{"id":35538,"date":"2025-09-24T06:51:38","date_gmt":"2025-09-24T09:51:38","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=35538"},"modified":"2025-09-24T06:51:40","modified_gmt":"2025-09-24T09:51:40","slug":"ex-prefeito-pode-ter-mais-de-r-12-milhoes-em-bens-bloqueados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=35538","title":{"rendered":"Ex-prefeito pode ter mais de R$ 12 milh\u00f5es em bens bloqueados"},"content":{"rendered":"
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Ex-prefeito de Correntina, Nilson Jos\u00e9 Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB) –\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o

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O ex-prefeito de\u00a0Correntina<\/a>, Nilson Jos\u00e9 Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB), se tornou r\u00e9u por improbidade administrativa,\u00a0ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA). A den\u00fancia, aceita pela 1\u00aa Vara dos Feitos Relativos \u00e0s Rela\u00e7\u00f5es de Consumo, C\u00edveis, Comerciais de Correntina, mostra que a d\u00edvida previdenci\u00e1ria do munic\u00edpio alcan\u00e7ou R$ 186,8 milh\u00f5es, valor referente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es descontadas dos servidores e nunca repassadas ao fundo. S\u00f3 em 2023, pen\u00faltimo ano da gest\u00e3o de Maguila, foram R$12,7 milh\u00f5es retidos sem repasse.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a den\u00fancia, o desconto era feito diretamente na folha de pagamento. Para o MP, n\u00e3o houve falha pontual ou erro administrativo, mas uma conduta deliberada, sustentada por sucessivos parcelamentos e refinanciamentos que apenas engordaram a d\u00edvida com juros e multas. De acordo com a promotoria, houve \u201cgrave dano ao er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o chegou a pedir a indisponibilidade dos bens de Maguila no valor de at\u00e9 R$ 12,7 milh\u00f5es. No entanto, a Justi\u00e7a indeferiu o pedido liminar, ao entender que, embora existam ind\u00edcios de irregularidades e dolo na conduta do ex-prefeito, n\u00e3o ficou comprovado o chamado periculum in mora, ou seja, risco imediato de dilapida\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a determinou ainda que o Munic\u00edpio de Correntina e o Instituto Municipal de Previd\u00eancia Social (Imupre) apresentem, em at\u00e9 15 dias, uma s\u00e9rie de documentos: balan\u00e7os cont\u00e1beis, extratos banc\u00e1rios, fluxos de caixa e atas de nomea\u00e7\u00e3o de diretores. O n\u00e3o cumprimento da ordem deve acarretar multa de R$ 2 mil por dia.<\/p>\n\n\n\n

Maguila<\/a> foi citado ainda a apresentar defesa no prazo de 30 dias. O processo segue para a fase de contesta\u00e7\u00e3o, em que o ex-gestor vai ter que apresentar \u00e0 Justi\u00e7a a defesa.<\/p>\n\n\n\n

Preju\u00edzos<\/h2>\n\n\n\n

A den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia aponta que, durante os mandatos (2017-2020 e 2021-2024), Maguila deixou de repassar ao Instituto Municipal de Previd\u00eancia Social (Imupre) valores descontados diretamente da folha dos servidores, al\u00e9m de realizar sucessivos parcelamentos e reparcelamentos da d\u00edvida sem efetivar os pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo o MP, a conduta do ex-prefeito causou grave preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, uma vez que a d\u00edvida previdenci\u00e1ria do munic\u00edpio alcan\u00e7ou a cifra de R$186,8 milh\u00f5es. Apenas no ano de 2023, os valores n\u00e3o repassados ao Imupre somaram R$ 12,7 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Omiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A promotoria destacou que a omiss\u00e3o de Maguila foi dolosa, pois mesmo diante da arrecada\u00e7\u00e3o regular das contribui\u00e7\u00f5es, optou por n\u00e3o repass\u00e1-las ao fundo previdenci\u00e1rio, gerando juros milion\u00e1rios e comprometendo a sustentabilidade financeira da autarquia.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia foi fundamentada em inqu\u00e9rito civil instaurado para apurar os preju\u00edzos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e refor\u00e7a que a pr\u00e1tica do ex-prefeito se enquadra no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa, por causar dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Atarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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