{"id":33687,"date":"2025-08-13T07:54:44","date_gmt":"2025-08-13T10:54:44","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33687"},"modified":"2025-08-13T07:54:46","modified_gmt":"2025-08-13T10:54:46","slug":"preso-em-operacao-dono-da-ultrafarma-fechou-acordo-de-r-32-milhoes-no-mes-passado-por-fraude-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33687","title":{"rendered":"Preso em opera\u00e7\u00e3o, dono da Ultrafarma fechou acordo de R$ 32 milh\u00f5es no m\u00eas passado por fraude fiscal"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Preso temporariamente na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (12), o empres\u00e1rio e dono da rede Ultrafarma, Sidney Oliveira, fez acordo recentemente com o MP-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo) para encerrar um processo por crime contra a ordem tribut\u00e1ria e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Ele se comprometeu a pagar R$ 31,9 milh\u00f5es em dinheiro e multa de R$ 91 mil por participar de um esquema para pagar menos imposto (valor que pode ser abatido em doa\u00e7\u00f5es).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal foi assinado pelo empres\u00e1rio em julho e prev\u00ea a o parcelamento da d\u00edvida em 60 parcelas, com a possibilidade de pagamento da multa por meio de doa\u00e7\u00f5es de rem\u00e9dios direcionadas a entidades p\u00fablicas ou de interesse social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os detalhes do acordo foram publicados inicialmente pelo jornal O Globo e confirmados pela reportagem.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No processo conduzido pelo Gaeco (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Repress\u00e3o ao Crime Organizado de S\u00e3o Paulo), uma divis\u00e3o do MP paulista, Oliveira foi acusado de formar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa entre 2018 e 2020. O esquema investigado pela opera\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a data de ao menos 2021.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em julho, a Justi\u00e7a paulista homologou o acordo em que o pr\u00f3prio Sidney Oliveira reconhece o cometimento de fraude fiscal e o caso foi encerrado. Neste acordo, n\u00e3o h\u00e1 o detalhamento do motivo das multas lavradas no per\u00edodo em que houve fraude.
 <\/p>\n\n\n\n

Durante uma audi\u00eancia para o reconhecimento do acordo assinado, Oliveira negou aos promotores que tivesse cometido fraude fiscal, mas confirmou os termos do documento, apontados por seu advogado, o ex-deputado Fernando Capez, como justo e correto para ele e para a sociedade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O MP tamb\u00e9m estabeleceu que fosse implementado um programa de compliance em todo o grupo Ultrafarma e suas marcas focado em integridade, equidade, transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas, responsabilidade corporativa, obedi\u00eancia \u00e0s leis, preven\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro, entre outros.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 pris\u00e3o de Oliveira e do diretor estatut\u00e1rio da Fast Shop, Mario Ot\u00e1vio Gomes, foram movimentados mais de R$ 1 bilh\u00e3o em propinas. O auditor fiscal de S\u00e3o Paulo Arthur Gomes da Silva Neto \u00e9 apontado como operador.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O esquema envolvia o pagamento de propina para a aprova\u00e7\u00e3o de pedidos irregulares de cr\u00e9ditos de ICMS, um mecanismo tribut\u00e1rio legal que permite \u00e0s empresas o abatimento do imposto pago na compra de mercadorias e evita a cobran\u00e7a em cascata ao longo da cadeia produtiva. A empresa registra o valor do ICMS na nota fiscal de compra e, na apura\u00e7\u00e3o mensal, esse valor \u00e9 subtra\u00eddo do ICMS devido nas vendas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MP-SP, Artur orientava as empresas fraudadoras sobre a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para pedir ressarcimento de cr\u00e9ditos de ICMS, corrigindo os pap\u00e9is, quando preciso. Com os documentos e o certificado digital da empresa em seu poder, ele pr\u00f3prio fazia o pedido e autorizava o pagamento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Promotoria afirma haver documentos em que o fiscal atestava \u00e0s empresas que o procedimento n\u00e3o seria revisado internamente pela Sefaz-SP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O promotor de Justi\u00e7a Roberto Boldini afirma que esse ponto ser\u00e1 apurado junto \u00e0 Secretaria da Fazenda, para esclarecer como o servidor tinha autonomia para realizar todas essas etapas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o usou quebra de sigilo telem\u00e1tico, fiscal e banc\u00e1rio. Os investigadores identificaram que a empresa Smart Tax, registrada em nome da m\u00e3e de Arthur Gomes da Silva Neto, passou a receber milh\u00f5es de reais da Fast Shop a partir do segundo semestre de 2021 pela assessoria de pagamentos de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em valor bruto, de acordo com a Receita Federal, o valor supera R$ 1 bilh\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O MP-SP considera a Smart Tax uma empresa de fachada, pois n\u00e3o tinha funcion\u00e1rios e era formalmente representada pela m\u00e3e do fiscal, que n\u00e3o possui experi\u00eancia t\u00e9cnica para prestar servi\u00e7os tribut\u00e1rios. Segundo Boldini, a empresa superfaturava valores para o ressarcimento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Tanto a Fast Shop, quanto a Ultrafarma, foram beneficiadas pelo esquema. Outras varejistas s\u00e3o investigadas no mesmo processo, por\u00e9m o MP ainda n\u00e3o revelou os nomes das empresas.<\/p>\n\n\n\n

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