{"id":33876,"date":"2025-08-18T09:22:43","date_gmt":"2025-08-18T12:22:43","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33876"},"modified":"2025-08-18T09:22:44","modified_gmt":"2025-08-18T12:22:44","slug":"inema-concede-e-altera-outorgas-de-uso-hidrico-a-cetrel-em-meio-a-acao-do-mp-ba-por-lancamentos-de-efluentes-nao-tratados-em-camacari","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33876","title":{"rendered":"Inema concede e altera outorgas de uso h\u00eddrico \u00e0 Cetrel em meio a a\u00e7\u00e3o do MP-BA por lan\u00e7amentos de efluentes n\u00e3o tratados em Cama\u00e7ari"},"content":{"rendered":"
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Imagem ilustrativa | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Google Street View
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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos da Bahia (Inema) publicou tr\u00eas portarias que autorizam ou alteram o direito de uso de recursos h\u00eddricos para a empresa Cetrel S.A., localizada no Polo Industrial de Cama\u00e7ari, na Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador (RMS). As medidas foram publicadas em um per\u00edodo no qual a empresa \u00e9 alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por supostas irregularidades no descarte de efluentes.<\/p>\n\n\n\n

Uma das portarias do Inema (33.632) concedeu \u00e0 Cetrel S.A. o direito de uso dos recursos h\u00eddricos por um prazo de 35 anos. O objetivo \u00e9 a canaliza\u00e7\u00e3o nos Rios Capivara Grande e Capivara Pequeno, situados na Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Jacu\u00edpe, no munic\u00edpio de Cama\u00e7ari. A interven\u00e7\u00e3o \u00e9 descrita como uma se\u00e7\u00e3o trapezoidal aberta, revestida de concreto, com 3 metros de altura, 6 metros de largura de base e 18,60 metros de largura de superf\u00edcie, estendendo-se por 1.920 metros. A vaz\u00e3o de projeto indicada \u00e9 de 7.516.000 m\u00b3\/dia, com um tempo de recorr\u00eancia de 10.000 anos.<\/p>\n\n\n\n

Outra medida, a portaria (33.633) autoriza a altera\u00e7\u00e3o de uma outorga anterior do direito de uso de recursos h\u00eddricos para o lan\u00e7amento de efluente pela Cetrel. O lan\u00e7amento ocorre no Rio Capivara Pequena, tamb\u00e9m na Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Jacu\u00edpe.<\/p>\n\n\n\n

A vaz\u00e3o de lan\u00e7amento permitida \u00e9 de 505,440 m\u00b3\/dia, destinada \u00e0 Disposi\u00e7\u00e3o Final, com concentra\u00e7\u00f5es de 60 mg\/L para Demanda Bioqu\u00edmica de Oxig\u00eanio (DBO) e de 1×106 CT\/100mL para Coliformes Termotolerantes, de forma sazonal, para o Sistema de \u00c1guas N\u00e3o Contaminadas (SN) do Polo Industrial de Cama\u00e7ari.<\/p>\n\n\n\n

A terceira portaria, (33.634), concede \u00e0 empresa o direito de uso dos recursos h\u00eddricos por 35 anos para a regulariza\u00e7\u00e3o de um barramento, a Barragem RHS CP\/050. Este barramento est\u00e1 localizado em um afluente sem nome do Rio Capivara Grande, na Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Jacu\u00edpe, em Cama\u00e7ari. O volume m\u00e1ximo de acumula\u00e7\u00e3o da barragem \u00e9 de 500.000 m\u00b3 e a altura m\u00e1xima \u00e9 de 1 metro.<\/p>\n\n\n\n

As movimenta\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias do Inema ocorrem ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Bahia (MP-BA), atrav\u00e9s do promotor de Justi\u00e7a Luciano Pitta, ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a CETREL S.A. (juntamente com a Paranapanema S.A.) no dia 5 de agosto de 2025.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada por “constantes lan\u00e7amentos de efluentes n\u00e3o tratados ou fora dos padr\u00f5es legais no Rio Capivara Pequeno”, apontando “reincid\u00eancia e aus\u00eancia de medidas preventivas eficazes” por parte das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a, esses lan\u00e7amentos teriam contribu\u00eddo para a “contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua do munic\u00edpio”, gerando um “quadro de degrada\u00e7\u00e3o ambiental, caracterizado por omiss\u00f5es t\u00e9cnicas, falhas estruturais e descumprimento de condicionantes legais, com impactos diretos sobre o ecossistema local e potenciais riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n

As conclus\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico foram embasadas por um relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Central de Apoio T\u00e9cnico do MPBA (Ceat), al\u00e9m de documentos do pr\u00f3prio Inema e das empresas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Foram constatadas diversas irregularidades, como lan\u00e7amento de efluentes sem outorga e comprova\u00e7\u00e3o documental, lan\u00e7amentos sem as necess\u00e1rias medidas preventivas, falhas no sistema de conten\u00e7\u00e3o e tratamento, descumprimento de condicionantes ambientais, resist\u00eancia \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas recomendadas pelo MP-BA, e falhas na destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e perigosos.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou \u00e0 Justi\u00e7a que determinasse, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o dos lan\u00e7amentos irregulares de efluentes nos corpos h\u00eddricos da regi\u00e3o de Cama\u00e7ari.<\/p>\n\n\n\n

No final, quando julgada a a\u00e7\u00e3o, o MPBA requer que a Justi\u00e7a obrigue \u00e0 Cetrel que promova a repara\u00e7\u00e3o integral da \u00e1rea contaminada do TA-03; a implanta\u00e7\u00e3o de sistema de monitoramento cont\u00ednuo da qualidade da \u00e1gua subterr\u00e2nea, superficial e do solo na regi\u00e3o afetada; e que cesse o lan\u00e7amento de efluentes nas Bacias de Terra (Imbassa\u00ed e Atl\u00e2ntica), bem como na regi\u00e3o do Rio Capivara Pequeno. \u00c0 Paranapanema, que apresente o plano de adequa\u00e7\u00e3o ambiental detalhado; finde os lan\u00e7amentos de efluentes l\u00edquidos no meio ambiente em desconformidade com os padr\u00f5es legais e regulamentares, especialmente no Rio Capivara Pequeno; cumpra os acordos assumidos em Termo de Compromisso firmado com o Inema; execute Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (Prad); promova a destina\u00e7\u00e3o adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos e perigosos oriundos de suas atividades, dentre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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