{"id":33631,"date":"2025-08-12T07:26:22","date_gmt":"2025-08-12T10:26:22","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33631"},"modified":"2025-08-12T07:26:23","modified_gmt":"2025-08-12T10:26:23","slug":"deputados-apresentam-projetos-para-criar-lei-felca-que-criminaliza-erotizacao-de-criancas-veja-propostas-de-baianos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33631","title":{"rendered":"Deputados apresentam projetos para criar “Lei Felca” que criminaliza erotiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as; veja propostas de baianos"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Youtube
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A den\u00fancia feita pelo youtuber e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, que na semana passada publicou um v\u00eddeo em que relata casos de explora\u00e7\u00e3o de menores de idade na cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fado na internet, levou a C\u00e2mara dos Deputados a receber diversas novas proposi\u00e7\u00f5es de parlamentares com foco na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital.<\/p>\n\n\n\n

O v\u00eddeo do humorista atingiu mais de 30 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es, e nele o youtuber cita casos como o de Hytalo Santos, que cria e reproduz conte\u00fados com base na utiliza\u00e7\u00e3o de menores de idade em imagens sensuais. O tema da adultiza\u00e7\u00e3o proposta por Felca teve mais de 100 mil coment\u00e1rios, com muitas pessoas parabenizando a atitude do youtuber.<\/p>\n\n\n\n

A forte repercuss\u00e3o da den\u00fancia levou o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a anunciar que vai discutir com l\u00edderes partid\u00e1rios, em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (12), a sua pretens\u00e3o de colocar em vota\u00e7\u00e3o projetos que tratam da prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Segundo Motta, os v\u00eddeos do influenciador Felca denunciando a explora\u00e7\u00e3o de menores de idade nas redes sociais chocaram e mobilizaram milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse \u00e9 um tema urgente, que toca no cora\u00e7\u00e3o da nossa sociedade. Na C\u00e2mara, h\u00e1 uma s\u00e9rie de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discuss\u00e3o\u201d, disse Motta nas suas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00eamica da adultiza\u00e7\u00e3o e da sexualiza\u00e7\u00e3o de menores de idade, assim como a rea\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, levou a uma grande movimenta\u00e7\u00e3o de projetos e a\u00e7\u00f5es tamadas por deputados e tamb\u00e9m senadores. Somente na C\u00e2mara, 22 novos projetos foram apresentados nesta segunda (11) sobre o tema da explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no universo digital.   <\/p>\n\n\n\n

Alguns desses projetos foram apresentados por deputados da Bahia. Em um deles, o PL 3851\/2025, de autoria do deputado Capit\u00e3o Alden (PL), s\u00e3o propostas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o para estabelecer medidas que possam prevenir, combater e punir pr\u00e1ticas de adultiza\u00e7\u00e3o precoce, dissemina\u00e7\u00e3o pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais. O projeto do deputado Alden prop\u00f5e mudan\u00e7as na Lei N\u00b0 12.965 de 23 de abril de 2014, e na Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabeleceu no pa\u00eds o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. <\/p>\n\n\n\n

Segundo argumentou Capit\u00e3o Alden, em 2024, a SaferNet Brasil registrou 71.867 novas den\u00fancias de imagens de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual infantil online, representando um aumento de 77,13% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Al\u00e9m disso, como explica Alden, o Brasil ocupa a quinta posi\u00e7\u00e3o global em n\u00famero de den\u00fancias de abuso sexual infantil na internet, conforme relat\u00f3rio da InHope. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEsses dados evidenciam a urg\u00eancia de medidas legislativas que responsabilizem os provedores de aplica\u00e7\u00e3o de internet na preven\u00e7\u00e3o e combate a tais pr\u00e1ticas. A adultiza\u00e7\u00e3o precoce refere-se \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ou incentivo a comportamentos, vestimentas, linguagens ou posturas que sexualizam ou erotizam a imagem ou conduta de crian\u00e7as e adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento psicossocial e sua dignidade. Estudos apontam que essa pr\u00e1tica tem impactos negativos na sa\u00fade emocional, cognitiva e social dos menores, prejudicando seu bem-estar e comprometendo seu desenvolvimento\u201d, justificou o deputado baiano ao apresentar o seu projeto nesta segunda (11).<\/p>\n\n\n\n

Outra deputada que apresentou proposi\u00e7\u00e3o sobre o tema foi a baiana Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-PB). Em sua proposta, o PL 3854\/2025, Rog\u00e9ria, prop\u00f5e mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal para agravar as penas e tipificar a conduta de produ\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sexualizado envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, mesmo sem nudez expl\u00edcita, quando houver conota\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n

Rog\u00e9ria Santos, que est\u00e1 em seu primeiro mandato como deputada federal, vem pautando sua atua\u00e7\u00e3o em defesa da inf\u00e2ncia no ambiente digital. Al\u00e9m do recente PL 3854\/2025, a deputada baiana \u00e9 autora do PL 3287\/2024, que cria um protocolo nacional de atendimento imediato para casos de viol\u00eancia virtual contra crian\u00e7as e adolescentes. <\/p>\n\n\n\n

