{"id":33275,"date":"2025-08-05T08:20:44","date_gmt":"2025-08-05T11:20:44","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33275"},"modified":"2025-08-05T08:20:46","modified_gmt":"2025-08-05T11:20:46","slug":"especialistas-detalham-riscos-e-punicoes-para-medicos-apos-cfm-proibir-anestesia-geral-em-tatuagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33275","title":{"rendered":"Especialistas detalham riscos e puni\u00e7\u00f5es para m\u00e9dicos ap\u00f3s CFM proibir anestesia geral em tatuagens"},"content":{"rendered":"
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Foto: Tony Winston\/Ag\u00eancia Sa\u00fade-DF
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu, no \u00faltimo dia 28, o uso de anestesia geral, seda\u00e7\u00e3o e bloqueios anest\u00e9sicos para realiza\u00e7\u00e3o de tatuagens est\u00e9ticas. A decis\u00e3o, publicada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2.146\/2024, estabelece que o procedimento s\u00f3 pode ser feito quando houver indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, em ambiente adequado e com supervis\u00e3o de um profissional habilitado. A medida reacende o debate sobre seguran\u00e7a do paciente, limites da autonomia individual e legalidade da atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em procedimentos fora do ambiente hospitalar.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente da Sociedade de Anestesiologia da Bahia, F\u00e1bio Maron, a decis\u00e3o tomada pelo CFM teve como principal objetivo a prote\u00e7\u00e3o da \u201cseguran\u00e7a do paciente e preserva\u00e7\u00e3o da \u00e9tica m\u00e9dica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO objetivo, na verdade, dessa resolu\u00e7\u00e3o do CFM \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do paciente e preserva\u00e7\u00e3o da \u00e9tica m\u00e9dica. O CFM ressalta que n\u00e3o h\u00e1 respaldo cient\u00edfico para anestesiar procedimentos est\u00e9ticos. E com isso, existe uma exposi\u00e7\u00e3o a riscos desnecess\u00e1rios com absor\u00e7\u00e3o sist\u00eamica de pigmentos e metais pesados, que est\u00e3o ali na composi\u00e7\u00e3o da tinta da tatuagem\u201d, explicou F\u00e1bio Maron.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a nova resolu\u00e7\u00e3o, casos de exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o permitidos pela nova norma, desde que inseridos em contextos cir\u00fargicos e com envolvimento de m\u00e9dicos habilitados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExistem exce\u00e7\u00f5es. N\u00e3o s\u00e3o todas as tatuagens que est\u00e3o sendo proibidas. Na verdade, aquelas situa\u00e7\u00f5es, principalmente cirurgias reparadoras, cirurgias oncol\u00f3gicas, onde muitas vezes o cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico faz algum tipo de tatuagem durante o procedimento cir\u00fargico, essa sim \u00e9 permitida porque existe ali um m\u00e9dico, um colega, executando essa fun\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Maron.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o foi motivada por um caso de grande repercuss\u00e3o: a morte do empres\u00e1rio e influenciador Ricardo Godoi, que morreu ap\u00f3s receber uma anestesia geral para fazer uma tatuagem de “fechamento de costas” em um hospital particular de Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina, em janeiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO motivo que levou toda essa mudan\u00e7a, toda essa resolu\u00e7\u00e3o, foi justamente o caso do influenciador jovem que terminou morrendo agora em janeiro ao receber uma anestesia geral em uma cl\u00ednica particular, fazendo tatuagem. Foi feita toda uma an\u00e1lise, uma investiga\u00e7\u00e3o do caso, e o m\u00e9dico foi denunciado por homic\u00eddio culposo\u201d, detalhou o presidente da sociedade baiana.<\/p>\n\n\n\n

O risco \u00e0 sa\u00fade \u00e9 um dos principais pontos levantados por especialistas. Maron destacou os principais riscos \u00e0 sa\u00fade do cliente e acrescentou que os est\u00fadios de tatuagem n\u00e3o possuem estrutura adequada para suporte em emerg\u00eancias m\u00e9dicas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVoc\u00ea tem riscos que envolvem desde falha ventilat\u00f3ria, o paciente pode ter uma depress\u00e3o respirat\u00f3ria, pode ter um risco de broncoaspira\u00e7\u00e3o, um choque anafil\u00e1tico desencadeado por alergia a algum componente, pode ter um comprometimento cardiovascular. Por isso, voc\u00ea precisa investigar, estudar o paciente previamente e realizar uma consulta pr\u00e9-anest\u00e9sica. E, al\u00e9m disso, os est\u00fadios de tatuagem n\u00e3o t\u00eam uma infraestrutura para monitoramento ou suporte emergencial.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O argumento de que a norma interfere na autonomia do paciente foi rejeitado tanto por Maron quanto por Jos\u00e9 Abelardo de Meneses, conselheiro do Cremeb e tamb\u00e9m m\u00e9dico anestesiologista.