{"id":34158,"date":"2025-08-22T07:41:40","date_gmt":"2025-08-22T10:41:40","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=34158"},"modified":"2025-08-22T07:41:41","modified_gmt":"2025-08-22T10:41:41","slug":"bancos-estrangeiros-no-brasil-precisam-obedecer-sancoes-americanas-como-a-lei-magnitsky","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=34158","title":{"rendered":"Bancos estrangeiros no Brasil precisam obedecer san\u00e7\u00f5es americanas como a lei Magnitsky?"},"content":{"rendered":"
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Banco su\u00ed\u00e7o UBS tamb\u00e9m enfrentou dilema envolvendo san\u00e7\u00f5es Magnitsky. \u2014 Foto: Getty Images via BBC

<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), de que empresas podem ser punidas no Brasil caso apliquem san\u00e7\u00f5es<\/a> contra o ministro Alexandre de Moraes<\/a> seguindo determina\u00e7\u00e3o do governo de Donald Trump<\/a> provocou um debate entre bancos no Brasil sobre como se deve agir diante de medidas impostas por dois pa\u00edses diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Os bancos estrangeiros que atuam no Brasil precisam acatar as san\u00e7\u00f5es impostas pelo governo americano? Ou devem seguir a ordem da Justi\u00e7a brasileira de n\u00e3o impor san\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n

Se os bancos descumprirem a ordem do governo americano, poder\u00e3o ser punidos nos EUA. Mas se seguirem as san\u00e7\u00f5es exigidas pelos americanos, estar\u00e3o desrespeitando a ordem da Justi\u00e7a brasileira e poder\u00e3o ser punidos no pa\u00eds.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Esse dilema j\u00e1 foi enfrentado por bancos em diferentes pa\u00edses como na Bulg\u00e1ria, onde um banco n\u00e3o vem aplicando san\u00e7\u00f5es Magnitsky contra um pol\u00edtico local.<\/p>\n\n\n\n

Na Bulg\u00e1ria, pol\u00edticos oposicionistas est\u00e3o buscando medidas internacionais contra o Bulgarian National Bank (BNB) que n\u00e3o estaria adotando medidas contra o pol\u00edtico e oligarca Delyan Peevski, que foi sancionado pela Lei Magnitsky nos EUA e no Reino Unido.<\/p>\n\n\n\n

O banco alega que leis locais n\u00e3o permitem que ele adote as san\u00e7\u00f5es exigidas pelos pa\u00edses estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

Mas o caso de maior destaque aconteceu na Su\u00ed\u00e7a este ano envolvendo os bancos multinacionais UBS e Credit Suisse<\/a> (que atualmente pertence ao UBS).<\/p>\n\n\n\n

O UBS tamb\u00e9m atua no Brasil e potencialmente pode vir a enfrentar no pa\u00eds dilemas semelhantes sobre qual determina\u00e7\u00e3o legal seguir.<\/p>\n\n\n\n

Bancos su\u00ed\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n

Os bancos su\u00ed\u00e7os s\u00e3o famosos por sua longa tradi\u00e7\u00e3o de sigilo banc\u00e1rio rigoroso<\/a> \u2014 o que historicamente atraiu grandes fortunas para o pa\u00eds, transformando o setor banc\u00e1rio em uma das principais atividades econ\u00f4micas da Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Essa tradi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m desperta cr\u00edticas internacionais \u00e0 Su\u00ed\u00e7a \u2014 que \u00e9 acusada por grupos anticorrup\u00e7\u00e3o de dar amparo a fortunas ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Em 2011, a Procuradoria nacional da Su\u00ed\u00e7a deu in\u00edcio a uma longa investiga\u00e7\u00e3o sobre um esquema de lavagem de dinheiro que envolveu mais de US$ 230 milh\u00f5es<\/strong> de dinheiro supostamente fraudulento da R\u00fassia distribu\u00eddo por diversos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

