{"id":33204,"date":"2025-08-04T08:45:09","date_gmt":"2025-08-04T11:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33204"},"modified":"2025-08-04T08:45:11","modified_gmt":"2025-08-04T11:45:11","slug":"8-de-janeiro-stf-comeca-a-julgar-nesta-semana-acao-penal-contra-antiga-cupula-da-pm-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33204","title":{"rendered":"8 de janeiro: STF come\u00e7a a julgar nesta semana a\u00e7\u00e3o penal contra antiga c\u00fapula da PM do DF"},"content":{"rendered":"
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Grupo em atos golpistas em Bras\u00edlia (DF) em 8 de janeiro de 2023 \u2014 Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil

<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar nesta semana os sete ex-integrantes da c\u00fapula da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal acusados de omiss\u00e3o nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023<\/strong> \u2013 quando as sedes dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia foram invadidas e depredadas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), eles n\u00e3o agiram para evitar os ataques, mesmo tendo os meios para isso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria argumentou ainda que o grupo sabia dos riscos de invas\u00e3o aos pr\u00e9dios p\u00fablicos, tinha o dever de agir e os meios necess\u00e1rios para evitar a destrui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, de forma proposital, os militares n\u00e3o teriam impedido os crimes, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nesse contexto, eles passam a responder por alguns dos delitos tamb\u00e9m atribu\u00eddos aos v\u00e2ndalos.<\/p>\n\n\n\n

O g1<\/a> explica a acusa\u00e7\u00e3o e como ser\u00e1 o julgamento dos policiais.<\/p>\n\n\n\n

Quem ser\u00e1 julgado?<\/h2>\n\n\n\n

Policiais que integravam a c\u00fapula da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u00e0 \u00e9poca do ataque de 8 de janeiro v\u00e3o ter as condutas analisadas. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. F\u00e1bio Augusto Vieira (comandante-geral da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u00e0 \u00e9poca dos fatos);<\/li>\n\n\n\n
  2. Klepter Rosa Gon\u00e7alves (\u00e0 \u00e9poca, subcomandante-geral);<\/li>\n\n\n\n
  3. Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF);<\/li>\n\n\n\n
  4. Paulo Jos\u00e9 Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF);<\/li>\n\n\n\n
  5. Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF);<\/li>\n\n\n\n
  6. Fl\u00e1vio Silvestre de Alencar (major da PMDF);<\/li>\n\n\n\n
  7. Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A partir das provas obtidas no processo, os ministros v\u00e3o analisar se eles devem ser condenados ou absolvidos.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Se os r\u00e9us forem condenados, os magistrados v\u00e3o fixar penas para cada um.<\/li>\n\n\n\n
    • Se forem absolvidos, o caso ser\u00e1 arquivado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      \"Ex-membros<\/figure>\n\n\n\n

      Ex-membros da c\u00fapula da PM do DF, r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o por omiss\u00e3o no STF \u2014 Foto: TV Globo\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

      O que diz a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n

      A PGR defende a condena\u00e7\u00e3o do grupo pelos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n\n\n\n

      \n

      “Al\u00e9m de comprovada a participa\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us na dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados antidemocr\u00e1ticos e em outros eventos (atos de 12.12.2022 e 24.12.2022), que j\u00e1 evidenciava a ades\u00e3o volunt\u00e1ria aos prop\u00f3sitos antidemocr\u00e1ticos do grupo, est\u00e1 estampada nos autos a proposital omiss\u00e3o dos denunciados quanto ao emprego de efetivo necess\u00e1rio da Pol\u00edcia Militar para resguardar a seguran\u00e7a e impedir os atos de depreda\u00e7\u00e3o \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes”, afirmou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      A PGR tamb\u00e9m pediu que seja decretada a perda dos cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas eventualmente ocupados pelos acusados, al\u00e9m da fixa\u00e7\u00e3o de um valor de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos.<\/p>\n\n\n\n

      Por que os policiais respondem por crimes tamb\u00e9m atribu\u00eddos a acusados de participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro?<\/h2>\n\n\n\n

      A acusa\u00e7\u00e3o aos policiais militares \u00e9 poss\u00edvel porque a lei penal brasileira permite a puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas por a\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m por omiss\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Em alguns casos, quando a omiss\u00e3o \u00e9 penalizada, pode levar a pessoa a responder pelos crimes que n\u00e3o agiu para evitar. \u00c9 esta a situa\u00e7\u00e3o dos PMs.<\/p>\n\n\n\n

      Na acusa\u00e7\u00e3o, a PGR aponta que a omiss\u00e3o deles deve ser punida, j\u00e1 que eles tinham a “posi\u00e7\u00e3o de garante” ou “garantidor”, ou seja, deveres de vigil\u00e2ncia, prote\u00e7\u00e3o e cuidados, que t\u00eam origem na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      A Constitui\u00e7\u00e3o atribui aos policiais militares a “preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica”.<\/strong> Al\u00e9m disso, a Lei Org\u00e2nica da PM do DF estabelece que a corpora\u00e7\u00e3o deve assegurar o livre \u201cexerc\u00edcio dos poderes constitu\u00eddos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      A PGR apontou ainda que o C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m detalha a chamada “posi\u00e7\u00e3o de garante”, atribu\u00edda a quem tem “por lei, obriga\u00e7\u00e3o de cuidado, prote\u00e7\u00e3o ou vigil\u00e2ncia”.<\/p>\n\n\n\n

      Ponderou que nos atos de 8 de janeiro todos os oficiais estavam nessa condi\u00e7\u00e3o, e deveriam ter agido para evitar que os crimes ocorressem.<\/p>\n\n\n\n

      Como \u2014 de prop\u00f3sito, ou seja, de forma dolosa \u2014 eles n\u00e3o agiram, passam a responder tamb\u00e9m pelos delitos de quem invadiu e depredou o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      O que dizem as defesas?<\/h2>\n\n\n\n

      As defesas dos acusados negam as irregularidades e pedem a absolvi\u00e7\u00e3o dos policiais. Consideram que n\u00e3o h\u00e1 provas, que n\u00e3o teria ocorrido crime ou conduta irregular.<\/p>\n\n\n\n

      Quem vai analisar o caso?<\/h2>\n\n\n\n

      O processo vai \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, formada por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n

      Como ser\u00e1 o julgamento?<\/h2>\n\n\n\n

      O tema ser\u00e1 analisado no plen\u00e1rio virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma p\u00e1gina eletr\u00f4nica da Corte. O processo ser\u00e1 julgado at\u00e9 o dia 18 de agosto, se n\u00e3o houver pedido de vista ou de destaque.<\/p>\n\n\n\n

      O que pode ocorrer a partir da decis\u00e3o dos ministros?<\/h2>\n\n\n\n

      Os ministros v\u00e3o avaliar as provas obtidas ao longo do processo penal. A partir da\u00ed, v\u00e3o decidir, em rela\u00e7\u00e3o a cada um, se deve haver absolvi\u00e7\u00e3o ou condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Se forem absolvidos, o processo \u00e9 arquivado. Se forem condenados, ser\u00e3o fixadas penas para cada um. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, cabe recurso no pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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