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo paciente tem o direito de n\u00e3o sentir dor. Acontece que, numa situa\u00e7\u00e3o dessas, termina n\u00e3o sendo bem um paciente. O conceito de paciente n\u00e3o est\u00e1 bem definido quando a pessoa quer fazer uma tatuagem. O CFM recomenda que qualquer procedimento seja feito mediante um m\u00e9dico ou especialista, que possa resolver complica\u00e7\u00f5es, caso ocorram\u201d, disse Maron.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO paciente continua, o cidad\u00e3o continua tendo sua autonomia em fazer suas tatuagens na extens\u00e3o que bem desejar. O que n\u00e3o est\u00e1 correto, e nesse ponto o Conselho Federal de Medicina est\u00e1 absolutamente correto, \u00e9 que um m\u00e9dico anestesiologista proceda \u00e0 anestesia para um profissional que n\u00e3o \u00e9 m\u00e9dico. Porque a anestesia \u00e9 uma especialidade, \u00e9 uma pr\u00e1tica m\u00e9dica. Ela vai levar um profissional m\u00e9dico a realizar um procedimento por meio da sua pr\u00e1tica\u201d, afirmou Meneses.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando eu falo legalidade, eu quero dizer que a pr\u00e1tica da tatuagem, feita pelo cidad\u00e3o chamado tatuador, n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. E a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante, no artigo 5\u00ba, inciso 13, o livre exerc\u00edcio profissional, atendidas \u00e0s qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer. Portanto, n\u00e3o existindo esta profiss\u00e3o, n\u00e3o pode o m\u00e9dico anestesiologista atender \u00e0s suas necessidades como profissional\u201d, acrescentou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o de Meneses, h\u00e1 respaldo legal para a resolu\u00e7\u00e3o do CFM, incluindo a pr\u00f3pria Lei do Ato M\u00e9dico (12.842\/2013), que reserva procedimentos anest\u00e9sicos exclusivamente a m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Lei 12.842 de 2013 estabelece as atividades privativas do m\u00e9dico. Entre estas, est\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de procedimentos invasivos, sejam diagn\u00f3sticos, terap\u00eauticos e, prestem aten\u00e7\u00e3o, ou est\u00e9ticos. Ent\u00e3o, \u00e9 um procedimento que deve ser feito por m\u00e9dico.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O risco tamb\u00e9m est\u00e1 associado \u00e0 absor\u00e7\u00e3o dos pigmentos usados nas tatuagens. Segundo Meneses, n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica suficiente sobre os efeitos dessas subst\u00e2ncias no organismo, principalmente em \u00e1reas grandes do corpo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs tatuagens de grandes extens\u00f5es no corpo elevam absurdamente o risco de absor\u00e7\u00e3o sist\u00eamica daqueles pigmentos que s\u00e3o colocados sob a pele. Esses pigmentos s\u00e3o constitu\u00eddos de metais pesados: c\u00e1dmio, n\u00edquel, chumbo, cromo e outros componentes das tintas. N\u00e3o h\u00e1 conhecimento cient\u00edfico ainda que possa estabelecer quais s\u00e3o as consequ\u00eancias ou quais ser\u00e3o essas consequ\u00eancias para o organismo humano.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o anestesiologista pode ser responsabilizado em caso de complica\u00e7\u00f5es, inclusive com san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde advert\u00eancia at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, conforme estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Lei n.\u00ba 3.268, de 30 de setembro de 1957, estabelece as cinco poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es para o m\u00e9dico que responder a processo e for julgado culpado: advert\u00eancia confidencial, censura confidencial, censura p\u00fablica, suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional por at\u00e9 30 dias e cassa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, a qual \u00e9 a san\u00e7\u00e3o mais gravosa\u201d,\u00a0alertou o conselheiro do Cremeb.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, tanto o Cremeb quanto o CFM orientam que den\u00fancias sejam feitas sempre que houver ind\u00edcios de atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica irregular em est\u00fadios de tatuagem.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQualquer cidad\u00e3o que perceba que um ato m\u00e9dico est\u00e1 sendo feito fora das normas tem o direito, e mais, tem o dever, de denunciar ao Conselho Regional de Medicina, para que o Conselho aprecie t\u00e9cnica e eticamente qual \u00e9 esse procedimento e como deveria ter sido feito. \u00c9 muito simples: entre no site do Cremeb, cremeb.org.br, e l\u00e1 tem as instru\u00e7\u00f5es todas para quem desejar fazer uma den\u00fancia\u201d, concluiu Meneses.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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