O esquema foi denunciado pelo advogado Sergei Magnitsky, que hoje d\u00e1 o nome \u00e0 lei americana que est\u00e1 sendo usada pelo governo Trump<\/a> contra Alexandre de Moraes<\/a>. Por causa da den\u00fancia, Magnitsky foi preso na R\u00fassia em 2008. Ele morreu na pris\u00e3o no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, a procuradoria da Su\u00ed\u00e7a encerrou as investiga\u00e7\u00f5es sobre as ramifica\u00e7\u00f5es do esquema russo no pa\u00eds e arquivou o processo por falta de provas.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo dos dez anos de investiga\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a da Su\u00ed\u00e7a congelou cerca de 18 milh\u00f5es de francos su\u00ed\u00e7os (R$ 122 milh\u00f5es) de tr\u00eas cidad\u00e3os russos nos bancos UBS e Credit Suisse<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a determinou que apenas 4 milh\u00f5es de francos su\u00ed\u00e7os (R$ 27 milh\u00f5es) seriam confiscados por irregularidades \u2014 e que os demais 14 milh\u00f5es (R$ 95 milh\u00f5es) seriam devolvidos aos russos.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo desse per\u00edodo, os cidad\u00e3os russos foram enquadrados pelos EUA na lei global Magnitsky \u2014 a mesma usada contra Moraes agora.<\/p>\n\n\n\n

A lei <\/strong>estabelece proibi\u00e7\u00e3o de viagem aos EUA,<\/strong><\/a> congelamento de bens nos EUA e proibi\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa ou empresa nos EUA de realizar transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas com o indiv\u00edduo penalizado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eles tamb\u00e9m foram enquadrados em leis semelhantes vigentes no Reino Unido, Canad\u00e1 e Austr\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, o caso foi para a Suprema Corte da Su\u00ed\u00e7a. Quem entrou com o recurso foi a Hermitage Capital \u2014 o fundo de investimentos para o qual Sergei Magnitsky trabalhava quando descobriu a fraude russa e foi preso.<\/p>\n\n\n\n

O fundo alegava que os russos estavam sancionados pela Lei Magnitsky, e que devolver o dinheiro a eles seria uma viola\u00e7\u00e3o de regras internacionais.<\/p>\n\n\n\n

A Hermitage Capital foi fundada pelo banqueiro brasileiro Edmond Safra e o executivo brit\u00e2nico Bill Browder.<\/p>\n\n\n\n

Browder \u00e9 CEO do fundo e j\u00e1 foi o maior investidor estrangeiro na R\u00fassia at\u00e9 2005, quando foi proibido de entrar no pa\u00eds e inclu\u00eddo na lista negra do governo russo como uma “amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional”.<\/p>\n\n\n\n

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Bill Browder fez campanha pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky nos EUA. \u2014 Foto: Getty Images via BBC<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o ele e o Hermitage Capital fazem ativismo pol\u00edtico contra corrup\u00e7\u00e3o. Browder liderou a campanha que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei Magnitsky nos EUA em 2012, durante o governo de Barack Obama.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro deste ano, a Suprema Corte da Su\u00ed\u00e7a negou o recurso da Hermitage Capital \u2014 alegando que a empresa n\u00e3o era parte interessada no caso, e portanto n\u00e3o teria direito de contestar a decis\u00e3o. Com isso, os cidad\u00e3os russos sancionados pela Magnitsky teriam o direito de reaver seu dinheiro, j\u00e1 que n\u00e3o foram sequer acusados formalmente.<\/p>\n\n\n\n

Os bancos su\u00ed\u00e7os se viram ent\u00e3o diante do dilema que agora se apresenta no Brasil: seguir a decis\u00e3o da Justi\u00e7a su\u00ed\u00e7a ou correr o risco de serem punidos nos EUA, Reino Unido e Canad\u00e1 por n\u00e3o obedecerem \u00e0s san\u00e7\u00f5es Magnitsky?<\/p>\n\n\n\n

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“A decis\u00e3o levanta v\u00e1rias quest\u00f5es, incluindo se ela coloca os bancos su\u00ed\u00e7os em viola\u00e7\u00e3o ao direito internacional. Os tr\u00eas indiv\u00edduos russos est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es sob a Lei Magnitsky”, escreveu o site su\u00ed\u00e7o swissinfo.ch.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

