{"id":34956,"date":"2025-09-10T07:30:57","date_gmt":"2025-09-10T10:30:57","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=34956"},"modified":"2025-09-10T07:30:59","modified_gmt":"2025-09-10T10:30:59","slug":"stf-retoma-julgamento-da-trama-golpista-com-voto-de-fux-veja-5-pontos-para-ficar-atento-na-manifestacao-do-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=34956","title":{"rendered":"STF retoma julgamento da trama golpista com voto de Fux; veja 5 pontos para ficar atento na manifesta\u00e7\u00e3o do ministro"},"content":{"rendered":"
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Ministro Luiz Fux da Primeira Turma do STF \u2014 Foto: Antonio Augusto \/ STF
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Com o\u00a0placar de 2 a 0 pela condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us<\/strong>, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira o julgamento da trama golpista com o voto do ministro Luiz Fux. Caso tamb\u00e9m considere o ex-presidente Jair Bolsonaro os demais aliados acusados de tentativa de golpe como culpados, o colegiado j\u00e1 ter\u00e1 maioria. Fux, contudo,\u00a0tem apresentado diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos entendimentos de Moraes ao longo do processo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o voto de Fux tem sido cercado de expectativa por parte das defesas dos r\u00e9us e por aliados de Bolsonaro. Veja abaixo cinco pontos de aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do ministro nesta quarta-feira:<\/p>\n\n\n\n

1. Diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o aos crimes<\/h2>\n\n\n\n

A principal diverg\u00eancia de Fux em rela\u00e7\u00e3o a Moraes \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada “absor\u00e7\u00e3o de crimes”. O ministro defende a tese de que os r\u00e9us n\u00e3o podem ser condenados ao mesmo tempo por tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Para o ministro, isso representaria uma dupla condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se mantiver esse entendimento, as penas de Bolsonaro e dos demais r\u00e9us podem ser reduzidas em caso de condena\u00e7\u00e3o. At\u00e9 agora, ele \u00e9 o \u00fanico ministro a sustentar essa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Moraes e o ministro Fl\u00e1vio Dino, por sua vez, entendem tratar-se de tipos penais tutelam bens jur\u00eddicos distintos: o primeiro, o governo legitimamente eleito; o segundo, o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

2. Grau de participa\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto de expectativa em rela\u00e7\u00e3o ao voto de Fux \u00e9 se ele seguir\u00e1 a linha de Dino, que abriu diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao grau de participa\u00e7\u00e3o de alguns acusados<\/strong><\/a>. Dino considerou que o general Paulo S\u00e9rgio Nogueira, o general Augusto Heleno e o deputado Alexandre Ramagem tiveram uma \u201cparticipa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia\u201d, o que pode resultar em penas mais brandas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Moraes n\u00e3o fez distin\u00e7\u00f5es, atribuindo a todos o mesmo peso no plano golpista. Desta forma, Fux ter\u00e1 de indicar de qual lado ficar\u00e1 nesse debate sobre a dosimetria.<\/p>\n\n\n\n

3. Dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid<\/h2>\n\n\n\n

A dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid<\/strong><\/a>, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tamb\u00e9m deve ser tema do voto de Fux. O ministro j\u00e1 sinalizou que considera ter havido omiss\u00f5es relevantes do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro em seus depoimentos e se referiu ao conjunto de declara\u00e7\u00f5es como \u201cdela\u00e7\u00f5es independentes\u201d, sem plena coer\u00eancia entre si.<\/p>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, Moraes rebateu essa vis\u00e3o ao afirmar que n\u00e3o havia \u201coito dela\u00e7\u00f5es de Cid\u201d, mas um conjunto consistente de elementos que refor\u00e7am a acusa\u00e7\u00e3o. O voto de Fux pode trazer uma an\u00e1lise distinta sobre o peso probat\u00f3rio da colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4. Julgamento na Turma ou no plen\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Fux j\u00e1 defendeu, em manifesta\u00e7\u00f5es anteriores, que um caso com esse alcance deveria ser julgado pelo plen\u00e1rio do STF, com 11 ministros, e n\u00e3o apenas pela Primeira Turma, composta por cinco. Ele foi voto vencido quando o tema foi levantado pelas defesas dos r\u00e9us no julgamento do recebimento da den\u00fancia, em maio, e voltou a dar sinais nessa dire\u00e7\u00e3o durante a exposi\u00e7\u00e3o de Moraes na ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, mesmo que vote novamente neste sentido nesta quarta-feira, a manifesta\u00e7\u00e3o servir\u00e1 apenas para marcar a posi\u00e7\u00e3o, pois a tend\u00eancia \u00e9 que o pedido para levar o caso ao plen\u00e1rio saia derrotado novamente pelo placar de 4 a 1.<\/p>\n\n\n\n

5. Posi\u00e7\u00e3o sobre anistia<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 expectativa no tribunal se Fux se alinhar\u00e1 aos colegas Moraes e Dino nas cr\u00edticas \u00e0 ofensiva em curso no Congresso pela aprova\u00e7\u00e3o de uma anistia ampla para r\u00e9us do 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro. Ambos consideraram inconstitucional qualquer perd\u00e3o a crimes contra a democracia.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, o Supremo barrou um induto presidencial concedido no ano anterior pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, que havia sido condenado por crime contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, uma das acusa\u00e7\u00f5es que pesam contra os r\u00e9us do atual julgamento da trama golpista. Na \u00e9poca, ao votar pela inconstitucionalidade do ato de Bolsonaro, Fux defendeu que este tipo de crime n\u00e3o pode ser objeto de anistia, mesmo em eventuais decis\u00f5es do Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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