{"id":35576,"date":"2025-09-24T07:35:47","date_gmt":"2025-09-24T10:35:47","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=35576"},"modified":"2025-09-24T07:35:49","modified_gmt":"2025-09-24T10:35:49","slug":"ccj-do-senado-vota-nesta-quarta-parecer-contrario-a-pec-da-blindagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=35576","title":{"rendered":"CCJ do Senado vota nesta quarta parecer contr\u00e1rio \u00e0 PEC da Blindagem"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a\u00a0PEC da Blindagem,<\/a>\u00a0que d\u00e1 ao Congresso o poder de autorizar ou barrar a abertura de processos contra parlamentares. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu em seu parecer a rejei\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e alegou que o texto \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

” [A PEC] configura portas abertas para a transforma\u00e7\u00e3o do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Devido \u00e0 repercuss\u00e3o negativa, a tend\u00eancia \u00e9 que o Senado rejeite e arquive definitivamente a medida.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares da base \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o se posicionaram de forma contr\u00e1ria. Para o l\u00edder do PL, Carlos Portinho (RJ), “isso n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de esquerda ou direita”. “Ningu\u00e9m est\u00e1 aqui para defender bandido. O texto deve ser derrubado amanh\u00e3”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, esta PEC j\u00e1 est\u00e1 “desvirtuada”. Portinho defende que a pauta da oposi\u00e7\u00e3o de “refor\u00e7ar a garantia das prerrogativas parlamentares” diante do Poder Judici\u00e1rio deve ser retomada em outro projeto, em uma discuss\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara concluiu a aprova\u00e7\u00e3o<\/a> da mat\u00e9ria na quarta (17) passada, em uma vota\u00e7\u00e3o repentina. Atos contr\u00e1rios ao projeto aconteceram em todas as 27 capitais brasileiras neste domingo (21).<\/p>\n\n\n\n

Um levantamento do g1<\/a> mostrou que, entre 1988 e 2001, quando essa mesma regra valia, o Congresso protegeu os seus parlamentares e autorizou apenas um processo em todo o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Depois da CCJ, quais os pr\u00f3ximos passos?<\/h2>\n\n\n\n

Se a PEC for derrotada na CCJ, ela pode ser arquivada, de forma definitiva, ou ainda passar pelo plen\u00e1rio da Casa. A c\u00fapula do Senado ainda n\u00e3o divulgou se vai remeter o texto ao plen\u00e1rio principal, formado por 81 senadores,- uma etapa que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Pelas regras do Senado, se o projeto for rejeitado pela comiss\u00e3o, desde que n\u00e3o seja de forma un\u00e2nime, um recurso assinado por nove senadores pode pedir, dentro de at\u00e9 dois dias, que o plen\u00e1rio ainda vote o texto.<\/p>\n\n\n\n

Outro caminho \u00e9 o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), escolher sozinho pautar em plen\u00e1rio. Esse foi um cen\u00e1rio combinado entre ele e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), contr\u00e1rio \u00e0 PEC, na semana passada.<\/p>\n\n\n\n

Mas, um l\u00edder pr\u00f3ximo a Alcolumbre ponderou nesta ter\u00e7a-feira (23) que talvez ele opte por n\u00e3o levar o texto ao plen\u00e1rio com o objetivo de “preservar” o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrando logo o assunto na comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), projeta que, caso a PEC passe pelo plen\u00e1rio, ser\u00e1 uma oportunidade de “enterr\u00e1-la” de vez.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 a chance de algum parlamentar pedir vista, ou seja, mais tempo para que a CCJ analise o tema. Desta forma, a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o seria adiada.<\/p>\n\n\n\n

Uma \u00faltima possibilidade \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o, por algum dos 27 membros da comiss\u00e3o, de um voto alternativo, favor\u00e1vel \u00e0 proposta, em contraposi\u00e7\u00e3o ao relator. Somente se o parecer de Alessandro Vieira n\u00e3o passar, esta op\u00e7\u00e3o seria cogitada.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) mais 13 senadores apresentaram uma sugest\u00e3o de mudan\u00e7a (emenda) \u00e0 PEC para estabelecer que apenas a abertura de processos contra parlamentares por crimes contra honra ter\u00e1 de ser autorizada previamente pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Como o relator pediu a rejei\u00e7\u00e3o de todo o conte\u00fado da proposta, essa emenda n\u00e3o poder\u00e1 ser votada separadamente, como um destaque.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a PEC?<\/h2>\n\n\n\n

Veja pontos da proposta:<\/p>\n\n\n\n

\u25b6\ufe0f prev\u00ea que deputados e senadores somente poder\u00e3o ser processados criminalmente ap\u00f3s aval da Casa do parlamentar\u2014 C\u00e2mara ou Senado- em vota\u00e7\u00e3o secreta, sem registro nominal de votos. O texto n\u00e3o mexe na prerrogativa da Pol\u00edcia Federal de abrir investiga\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

\u25b6\ufe0f determina vota\u00e7\u00e3o secreta para vota\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o em flagrante de parlamentares. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o permite que deputados e senadores sejam presos em caso de flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel, desde que o Congresso valide a deten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u25b6\ufe0f o texto estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos. A medida possibilitar\u00e1 que eles sejam julgados criminalmente apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF);<\/p>\n\n\n\n

\u25b6\ufe0f estabelece que medidas cautelares, como busca e apreens\u00e3o e bloqueios de bens, contra congressistas somente poder\u00e3o ser decretadas por ordem do STF.<\/p>\n\n\n\n

A coaliz\u00e3o Pacto pela Democracia disse que a proposta pode acabar com a\u00e7\u00f5es sobre desvios de dinheiro p\u00fablico proveniente de emendas parlamentares. Entidades alertam que o projeto pode dificultar a longo prazo o avan\u00e7o de investiga\u00e7\u00f5es contra o crime organizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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