{"id":3521,"date":"2023-11-06T18:27:03","date_gmt":"2023-11-06T21:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=3521"},"modified":"2023-11-06T18:27:05","modified_gmt":"2023-11-06T21:27:05","slug":"nova-carteira-de-identidade-governo-prorroga-prazo-para-estados-emitirem-documento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=3521","title":{"rendered":"Nova carteira de identidade: governo prorroga prazo para estados emitirem documento"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal decidiu prorrogar para o dia\u00a011 de janeiro<\/strong>\u00a0o prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a\u00a0nova Carteira Nacional de Identidade<\/a>. A data limite para a adequa\u00e7\u00e3o era at\u00e9 esta segunda-feira (6). A mudan\u00e7a no prazo atende um pedido dos estados. At\u00e9 o momento, segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, 2 milh\u00f5es de novas carteiras de identidade foram emitidas. O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o por meio do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas. Essa \u00e9 a segunda vez que o prazo \u00e9 prorrogado pelo governo.<\/p>\n\n\n

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Carteira Nacional de Identidade em modelo novo, a ser adotado em 2023 \u2014 Foto: Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o\/Reprodu\u00e7\u00e3o
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Inicialmente, os estados teriam at\u00e9 dia 6 de mar\u00e7o para se adequarem \u00e0 nova medida.\u00a0No entanto, \u00e0 \u00e9poca, o prazo foi ampliado at\u00e9 esta segunda<\/a>. Em maio, o Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o anunciou que a nova carteira de identidade passar\u00e1 a ser emitida com duas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento n\u00e3o ter\u00e1 campo “sexo” nem distin\u00e7\u00e3o entre “nome” e “nome social”.<\/p>\n\n\n\n

Veja perguntas e respostas sobre o novo documento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • O que muda com a nova identidade?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei n\u00ba 14.534\/2023, sancionada pelo presidente Lula, que\u00a0determina o CPF como n\u00famero \u00fanico e suficiente para identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o nos bancos de dados de servi\u00e7os p\u00fablicos. Hoje, cada cidad\u00e3o pode ter at\u00e9 27 RGs diferentes, um por unidade da federa\u00e7\u00e3o. Com a implementa\u00e7\u00e3o da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como n\u00famero identificador.<\/p>\n\n\n\n

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    • Qual motivo da unifica\u00e7\u00e3o entre RG e CPF?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes \u00e9 menor, visto que antes era poss\u00edvel que a mesma pessoa tivesse um n\u00famero de RG por estado, al\u00e9m do CPF. Com a CIN, o cidad\u00e3o passa a ter um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o apenas.<\/p>\n\n\n\n

      A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um c\u00f3digo de padr\u00e3o internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • O que deve acontecer com o RG?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • Onde o novo documento \u00e9 emitido?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Para a emiss\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o deve procurar a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado onde deseja ser atendido.<\/p>\n\n\n\n

            \n
          • Quais documentos s\u00e3o exigidos para a expedi\u00e7\u00e3o do novo RG?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            Para obter a nova identidade, o requerente dever\u00e1 apresentar a certid\u00e3o de nascimento ou de casamento em formato f\u00edsico ou digital. O documento ser\u00e1 expedido em papel de seguran\u00e7a ou em cart\u00e3o de policarbonato (pl\u00e1stico), al\u00e9m do formato digital.<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • Quanto custa a nova identidade?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              A primeira via da CIN e as renova\u00e7\u00f5es, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, s\u00e3o gratuitas<\/strong>, de acordo com a Lei 7.116\/83.\u00a0A segunda via, por\u00e9m, \u00e9 paga e a taxa varia de estado para estado. Al\u00e9m disso, se o cidad\u00e3o desejar a op\u00e7\u00e3o em policarbonato (pl\u00e1stico) haver\u00e1 cobran\u00e7a por parte do estado emissor.<\/p>\n\n\n\n

                \n
              • A nova CNI \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                Sim. A antiga carteira de identidade n\u00e3o perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 28 de fevereiro de 2032.<\/p>\n\n\n\n

                  \n
                • Quais altera\u00e7\u00f5es foram anunciadas pelo governo federal no novo documento?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                  O Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o anunciou nesta sexta-feira (19) que a nova carteira de identidade, que come\u00e7ou a ser implementada em 2022, passar\u00e1 a ser emitida com duas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:<\/p>\n\n\n\n

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                  • a unifica\u00e7\u00e3o do campo “nome”, sem distin\u00e7\u00e3o entre o nome social e o nome de registro civil;<\/li>\n\n\n\n
                  • a extin\u00e7\u00e3o do campo “sexo”.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                    Os dois campos n\u00e3o existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas \u00faltimas d\u00e9cadas em todo o pa\u00eds, mas foram estabelecidos ap\u00f3s mudan\u00e7as feitas na gest\u00e3o anterior do governo federal. A volta da aus\u00eancia dos dois campos na identidade atende a um pedido do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.<\/p>\n\n\n\n

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                    • Pessoas LGBTQIA+ que j\u00e1 t\u00eam a nova Carteira de Identidade e querem realizar a troca para edi\u00e7\u00e3o anunciada nesta sexta-feira, poder\u00e3o solicitar uma nova via?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                      Pessoas LGBTQIA+ que j\u00e1 emitiram a CIN poder\u00e3o solicitar a segunda via do documento nos estados que j\u00e1 est\u00e3o aptos a emitir (confira lista acima).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                      O governo federal decidiu prorrogar para o dia\u00a011 de janeiro\u00a0o prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a\u00a0nova Carteira Nacional de Identidade. A data limite para a adequa\u00e7\u00e3o era at\u00e9 esta segunda-feira (6). A mudan\u00e7a no prazo atende um pedido dos estados. At\u00e9 o momento, segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3523,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Sem-titulo-68.jpg?fit=984%2C621&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3521"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3524,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3521\/revisions\/3524"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3523"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}