{"id":34389,"date":"2025-08-27T07:34:26","date_gmt":"2025-08-27T10:34:26","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=34389"},"modified":"2025-08-27T07:34:27","modified_gmt":"2025-08-27T10:34:27","slug":"motta-decide-incluir-pec-da-blindagem-e-fim-do-foro-na-pauta-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=34389","title":{"rendered":"Motta decide incluir \u2018PEC da Blindagem\u2019 e fim do foro na pauta da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Hugo Motta ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes nesta ter\u00e7a-feira \u2014 Foto: Brenno Carvalho
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O presidente da C\u00e2mara,\u00a0Hugo Motta<\/a>\u00a0(Republicanos-PB), decidiu incluir na pauta de vota\u00e7\u00f5es desta semana duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que refor\u00e7am a blindagem de parlamentares: a chamada \u201cPEC da Blindagem\u201d e a PEC do fim do foro privilegiado.<\/p>\n\n\n\n

A \u201cPEC da Blindagem\u201d, que chegou a ser discutida em 2021 com apoio do ent\u00e3o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prev\u00ea aval do Legislativo para a\u00e7\u00f5es contra congressistas e limita as situa\u00e7\u00f5es em que eles podem ser presos, restringindo a puni\u00e7\u00e3o a casos de flagrante ou crimes inafian\u00e7\u00e1veis. O relator designado por Motta \u00e9 o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A proposta original foi apresentada em 2021 pelo ent\u00e3o deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo, e o texto final deve ser entregue na noite desta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a PEC busca restringir decis\u00f5es judiciais contra parlamentares. Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es \u00e0s pris\u00f5es, prev\u00ea que deputados e senadores n\u00e3o sejam afastados do mandato por determina\u00e7\u00e3o de magistrados. Tamb\u00e9m amplia a imunidade sobre palavras, opini\u00f5es e votos, blindando parlamentares contra responsabiliza\u00e7\u00f5es civis ou criminais, e estabelece que medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica ou pris\u00e3o domiciliar, dependam da confirma\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do STF para terem validade.<\/p>\n\n\n\n

A PEC do fim do foro, que tramita em paralelo, tem como objetivo acabar com a prerrogativa de parlamentares serem julgados exclusivamente por tribunais superiores, restringindo o foro privilegiado a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. A inclus\u00e3o das duas propostas na pauta coincide com o acirramento das disputas pol\u00edticas no Congresso e com os embates com o Supremo Tribunal Federal (STF). No \u00faltimo domingo, o ministro Fl\u00e1vio Dino determinou que a Pol\u00edcia Federal investigue o uso de R$ 694 milh\u00f5es em emendas Pix sem plano de trabalho apresentado.<\/p>\n\n\n\n

A PEC da blindagem ganhou tra\u00e7\u00e3o entre partidos do Centr\u00e3o e \u00e9 vista como uma \u201cmeia unanimidade\u201d na C\u00e2mara, por ser bem aceita da base \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o. O fim do foro, por sua vez, \u00e9 rejeitado pelo governo e \u00e9 uma das pautas que a oposi\u00e7\u00e3o pleiteou durante a obstru\u00e7\u00e3o, h\u00e1 tr\u00eas semanas.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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