A deputada do Republicanos tamb\u00e9m j\u00e1 apresentou propostas para a institui\u00e7\u00e3o de campanhas permanentes contra a viol\u00eancia infantil online, para criminalizar o abandono digital, al\u00e9m de protocolar diversos requerimentos com cobran\u00e7as de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o de projetos que fortale\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia online exige a\u00e7\u00f5es conjuntas entre sociedade civil, poder p\u00fablico, influenciadores e plataformas digitais. A internet n\u00e3o pode ser um terra sem lei para nossas crian\u00e7as. Precisamos agir com firmeza e responsabilidade\u201d, disse a deputada Rog\u00e9ria. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado federal Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o Brasil-GO) apresentou tr\u00eas projetos de lei sobre o tema. Em um deles, o PL 3840\/2025, o deputado pede a inclus\u00e3o no C\u00f3digo Penal do crime de adultiza\u00e7\u00e3o digital de crian\u00e7as e adolescentes. <\/p>\n\n\n\n

A proposta de Kalil prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de tr\u00eas a seis anos, al\u00e9m de multa, para quem produzir, divulgar, publicar ou permitir a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado audiovisual, fotogr\u00e1fico ou textual que exponha menores de forma sexualizada ou sugestiva.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto do projeto, a adultiza\u00e7\u00e3o digital \u00e9 definida como erotiza\u00e7\u00e3o precoce com o objetivo de \u201cexpor, induzir ou estimular crian\u00e7a ou adolescente a simular ato sexual ou car\u00edcias de conota\u00e7\u00e3o sexual; a destacar, de forma reiterada, zonas er\u00f3genas ou partes \u00edntimas com prop\u00f3sito de excita\u00e7\u00e3o sexual do p\u00fablico; ou a executar comportamentos, coreografias, encena\u00e7\u00f5es ou falas pr\u00f3prios do universo sexual adulto, incompat\u00edveis com sua condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m os que pedem a cria\u00e7\u00e3o da \u201cLei Felca\u201d. \u00c9 o caso do deputado Marx Beltr\u00e3o (PP-AL), que d\u00e1 o nome do youtuber a uma legisla\u00e7\u00e3o que pretende implantar no pa\u00eds medidas de preven\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o da adultiza\u00e7\u00e3o e sexualiza\u00e7\u00e3o infantil na internet.<\/p>\n\n\n\n

Deputadas de partidos de esquerda tamb\u00e9m est\u00e3o apresentando projetos para tratar do tema da explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. \u00c9 o caso da deputada Erika Kokay (PT-DF), que por meio do PL 3880\/2025, busca alterar o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para criminalizar a produ\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que incite ou estimule crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 pr\u00e1tica de ato que possa causar dano a sua integridade f\u00edsica. <\/p>\n\n\n\n

Outra proposta de uma deputada de esquerda, a l\u00edder do Psol, Tal\u00edria Petrone (RJ), o PL 3867\/2025, tem como objetivo regulamentar a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na produ\u00e7\u00e3o e monetiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado digital. O projeto da deputada do Psol tamb\u00e9m define regras para o trabalho infantil art\u00edstico em ambiente online, al\u00e9m de estabelecer obriga\u00e7\u00f5es para plataformas digitais e alterar a legisla\u00e7\u00e3o para vedar a exposi\u00e7\u00e3o corporal com potencial de explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo outros projetos apresentados nos \u00faltimos dias a partir da den\u00fancia feita pelo influenciador Felca:<\/p>\n\n\n\n

PL 3890\/2025 – Ruy Carneiro – PODE\/PB<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da monetiza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o em algoritmos de conte\u00fados produzidos por crian\u00e7as e adolescentes em plataformas digitais, regulamenta as hip\u00f3teses autorizadas de atua\u00e7\u00e3o art\u00edstica profissional de menores em ambiente digital, altera a Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do dolescente), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

PL 3889\/2025 – Nikolas Ferreira – PL\/MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o indevida, adultiza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o sexual e outros crimes contra crian\u00e7as e adolescentes na internet, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

PL 3886\/2025 – Tabata Amaral – PSB\/SP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pro\u00edbe a monetiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados digitais com a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e altera a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, a Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014 \u2013 Marco Civil da Internet, e a Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n

PL 3885\/2025 – Filipe Martins – PL\/TO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Altera a Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), para estabelecer deveres, obriga\u00e7\u00f5es e penalidades \u00e0s plataformas digitais na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 adultiza\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o sexualizada de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

PL 3878\/2025 – <\/strong>Coronel Fernanda – PL\/MT<\/p>\n\n\n\n

Altera a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, que disp\u00f5e sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, para regulamentar a criminaliza\u00e7\u00e3o da adultiza\u00e7\u00e3o infantil na internet.<\/p>\n\n\n\n

PL 3877\/2025 – <\/strong>Airton Faleiro – PT\/PA<\/p>\n\n\n\n

Disp\u00f5e sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no Brasil, estabelece diretrizes para a publicidade, conte\u00fados midi\u00e1ticos, ambientes escolares e eventos.<\/p>\n\n\n\n

