{"id":34093,"date":"2025-08-21T07:54:25","date_gmt":"2025-08-21T10:54:25","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=34093"},"modified":"2025-08-21T07:54:27","modified_gmt":"2025-08-21T10:54:27","slug":"camara-aprova-projeto-que-combate-adultizacao-de-criancas-nas-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=34093","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que combate adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nas redes sociais"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que combate a adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nas redes sociais<\/a>.  O texto volta para nova an\u00e1lise do Senado, onde foi apresentado em 2022. <\/p>\n\n\n\n

O projeto estabelece uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es aos provedores de redes sociais para impedir que crian\u00e7as e adolescentes fa\u00e7am uso dessas plataformas, entre elas, garantir que haja vincula\u00e7\u00e3o das redes sociais de crian\u00e7as e adolescentes a um respons\u00e1vel e remover conte\u00fado considerado abusivo para este p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da lei \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais<\/a>. Ela se aplicar\u00e1 sobre todo produto ou servi\u00e7o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o quando houver possibilidade de uso por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento das medidas pode levar a multas que v\u00e3o de R$10 por usu\u00e1rio cadastrado na plataforma at\u00e9 um limite de R$50 milh\u00f5es, dependendo da infra\u00e7\u00e3o. As empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o ter suas atividades suspensas temporariamente ou definitivamente em caso de descumprimento das medidas.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"
Foto de arquivo – Sess\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados \u2014 Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados

<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O que diz o projeto?<\/h2>\n\n\n\n

No caso de identifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de abuso sexual, sequestro, aliciamento e explora\u00e7\u00e3o, as empresas dever\u00e3o comunicar imediatamente \u00e0s autoridades nacionais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n

As empresas tamb\u00e9m devem disponibilizar meios para que todos os usu\u00e1rios meios sejam denunciados conte\u00fados com viola\u00e7\u00f5es aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes. A partir da notifica\u00e7\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o deve ser repassada \u00e0s autoridades para a instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para atender a uma demanda da oposi\u00e7\u00e3o, o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), limitou o escopo de denunciantes: apenas v\u00edtimas, respons\u00e1veis, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, independentemente de ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n

Para que um conte\u00fado seja retirado do ar, o usu\u00e1rio que o publicou ter\u00e1 que ser previamente notificado sobre essa retirada, com a explica\u00e7\u00e3o do motivo, bem como se a an\u00e1lise do conte\u00fado foi feita de forma automatizada ou por uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Os usu\u00e1rios ter\u00e3o como recorrer da decis\u00e3o a partir de um mecanismo que deve estar dispon\u00edvel de maneira acess\u00edvel e clara na plataforma.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o considerado impr\u00f3prios ou inadequados para crian\u00e7as e adolescentes, pelo texto:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual;<\/li>\n\n\n\n
  • viol\u00eancia f\u00edsica, intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica virtual e ass\u00e9dio;<\/li>\n\n\n\n
  • indu\u00e7\u00e3o, incita\u00e7\u00e3o, instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio a pr\u00e1ticas que levem a danos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica ou mental de crian\u00e7as e adolescentes, como automutila\u00e7\u00e3o e uso de subst\u00e2ncias que causem depend\u00eancia, por exemplo;<\/li>\n\n\n\n
  • promo\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de jogos de azar, apostas, loterias, produtos de tabaco, bebidas alco\u00f3licas, narc\u00f3ticos ou produtos de comercializa\u00e7\u00e3o proibida a crian\u00e7as e adolescentes;<\/li>\n\n\n\n
  • pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias predat\u00f3rias, injustas ou enganosas;<\/li>\n\n\n\n
  • conte\u00fado pornogr\u00e1fico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Caso uma den\u00fancia seja feita de forma arbitr\u00e1ria, san\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ser adotadas, inclusive com a possibilidade de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou perda da conta para quem fizer falsa den\u00fancia reiteradamente.<\/p>\n\n\n\n

    Verifica\u00e7\u00e3o de idade<\/h2>\n\n\n\n

    Os fornecedores de produtos com conte\u00fado impr\u00f3prio para menores de 18 anos dever\u00e3o impedir o acesso por crian\u00e7as e adolescentes. O projeto determina apenas que os fornecedores devem \u201cadotar medidas eficazes\u201d para isso, atrav\u00e9s de \u201cmecanismos confi\u00e1veis de verifica\u00e7\u00e3o de idade a cada acesso do usu\u00e1rio ao conte\u00fado”.<\/p>\n\n\n\n

    O projeto de lei pro\u00edbe que a confer\u00eancia de idade seja feita atrav\u00e9s de autodeclara\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    O texto estabelece que o poder p\u00fablico poder\u00e1 atuar como um regulador da verifica\u00e7\u00e3o de idade, bem como certificar os processos e promover as solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para que a idade do usu\u00e1rio seja aferida adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

    No caso das redes sociais, o texto determina que contas de usu\u00e1rios com at\u00e9 16 anos devem estar, obrigatoriamente, vinculadas \u00e0 conta ou \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de um de seus respons\u00e1veis legais.<\/p>\n\n\n\n

    Os provedores poder\u00e3o requerer dos respons\u00e1veis a verifica\u00e7\u00e3o da identidade da crian\u00e7a ou do adolescente que solicitou acesso \u00e0 plataforma.<\/p>\n\n\n\n

    Controle dos pais<\/h2>\n\n\n\n

    O projeto tamb\u00e9m exige que as empresas disponibilizem para os meios mecanismos para garantir o acompanhamento do conte\u00fado acessado pelas crian\u00e7as e adolescentes, bem como limitar o tempo de uso. Isso deve estar de forma transparente nas plataformas.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o texto, dever\u00e1 ser disponibilizado um \u201cexibir aviso claro e vis\u00edvel quando as ferramentas de supervis\u00e3o parental estiverem em vigor”.<\/p>\n\n\n\n

    Medidas de preven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    O projeto determina que os provedores elaborem pol\u00edticas claras e eficientes de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o e ao ass\u00e9dio no ambiente virtual.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0s empresas desenvolver programas educativos para crian\u00e7as, adolescentes, pais, educadores, funcion\u00e1rios e equipes de suporte sobre os riscos, formas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento dessas pr\u00e1ticas, nos termos de regulamento.<\/p>\n\n\n\n

    As redes que tiverem mais de 1 milh\u00e3o de crian\u00e7as ou adolescentes como usu\u00e1rios dever\u00e3o apresentar um relat\u00f3rio semestral com a quantidade de den\u00fancias de abusos recebidas, a quantidade de conte\u00fado que foi moderada, bem como o detalhamento do gerenciamento de risco \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade de crian\u00e7as e adolescentes identificados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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