3o inviol\u00e1veis por seus votos, palavras e opini\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio, \u00e9 um instrumento fundamental para que o parlamentar represente seu eleitor sem medo de ser processado, seja civil ou criminalmente \u2014 disse o senador.<\/p>\n\n\n\n

A rejei\u00e7\u00e3o se deu uma semana ap\u00f3s a C\u00e2mara aprovar a PEC com uma vota\u00e7\u00e3o expressiva: 353 votos a favor e 134 contr\u00e1rios. Com o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es sobre o mau uso de emendas por dezenas de parlamentares, o assunto ganhou tra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Arthur Lira (PP-AL) chegou a aprovar a urg\u00eancia do texto, na esteira da pris\u00e3o de Daniel Silveira. Mas n\u00e3o houve ambiente entre deputados para avan\u00e7ar com o tema. Desde ent\u00e3o j\u00e1 havia resist\u00eancia no Senado \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n

Oposi\u00e7\u00e3o altera discurso<\/h2>\n\n\n\n

Ontem, o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) refor\u00e7ou o apelo para que a proposta fosse arquivada sem margem para sobrevida:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 H\u00e1 um clamor grande para que essa PEC seja enterrada. Pe\u00e7o que o relat\u00f3rio seja acatado por aclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O senador Jorge Seif (PL-SC), que chegou a apresentar voto separado, retirou o texto antes da vota\u00e7\u00e3o. Ainda assim, aproveitou para pedir que outra proposta fosse apreciada:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Eu retiro meu voto em separado, por\u00e9m fa\u00e7o um apelo para que o senhor (presidente da CCJ) paute a nossa PEC 5\/2024, que refor\u00e7a o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, garantindo que nenhum parlamentar pode ser processado ou censurado por suas palavras e votos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o que chamou de \u201cdistor\u00e7\u00f5es e arbitrariedades\u201d cometidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em rela\u00e7\u00e3o a processos envolvendo parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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