PL 3876\/2025 – <\/strong>Ismael – PSD\/SC<\/p>\n\n\n\n

Altera a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), e a Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes contra superexposi\u00e7\u00e3o digital e explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em ambientes digitais.<\/p>\n\n\n\n

PL 3875\/2025 – <\/strong>Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio – PL\/MG<\/p>\n\n\n\n

Altera os artigos 240 e 241 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990), para incluir expressamente a tipifica\u00e7\u00e3o das condutas de explora\u00e7\u00e3o sexual impl\u00edcita, exposi\u00e7\u00e3o sexualizada e adultiza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de crian\u00e7as e adolescentes em plataformas digitais, ampliando o conceito para al\u00e9m das condutas expl\u00edcitas atualmente previstas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PL 3861\/2025 – Andreia Siqueira – MDB\/PA<\/p>\n\n\n\n

Altera a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), para criminalizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, por meio digital, de links ou recursos eletr\u00f4nicos que direcionem a conte\u00fado de pornografia infantil ou a grupos destinados \u00e0 sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

PL 3859\/2025 – C\u00e9lio Studart – PSD\/CE, Prof. Reginaldo Veras – PV\/DF<\/p>\n\n\n\n

Altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal) para tipificar o crime de adultiza\u00e7\u00e3o e erotiza\u00e7\u00e3o digital de crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n

PL 3856\/2025 – Cleber Verde – MDB\/MA<\/p>\n\n\n\n

Altera a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), para reconhecer a adultiza\u00e7\u00e3o precoce como forma de viol\u00eancia psicol\u00f3gica e estabelecer medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

PL 3850\/2025 – Cabo Gilberto Silva – PL\/PB<\/p>\n\n\n\n

Altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para incluir o crime de sexualiza\u00e7\u00e3o digital ou impressa de crian\u00e7a ou adolescente, para condutas que promovam ou retratem menores de forma sexualmente sugestiva ou induzam a pr\u00e1ticas libidinosas.<\/p>\n\n\n\n

PL 3849\/2025 – Roberto Monteiro Pai – PL\/RJ<\/p>\n\n\n\n

Aumenta a pena do crime de aliciamento para a pr\u00e1tica de ato libidinoso, al\u00e9m de ampliar o seu \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

PL 3848\/2025 – Yandra Moura – UNI\u00c3O\/SE<\/p>\n\n\n\n

Disp\u00f5e sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e penal de condutas que envolvam a sexualiza\u00e7\u00e3o ou adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em conte\u00fados audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conte\u00fados nas plataformas digitais, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n

PL 3845\/2025 – Sergio Souza – MDB\/PR<\/p>\n\n\n\n

Altera a Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras sobre verifica\u00e7\u00e3o de idade, controle parental e den\u00fancia de conte\u00fado impr\u00f3prio em redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

PL 3837\/2025 – Duarte Jr. – PSB\/MA<\/p>\n\n\n\n

Institui a Pol\u00edtica Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Adultiza\u00e7\u00e3o Infantil.<\/p>\n\n\n\n

PL 3836\/2025 – Silvye Alves – UNI\u00c3O\/GO<\/p>\n\n\n\n

Altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), e a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), para criminalizar a \u201cadulteriza\u00e7\u00e3o\u201d e a explora\u00e7\u00e3o de imagem de crian\u00e7as e adolescentes com finalidade de lucro na internet.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da C\u00e2mara, no Senado tamb\u00e9m est\u00e3o sendo tomadas a\u00e7\u00f5es para combater a chamada adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), por exemplo, apresentou um projeto para instituir a Pol\u00edtica Nacional sobre a Cidadania Digital. <\/p>\n\n\n\n

O projeto do senador Kajuru busca promover o uso \u00e9tico, consciente, cr\u00edtico, respons\u00e1vel, seguro e saud\u00e1vel das tecnologias digitais, por meio de a\u00e7\u00f5es articuladas entre o Estado e as fam\u00edlias. <\/p>\n\n\n\n

A proposta do senador estipula uma s\u00e9rie de medidas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos no ambiente virtual, como o cyberbullying, a superexposi\u00e7\u00e3o, o compartilhamento indevido de dados, imagens e m\u00eddias pessoais, o uso excessivo de telas e a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra a\u00e7\u00e3o tomada por senadores foi a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito com o objetivo de apurar a \u201catua\u00e7\u00e3o de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promo\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que sexualizam crian\u00e7as e adolescentes\u201d. O pedido foi protolocado pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF). <\/p>\n\n\n\n

O pedido de investiga\u00e7\u00e3o dos dos senadores tamb\u00e9m mira \u201ca rela\u00e7\u00e3o entre o conte\u00fado exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial explora\u00e7\u00e3o sexual de menores\u201d. Damares e Bagatolli prop\u00f5em ainda \u201cexaminar a efetividade das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes \u00e0s den\u00fancias de pedofilia e abuso online\u201d.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A den\u00fancia feita pelo youtuber e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, que na semana passada publicou um v\u00eddeo em que relata casos de explora\u00e7\u00e3o de menores de idade na cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fado na internet, levou a C\u00e2mara dos Deputados a receber diversas novas proposi\u00e7\u00f5es de parlamentares com foco na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33632,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-33631","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t