“Isso significa que os bancos su\u00ed\u00e7os precisam avaliar cuidadosamente os riscos de uma potencial viola\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es americanas.”<\/p>\n\n\n\n

Browder est\u00e1 levando a briga para inst\u00e2ncias internacionais. Ele escreveu um e-mail para o CEO do UBS pedindo que o banco n\u00e3o devolvesse o dinheiro aos cidad\u00e3os russos.<\/p>\n\n\n\n

E pretende trabalhar com uma ag\u00eancia americana independente (a Helsinki Comission) para impor san\u00e7\u00f5es Magnitsky contra autoridades su\u00ed\u00e7as que estariam permitindo que os tr\u00eas cidad\u00e3os russos retomem seus fundos.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil no m\u00eas passado, Browder criticou o uso da Lei Magnitsky americana \u2014 que ele ajudou a aprovar \u2014 contra Alexandre de Moraes<\/a> pelo governo Trump.<\/p>\n\n\n\n

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“A Lei Magnitsky foi estabelecida para impor san\u00e7\u00f5es a graves violadores dos direitos humanos e pessoas que s\u00e3o culpadas de cleptocracia em larga escala”, disse ele \u00e0 BBC News Brasil..<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

“Ela n\u00e3o foi criada para ser usada para vingan\u00e7as pol\u00edticas. O uso atual da Lei Magnitsky \u00e9 puramente pol\u00edtico e n\u00e3o aborda as quest\u00f5es de direitos humanos para as quais ela foi originalmente elaborada.”<\/p>\n\n\n\n

O UBS n\u00e3o informou o que foi feito com os fundos russos. No come\u00e7o do ano, o banco emitiu um comunicado no qual dizia que cumpriria todas as regras \u00e0s quais est\u00e1 sujeito \u2014 sem especificar exatamente o que seria feito.<\/p>\n\n\n\n

A BBC News Brasil entrou em contato com o UBS na Su\u00ed\u00e7a perguntando o que foi feito pelo banco \u2014 se o dinheiro foi devolvido aos cidad\u00e3os russos ou n\u00e3o \u2014 mas o banco n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Dino<\/h2>\n\n\n\n
\"Decis\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Decis\u00e3o de Flavio Dino possibilita que empresas que adotem san\u00e7\u00f5es Magnitsky sejam punidas no Brasil. \u2014 Foto: Getty Images via BBC<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o proferida na segunda-feira (18\/08), o ministro do STF<\/a> Flavio Dino pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o no Brasil de senten\u00e7as judiciais e leis estrangeiras <\/a>que n\u00e3o estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Isso inclui a Lei Magnitsky que \u00e9 usada pelo governo Trump para retaliar Moraes devido a sua atua\u00e7\u00e3o no processo criminal que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL<\/a>) enfrenta no STF<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Horas ap\u00f3s a decis\u00e3o de Dino, o Departamento de Estado dos EUA publicou na rede social X que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as san\u00e7\u00f5es impostas pelos EUA ou proteger algu\u00e9m das severas consequ\u00eancias de descumpri-las”.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

H\u00e1 tr\u00eas consequ\u00eancias principais para quem \u00e9 colocado na lista de sancionados pela Lei Magnitsky: proibi\u00e7\u00e3o de viagem aos EUA, congelamento de bens nos EUA e proibi\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa ou empresa nos EUA de realizar transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas com o indiv\u00edduo penalizado.<\/p>\n\n\n\n

Em tese, isso impediria Moraes de usar, por exemplo, cart\u00f5es de cr\u00e9dito de bandeiras americanas, ou de ter contas e investimentos em bancos que atuem no mercado americano. Mas especialistas n\u00e3o sabem dizer exatamente quais os limites das san\u00e7\u00f5es a Moraes.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Dino acrescentou ainda maior inseguran\u00e7a \u2014 com queda na bolsa brasileiras no come\u00e7o da semana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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