{"id":33820,"date":"2025-08-15T07:56:41","date_gmt":"2025-08-15T10:56:41","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33820"},"modified":"2025-08-15T07:56:42","modified_gmt":"2025-08-15T10:56:42","slug":"defesa-de-binho-galinha-tenta-reverter-decisao-do-stf-mas-zanin-rejeita-embargos-e-processo-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33820","title":{"rendered":"Defesa de Binho Galinha tenta reverter decis\u00e3o do STF, mas Zanin rejeita embargos e processo continua"},"content":{"rendered":"
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Foto: VannerCasaes\/Ag\u00eanciaALBA
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os embargos de declara\u00e7\u00e3o colocados pela defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), em um novo desdobramento do processo que foi iniciado a partir da Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n. A decis\u00e3o, assinada\u00a0por Zanin nesta quinta-feira (14), mant\u00e9m o curso da reclama\u00e7\u00e3o, afastando as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela defesa.<\/p>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o de embargos foi apresentada pelo parlamentar e por sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, que tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9 no processo. A defesa alega a inexist\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e, contestou os fundamentos da decis\u00e3o monocr\u00e1tica anterior, que acatou um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) contra a alega\u00e7\u00e3o de problemas processuais na opera\u00e7\u00e3o, conforme mostrou o Bahia Not\u00edcias\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a defesa, o processo deveria ser anulado pela falta de uma cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida. Contudo, o ministro relator observou que os pr\u00f3prios benefici\u00e1rios apresentaram defesa por meio de advogado constitu\u00eddo, o que indica que possu\u00edam ci\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o e de seus termos.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tomou como base a jurisprud\u00eancia do STF, que estabelece que n\u00e3o h\u00e1 nulidade processual quando n\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de “efetivo preju\u00edzo”.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto levantado no documento reafirma que eventuais determina\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o nacional de processos s\u00e3o direcionadas a feitos em tramita\u00e7\u00e3o nas demais inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio. Segundo a decis\u00e3o, as suspens\u00f5es visam \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia nacional e a maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas n\u00e3o atingem processos que j\u00e1 tramitam no pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, uma vez que este \u00e9 o tribunal respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o da tese vinculante.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos demais argumentos apresentados, a decis\u00e3o indicou que a defesa, “a pretexto de sanar supostos v\u00edcios, busca apenas o reexame da mat\u00e9ria”.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o ministro ressaltou que “embargos manifestamente incab\u00edveis n\u00e3o produzem o efeito de interromper o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos”.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, Cristiano Zanin concluiu pela aus\u00eancia de obscuridade, omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou erro\u00a0na decis\u00e3o anterior. Assim, os embargos de declara\u00e7\u00e3o foram rejeitados.<\/p>\n\n\n\n

DECIS\u00c3O ANTERIOR
Na \u00faltima semana, o BN mostrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que anulava as provas colhidas pela Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n contra o deputado estadual Binho Galinha (PRD) e outros integrantes que integravam uma mil\u00edcia em Feira de Santana. Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro Cristiano Zanin acatou um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) contra a alega\u00e7\u00e3o de problemas processuais na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Binho Galinha, s\u00e3o r\u00e9us a sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o seu filho, Jo\u00e3o Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.<\/p>\n\n\n\n

O ministro do STF reconheceu a legalidade do compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira (RIF) nas investiga\u00e7\u00f5es realizadas na origem. O STF ressaltou que a decis\u00e3o reclamada n\u00e3o indicou abuso das autoridades (como “fishing expedition”), e a solicita\u00e7\u00e3o da autoridade policial foi precedida de procedimento investigativo formal.<\/p>\n\n\n\n

No final de junho, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Joel Ilan Paciornik, anulou os efeitos da Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n acatando argumentos de problemas processuais. Na decis\u00e3o, tamb\u00e9m foi concedido um habeas corpus ao deputado e seus familiares.<\/p>\n\n\n\n

O habeas corpus foi concedido em um recurso impetrado pelo deputado, pela esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, e pelo filho do parlamentar, Jo\u00e3o Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. Todavia, beneficiava os demais r\u00e9us no processo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro do STJ, o relat\u00f3rio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que embasou o in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poderia ter sido solicitado diretamente pela autoridade policial sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A decis\u00e3o de Zanin vai no sentido contr\u00e1rio, validando o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quando foi deflagrada em dezembro de 2023, a Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n cumpriu dez mandados de pris\u00e3o preventiva, 33 mandados de busca e apreens\u00e3o, bloqueio de R$ 200 milh\u00f5es das contas banc\u00e1rias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, al\u00e9m da suspens\u00e3o de atividades econ\u00f4micas de seis empresas.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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