{"id":34353,"date":"2025-08-27T07:04:09","date_gmt":"2025-08-27T10:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=34353"},"modified":"2025-08-27T07:04:10","modified_gmt":"2025-08-27T10:04:10","slug":"mp-ba-emite-recomendacao-contra-projeto-de-criacao-e-abate-de-jumentos-em-amargosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=34353","title":{"rendered":"MP-BA emite recomenda\u00e7\u00e3o contra projeto de cria\u00e7\u00e3o e abate de jumentos em Amargosa"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justi\u00e7a Jessica Camille Goulart Mendes Tojal, emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o oficial ao munic\u00edpio de Amargosa alertando sobre os riscos ambientais, sanit\u00e1rios e de maus-tratos animais associados a um protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado com a empresa chinesa Shandong Dong\u2019e Black Donkey Husbandry Technology Co. Ltd. O documento, que previa a cria\u00e7\u00e3o, abate e melhoramento gen\u00e9tico de jumentos no munic\u00edpio, foi considerado potencialmente perigoso e carente de fundamenta\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o, publicada na \u00faltima segunda-feira (25), baseia-se em um parecer t\u00e9cnico elaborado por uma bi\u00f3loga do pr\u00f3prio MP-BA. O estudo concluiu que as a\u00e7\u00f5es previstas no protocolo t\u00eam um \u201cpotencial de causar impactos ambientais significativos\u201d, incluindo altera\u00e7\u00e3o da paisagem, polui\u00e7\u00e3o do solo, \u00e1gua e ar, perda de habitats naturais, compacta\u00e7\u00e3o e saliniza\u00e7\u00e3o do solo, al\u00e9m de contamina\u00e7\u00e3o por res\u00edduos putresc\u00edveis e efluentes org\u00e2nicos, especialmente se as atividades forem implementadas em larga escala.<\/p>\n\n\n\n

O parecer t\u00e9cnico destacou ainda que o protocolo \u00e9 lacunar e omisso quanto \u00e0 obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (INEMA), \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os estaduais e \u00e0 necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de eventuais t\u00e9cnicas de melhoramento gen\u00e9tico pela Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a (CTNBio). A introdu\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de tecnologias de melhoramento, sem especificar as t\u00e9cnicas a serem usadas, foi apontada como um impeditivo para uma avalia\u00e7\u00e3o de riscos adequada.<\/p>\n\n\n\n

O MP-BA tamb\u00e9m levantou a bandeira do bem-estar animal. A recomenda\u00e7\u00e3o cita que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de diretrizes internacionais sobre o tema, como as normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade Animal (OIE) e a ISO\/TS 34700:2016, e que h\u00e1 relatos t\u00e9cnicos de experi\u00eancias anteriores na Bahia onde jumentos foram submetidos a maus-tratos extremos, abandono e transporte indevido em projetos similares. Os efluentes de abatedouros, com altas cargas org\u00e2nicas e risco de contamina\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foram mencionados como uma preocupa\u00e7\u00e3o que exige tratamento adequado e monitoramento rigoroso.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse quadro, o MP-BA recomendou expressamente que o munic\u00edpio de Amargosa se abstenha de firmar, implementar ou dar qualquer suporte institucional \u00e0 empresa chinesa ou a qualquer outra voltada para a cadeia produtiva de jumentos, sem o pr\u00e9vio cumprimento de uma s\u00e9rie de requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Entre eles, est\u00e3o a obten\u00e7\u00e3o de um licenciamento ambiental v\u00e1lido do INEMA, a aprova\u00e7\u00e3o da CTNBio para t\u00e9cnicas de engenharia gen\u00e9tica, a garantia do cumprimento de todas as normas nacionais e internacionais de bem-estar animal, uma an\u00e1lise jur\u00eddica detalhada pela Procuradoria do munic\u00edpio e estudos t\u00e9cnicos que comprovem a viabilidade ambiental e socioecon\u00f4mica do empreendimento, com ampla publicidade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o MP requisitou que o munic\u00edpio comunique previamente qualquer nova tratativa com a empresa, encaminhando minutas e documentos, e que, caso uma parceria formal venha a ser concretizada no futuro, implemente a\u00e7\u00f5es permanentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o local para assegurar o cumprimento das normas.<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio de Amargosa tem um prazo de 15 dias, a contar do recebimento do documento, para informar por escrito se acatar\u00e1 ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o. O MP advertiu que a omiss\u00e3o na ado\u00e7\u00e3o das medidas recomendadas poder\u00e1 implicar o \u201cmanejo de todas as medidas administrativas e a\u00e7\u00f5es judiciais cab\u00edveis\u201d contra os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Dados do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) revelam que, entre 2018 e 2024, cerca de 248 mil jumentos foram abatidos no pa\u00eds, representando uma redu\u00e7\u00e3o de 94% da popula\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie em territ\u00f3rio nacional. A Bahia lidera o ranking tanto em n\u00famero de abates quanto no risco \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Bahia Noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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