{"id":33299,"date":"2025-08-06T06:53:40","date_gmt":"2025-08-06T09:53:40","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33299"},"modified":"2025-08-06T06:53:42","modified_gmt":"2025-08-06T09:53:42","slug":"camara-de-varzea-nova-propoe-rastreamento-por-gps-em-veiculos-oficiais-para-garantir-transparencia-e-eficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33299","title":{"rendered":"C\u00e2mara de V\u00e1rzea Nova prop\u00f5e rastreamento por GPS em ve\u00edculos oficiais para garantir transpar\u00eancia e efici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Os vereadores Raimundinho da Tabua, Abnadabe Brito, Antonio Paulo e Nilton Moreira apresentaram \u00e0 C\u00e2mara Municipal de V\u00e1rzea Nova o Projeto de Lei n\u00ba 12\/2025, que prop\u00f5e a instala\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de sistemas de rastreamento por GPS em todos os ve\u00edculos oficiais do munic\u00edpio, sejam pr\u00f3prios ou contratados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a proposta, os equipamentos dever\u00e3o funcionar de forma cont\u00ednua e ininterrupta, registrando informa\u00e7\u00f5es como localiza\u00e7\u00e3o, velocidade, trajeto percorrido e tempo de uso. Esses dados dever\u00e3o ser armazenados por pelo menos 12 meses e disponibilizados ao p\u00fablico no portal oficial da Prefeitura, em cumprimento \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011). A divulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita mensalmente e incluir\u00e1 detalhes como data e hor\u00e1rio de utiliza\u00e7\u00e3o, quilometragem rodada e o setor respons\u00e1vel pela solicita\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tem como principais objetivos combater o uso indevido da frota p\u00fablica, evitar desperd\u00edcios, aumentar a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, reduzir infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e promover economia com combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o e seguros. Al\u00e9m disso, o rastreamento permitir\u00e1 um controle mais eficaz da disponibilidade dos ve\u00edculos para a popula\u00e7\u00e3o, especialmente em setores essenciais como a sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa iniciativa \u00e9 uma resposta direta \u00e0s recorrentes reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o sobre a indisponibilidade de ve\u00edculos para atender demandas urgentes. Com o rastreamento, teremos mais controle, agilidade e responsabilidade no uso dos bens p\u00fablicos\u201d, destacou o vereador Raimundinho da Tabua, autor principal da proposta.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea ainda que a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, incluindo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, auditorias e contrata\u00e7\u00e3o de empresas especializadas, dever\u00e1 ser feita pelo Executivo Municipal no prazo de at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n

Fica exclu\u00eddo da obrigatoriedade o ve\u00edculo de uso exclusivo do gabinete do prefeito. No entanto, caso esse ve\u00edculo seja utilizado para outras finalidades, a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 automaticamente suspensa.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa dos autores \u00e9 de que o projeto seja aprovado com o apoio dos demais parlamentares, por representar um avan\u00e7o na gest\u00e3o p\u00fablica e no compromisso com a transpar\u00eancia e o bom uso dos recursos municipais.<\/p>\n\n\n\n

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