{"id":33457,"date":"2025-08-08T07:39:32","date_gmt":"2025-08-08T10:39:32","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33457"},"modified":"2025-08-08T07:39:34","modified_gmt":"2025-08-08T10:39:34","slug":"oab-defende-cautela-em-decisoes-judiciais-e-manda-recado-a-moraes-medidas-devem-respeitar-a-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33457","title":{"rendered":"OAB defende cautela em decis\u00f5es judiciais e manda recado a Moraes: \u201cMedidas devem respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d"},"content":{"rendered":"
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Foto
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma \u201cCarta ao Pa\u00eds\u201d em que pede equil\u00edbrio, respeito m\u00fatuo e observ\u00e2ncia rigorosa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em meio \u00e0 escalada de tens\u00f5es entre Poderes e \u00e0 radicaliza\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico. No texto divulgado u na noite desta quinta-feira (7), sem citar nominalmente, a entidade tamb\u00e9m chegou a \u201cmandar um recado\u201d ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

No texto, a entidade evita tomar partido pol\u00edtico, mas afirma que \u201cn\u00e3o pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional\u201d. Em um dos trechos mais sens\u00edveis, a OAB faz refer\u00eancia direta a medidas cautelares severas e pris\u00f5es determinadas sem tr\u00e2nsito em julgado \u2014 caso recente do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a\u00a0pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA pris\u00e3o e a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares severas contra r\u00e9us ou investigados em processos criminais, determinadas sem tr\u00e2nsito em julgado, imp\u00f5em a todos uma reflex\u00e3o s\u00e9ria. \u00c9 necess\u00e1rio reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestion\u00e1vel e com pleno respeito \u00e0s garantias constitucionais, inclusive o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, escreveu a entidade.<\/p>\n\n\n\n

A OAB tamb\u00e9m refor\u00e7a que a atua\u00e7\u00e3o do STF \u201cdeve sempre seguir os princ\u00edpios que sustentam a pr\u00f3pria democracia\u201d e defendeu prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional e acesso aos autos. A entidade disse que continuar\u00e1 agindo \u201cdentro dos marcos institucionais\u201d contra decis\u00f5es que firam essas garantias, independentemente da posi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica dos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, a Ordem condenou a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos que desacreditem as institui\u00e7\u00f5es ou incentivem medidas estrangeiras que prejudiquem a economia nacional. \u201cA liberdade de express\u00e3o \u00e9 um valor constitucional, mas n\u00e3o pode servir de escudo para pr\u00e1ticas antidemocr\u00e1ticas\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

No encerramento, a OAB prop\u00f4s um pacto de pacifica\u00e7\u00e3o nacional entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, com absoluto respeito ao devido processo legal, \u00e0 soberania e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cNossa bandeira \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o. Nosso lado \u00e9 o Brasil\u201d, concluiu a carta.<\/p>\n\n\n\n

Veja o texto na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em um momento de crescente tens\u00e3o entre lideran\u00e7as e institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica e de radicaliza\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores pol\u00edticos e integrantes do Sistema de Justi\u00e7a ao equil\u00edbrio, ao respeito m\u00fatuo e \u00e0 observ\u00e2ncia irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democr\u00e1tico Direito exige conten\u00e7\u00e3o, prud\u00eancia, limites e observ\u00e2ncia rigorosa da legalidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A OAB jamais tomar\u00e1 partido de qualquer lado pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, pois n\u00e3o \u00e9 longa manus do governo nem linha auxiliar da oposi\u00e7\u00e3o. Nosso compromisso \u00e9 com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB n\u00e3o pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A pris\u00e3o e a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares severas contra r\u00e9us ou investigados em processos criminais, determinadas sem tr\u00e2nsito em julgado, imp\u00f5em a todos uma reflex\u00e3o s\u00e9ria. \u00c9 necess\u00e1rio reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestion\u00e1vel e com pleno respeito \u00e0s garantias constitucionais, inclusive o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. A OAB n\u00e3o avalia a culpa ou inoc\u00eancia de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanh\u00e3 atingir qualquer dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja miss\u00e3o \u00e9 proteger a Constitui\u00e7\u00e3o, deve sempre seguir os princ\u00edpios que sustentam a pr\u00f3pria democracia. Fundamental o respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia \u2013 como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona \u2013 que s\u00e3o garantias constitucionais, em verdade, do cidad\u00e3o, destinat\u00e1rio do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decis\u00f5es que venham a ferir tais garantias, independentemente do vi\u00e9s ideol\u00f3gico dos assistidos, e continuar\u00e1 lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exerc\u00edcio da advocacia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, a OAB recha\u00e7a veementemente gestos e a\u00e7\u00f5es de detentores de mandatos eletivos e de lideran\u00e7as pol\u00edticas que estimulem o descr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e que incitem a ado\u00e7\u00e3o de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do pa\u00eds e prejudiquem, por consequ\u00eancia, empres\u00e1rios e trabalhadores brasileiros. N\u00e3o se constr\u00f3i democracia sabotando o pr\u00f3prio pa\u00eds; ataques \u00e0 soberania nacional s\u00e3o inadmiss\u00edveis. A liberdade de express\u00e3o \u00e9 um valor constitucional, mas n\u00e3o pode servir de escudo para pr\u00e1ticas antidemocr\u00e1ticas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da Rep\u00fablica \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2014 e todas as lideran\u00e7as pol\u00edticas e civis do pa\u00eds a firmarem um pacto pela pacifica\u00e7\u00e3o do Brasil, com absoluto respeito \u00e0 soberania p\u00e1tria, ao devido processo legal e \u00e0s normas constitucionais e legais, ao Judici\u00e1rio e a todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Ordem seguir\u00e1 independente e cr\u00edtica, ativa e propositiva. E reafirma: somos agentes da legalidade. Nossa miss\u00e3o \u00e9 proteger o Estado Democr\u00e1tico de Direito e o pa\u00eds, contra quem quer que seja. Nossa bandeira \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o. Nosso lado \u00e9 o Brasil. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Diretoria do Conselho Federal da OAB<\/em><\/p>\n\n\n\n

Col\u00e9gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB<\/em><\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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