{"id":35020,"date":"2025-09-11T07:21:03","date_gmt":"2025-09-11T10:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=35020"},"modified":"2025-09-11T07:21:05","modified_gmt":"2025-09-11T10:21:05","slug":"julgamento-volta-nesta-quinta-com-voto-de-carmen-lucia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=35020","title":{"rendered":"Julgamento volta nesta quinta com voto de C\u00e1rmen L\u00facia"},"content":{"rendered":"
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\"\"
Carmen Lucia durante segundo dia de julgamento de Bolsonaro na 1\u00aa Turma do STF \u2014 Foto: Antonio Augusto\/STF

<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta o quarto voto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado em 2022. A sess\u00e3o ser\u00e1 retomada\u00a0nesta quinta-feira (11)<\/strong>\u00a0e est\u00e1 marcada para come\u00e7ar \u00e0s\u00a014h.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 h\u00e1 maioria <\/strong>para condenar o tenente-coronel Mauro Cid<\/strong> e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto <\/strong>pelo crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O voto da ministra poder\u00e1 ser decisivo para o placar em rela\u00e7\u00e3o a outros r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

Dois ministros j\u00e1 votaram pela condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us aos crimes: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Fl\u00e1vio Dino. Ainda n\u00e3o foram definidas as penas, mas Moraes sugeriu somar as puni\u00e7\u00f5es. Dino defendeu penas diferentes, conforme o grau de envolvimento de cada r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, propondo a absolvi\u00e7\u00e3o parcial ou total para os r\u00e9us. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, concluiu que n\u00e3o h\u00e1 provas para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 previsto para esta quinta-feira?<\/h2>\n\n\n\n

Em uma nova sess\u00e3o, a Primeira Turma do STF se re\u00fane para ouvir o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • \u00danica mulher entre os ministros da Corte, a ministra \u00e9 que tem mais tempo de atividade entre os magistrados do colegiado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Na semana passada, uma pergunta da ministra chamou a aten\u00e7\u00e3o na apresenta\u00e7\u00e3o dos argumentos das defesas. C\u00e1rmen L\u00facia fez o questionamento no final da fala do advogado Andrew Fernandes, que representa o ex-ministro da Defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira.<\/p>\n\n\n\n

    Ao longo de sua manifesta\u00e7\u00e3o, o advogado reiterou algumas vezes que seu cliente n\u00e3o tem culpa na tentativa de golpe de Estado e que prova disso \u00e9 que o ent\u00e3o ministro buscava demover o ex-presidente Jair Bolsonaro de quaisquer medidas extremas.<\/p>\n\n\n\n

    No fim da exposi\u00e7\u00e3o, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia perguntou ao que ele se referia:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    “Demover de qu\u00ea?”, questionou a ministra.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    \n

    “Porque at\u00e9 agora todo mundo diz que ningu\u00e9m pensou nada, cogitou nada…”, completou a magistrada.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    \n

    “De qualquer medida de exce\u00e7\u00e3o”, respondeu Fernandes.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    O que ocorre depois do voto de C\u00e1rmen L\u00facia?<\/h2>\n\n\n\n

    A Primeira Turma tem outra sess\u00e3o para a tarde de quinta-feira (11). Al\u00e9m disso, tem mais um dia de julgamentos na sexta-feira (12), das 09h \u00e0s 19h.<\/p>\n\n\n\n

    Votos dos demais ministros<\/h2>\n\n\n\n

    Depois do posicionamento de C\u00e1rmen, ser\u00e1 apresentado o \u00faltimo voto, o ministro Cristiano Zanin. A ordem segue a antiguidade no STF. Zanin vota por \u00faltimo por ser o presidente da Primeira Turma.<\/p>\n\n\n\n

    Decis\u00e3o por maioria<\/h2>\n\n\n\n

    No julgamento, os ministros avaliam a situa\u00e7\u00e3o e decidem:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • pela absolvi\u00e7\u00e3o: se isso ocorrer, o processo \u00e9 arquivado;<\/li>\n\n\n\n
    • pela condena\u00e7\u00e3o: se isso ocorrer, ser\u00e1 fixada uma pena.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      A delibera\u00e7\u00e3o – pela condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o – \u00e9 por maioria de votos. Ou seja, se houver tr\u00eas votos em uma mesma linha, ser\u00e1 esse o entendimento que vai prevalecer no colegiado.<\/p>\n\n\n\n

      Diverg\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n

      Os magistrados podem pontuar diverg\u00eancias parciais:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • podem apresentar argumentos espec\u00edficos;<\/li>\n\n\n\n
      • podem propor c\u00e1lculos de penas diferentes;<\/li>\n\n\n\n
      • podem condenar r\u00e9us que foram absolvidos pelo relator e vice-versa;<\/li>\n\n\n\n
      • podem condenar por alguns crimes, rejeitando a aplica\u00e7\u00e3o de alguns delitos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Pode ocorrer tamb\u00e9m a diverg\u00eancia total, ou seja:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • com o voto de Moraes pela condena\u00e7\u00e3o de todos, um ministro pode votar pela absolvi\u00e7\u00e3o de todos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Tempo de pena<\/h2>\n\n\n\n

          Uma vez definida a condena\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3xima etapa \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do tempo de pena – a chamada dosimetria.<\/p>\n\n\n\n

          O c\u00e1lculo da puni\u00e7\u00e3o segue um rito que envolve tr\u00eas fases:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          • primeira fase com a fixa\u00e7\u00e3o da pena-base, conforme os limites da lei;<\/li>\n\n\n\n
          • na segunda fase, os magistrados avaliam as circunst\u00e2ncias que atenuam ou agravam a pena;<\/li>\n\n\n\n
          • na terceira fase, s\u00e3o verificadas eventuais causas de diminui\u00e7\u00e3o ou aumento de pena.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            Quem s\u00e3o os r\u00e9us<\/h2>\n\n\n\n

            O julgamento envolve oito r\u00e9us:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin);<\/li>\n\n\n\n
            • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;<\/li>\n\n\n\n
            • Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
            • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI);<\/li>\n\n\n\n
            • Jair Bolsonaro, ex-presidente;<\/li>\n\n\n\n
            • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
            • Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;<\/li>\n\n\n\n
            • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              Sete deles respondem por cinco crimes: aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n\n\n\n

              No caso de Alexandre Ramagem, o processo est\u00e1 suspenso em rela\u00e7\u00e3o a dois crimes: dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. A decis\u00e3o foi tomada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

              Crimes<\/h2>\n\n\n\n

              Os crimes consistem em:<\/p>\n\n\n\n

              – organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada: pratica o delito quem lidera organiza\u00e7\u00e3o de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divis\u00e3o de tarefas, e que tem o objetivo de cometer crimes;<\/p>\n\n\n\n

              – aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito: acontece quando algu\u00e9m tenta “com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a”, abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais;<\/p>\n\n\n\n

              – golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o governo legitimamente constitu\u00eddo”;<\/p>\n\n\n\n

              – dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a: ocorre quando algu\u00e9m age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima;<\/p>\n\n\n\n

              – deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado: o crime fica caracterizado quando algu\u00e9m age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta o quarto voto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado em 2022. A sess\u00e3o ser\u00e1 retomada\u00a0nesta quinta-feira (11)\u00a0e est\u00e1 marcada para come\u00e7ar \u00e0s\u00a014h. J\u00e1 h\u00e1 maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35021,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-35020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Sem-titulo-145.jpg?fit=984%2C656&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=35020"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35020\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35022,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35020\/revisions\/35022"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/35021"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=35020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=35020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=35020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}