{"id":35014,"date":"2025-09-11T07:17:18","date_gmt":"2025-09-11T10:17:18","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=35014"},"modified":"2025-09-11T07:17:19","modified_gmt":"2025-09-11T10:17:19","slug":"fux-confirma-voto-contrario-a-condenacao-de-bolsonaro-e-outros-7-na-trama-golpista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=35014","title":{"rendered":"Fux confirma voto contr\u00e1rio a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e outros 7 na trama golpista"},"content":{"rendered":"\n
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal prossegue o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 2668<\/a>, que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo acusados de integrar o chamado \u201cN\u00facleo 1\u201d da den\u00fancia por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o da manh\u00e3 desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux apresentou parte de seu voto, que continuou no per\u00edodo da tarde. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou pela improced\u00eancia da den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no caso da Trama Golpista, destacando quest\u00f5es de compet\u00eancia, viola\u00e7\u00e3o de garantias processuais e falta de tipicidade penal.<\/p>\n\n\n\n

Em extenso voto, que durou perto de 11 horas, o magistrado fundamentou sua decis\u00e3o em princ\u00edpios constitucionais, na falta de prerrogativa de foro dos acusados e em supostas viola\u00e7\u00f5es ao direito de defesa. Fux acabou divergindo do voto feito pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, e pelo ministro Flavio Dino, com isso o placar tornou-se dois a um para condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete r\u00e9us por golpe de Estado. <\/p>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Fl\u00e1vio Dino votaram pela condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us. Dino ressalvou apenas a participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia de alguns deles na empreitada.<\/p>\n\n\n\n

Terceiro a se manifestar, o ministro Luiz Fux divergiu do relator e acolheu algumas preliminares apresentadas pela defesa. Para ele, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser julgada pelo STF, mas pela primeira inst\u00e2ncia, j\u00e1 que os r\u00e9us perderam o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o ao deixarem os cargos p\u00fablicos. Assim, em raz\u00e3o da incompet\u00eancia absoluta da Corte para processar o caso, todos os atos decis\u00f3rios praticados deveriam ser anulados.<\/p>\n\n\n\n

Caso se entenda que a a\u00e7\u00e3o deve ser julgada na Corte, Fux tamb\u00e9m considerou que a tarefa caberia ao Plen\u00e1rio, e n\u00e3o \u00e0 Primeira Turma. Segundo destacou, como o ex-presidente Bolsonaro responde a processo por atos praticados durante o mandato, a compet\u00eancia para analisar a\u00e7\u00f5es penais contra presidentes da Rep\u00fablica \u00e9 do Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Outra preliminar acolhida pelo ministro foi a de cerceamento de defesa. Ele avaliou que houve viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, uma vez que os advogados receberam uma grande quantidade de dados sem prazo razo\u00e1vel para analis\u00e1-los e preparar a defesa dos r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

No exame do m\u00e9rito, Fux iniciou a an\u00e1lise dos crimes descritos na den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Para ele, os fatos narrados n\u00e3o atendem aos requisitos da Lei 12.850\/2013 (Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas). Em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ficou comprovado que tenha havido uma associa\u00e7\u00e3o permanente e estruturada, com divis\u00e3o de tarefas, voltada \u00e0 pr\u00e1tica de crimes indeterminados para obten\u00e7\u00e3o de vantagem il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9us<\/h5>\n\n\n\n

Est\u00e3o sendo julgados:  <\/p>\n\n\n\n

\u2013 o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin); 
\u2013 o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;  
\u2013 Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF;  
\u2013 o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI);  
\u2013 o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (r\u00e9u colaborador);  
\u2013 o ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro;  
\u2013 o general Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;  
\u2013 o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.<\/p>\n\n\n\n

(Reda\u00e7\u00e3o\/STF)<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/p>\n\n\n\n

9\/9\/2025 \u2013 AP 2668: relator vota pela condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us do N\u00facleo 1<\/a><\/p>\n\n\n\n

9\/9\/2025 \u2013 Segundo a votar, ministro Fl\u00e1vio Dino se posiciona pela condena\u00e7\u00e3o de r\u00e9us por tentativa de golpe<\/a><\/p>\n\n\n\n

Assista abaixo \u00e0 sess\u00e3o da tarde desta quarta-feira:<\/p>\n\n\n\n

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