{"id":33136,"date":"2025-08-01T07:58:10","date_gmt":"2025-08-01T10:58:10","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33136"},"modified":"2025-08-01T07:58:12","modified_gmt":"2025-08-01T10:58:12","slug":"uso-da-lei-magnitsky-contra-alexandre-de-moraes-e-deturpacao-diz-criador-da-lei-a-bbc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=33136","title":{"rendered":"‘Uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes \u00e9 deturpa\u00e7\u00e3o’, diz criador da lei \u00e0 BBC"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O uso da Lei Global Magnitsky <\/strong>para impor san\u00e7\u00f5es contra o ministro Alexandre de Moraes<\/a> \u00e9 um abuso das inten\u00e7\u00f5es da lei e uma deturpa\u00e7\u00e3o de sua concep\u00e7\u00e3o original, avalia William Browder, executivo financeiro brit\u00e2nico que liderou a campanha pela aprova\u00e7\u00e3o da lei nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

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“A Lei Magnitsky foi estabelecida para impor san\u00e7\u00f5es a graves violadores dos direitos humanos e pessoas que s\u00e3o culpadas de cleptocracia em larga escala”, diz Browder, referindo-se a regimes pol\u00edticos em que governantes e autoridades usam sua posi\u00e7\u00e3o para enriquecer de forma il\u00edcita.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

“Ela n\u00e3o foi criada para ser usada para vingan\u00e7as pol\u00edticas. O uso atual da Lei Magnitsky \u00e9 puramente pol\u00edtico e n\u00e3o aborda as quest\u00f5es de direitos humanos para as quais ela foi originalmente elaborada. E, como tal, \u00e9 um abuso das inten\u00e7\u00f5es da lei”, completou o executivo, em entrevista \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O uso da Lei Magnitsky contra Moraes foi anunciado na quarta-feira (30) pelo governo americano, que justificou a medida afirmando que o ministro seria respons\u00e1vel por “uma campanha opressiva de censura, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias que violam os direitos humanos e processos politizados \u2014 inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o an\u00fancio, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) se solidarizou com Moraes e afirmou que \u00e9 “inaceit\u00e1vel a interfer\u00eancia do governo norte-americano na Justi\u00e7a brasileira”.<\/p>\n\n\n\n

Aprovada durante o governo de Barack Obama<\/a>, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o estatal e morreu sob cust\u00f3dia em Moscou<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

CEO do Hermitage Capital Management, Browder foi o maior investidor estrangeiro na R\u00fassia at\u00e9 2005, quando foi proibido de entrar no pa\u00eds e inclu\u00eddo na lista negra do governo russo como uma “amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional”.<\/p>\n\n\n\n

Magnitsky, que era o advogado de Browder em Moscou<\/a>, morreu na pris\u00e3o em 2009, ap\u00f3s ser acusado de fraude fiscal e condenado a 11 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Ent\u00e3o fui a p\u00fablico para tentar encontrar uma maneira de fazer justi\u00e7a por Sergei Magnitsky”, lembra Browder.<\/p>\n\n\n\n

\"Sergei<\/figure>\n\n\n\n

Sergei Leonidovich Magnitsky foi um consultor fiscal russo nascido na Ucr\u00e2nia. Sua pris\u00e3o em 2008 e subsequente morte ap\u00f3s onze meses sob cust\u00f3dia policial atraiu a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia internacional. \u2014 Foto: g1<\/p>\n\n\n\n

Ele conta que muitas das pessoas envolvidas na morte do advogado lucraram com o crime e mantinham seu dinheiro no exterior.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o Browder teve a ideia de congelar os bens e proibir viagens dessas pessoas aos EUA, o que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da lei, posteriormente ampliada para poder ser aplicada a violadores de direitos humanos de outros pa\u00edses, para al\u00e9m da R\u00fassia.<\/p>\n\n\n\n

Para Browder, o uso da Lei Magnitsky por Trump contra Moraes pode ter consequ\u00eancias graves, comprometendo a integridade da lei e tornando-a pass\u00edvel de ser questionada nos casos em que ela foi legitimamente aplicada.<\/p>\n\n\n\n

Mas ele tamb\u00e9m avalia que h\u00e1 grandes chances de a decis\u00e3o ser revertida pela Justi\u00e7a, diante do flagrante uso da lei em desacordo com sua inten\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n

“Acredito que h\u00e1 fortes argumentos para que a decis\u00e3o seja anulada pelos tribunais”, diz Browder, que tem dois livros publicados no Brasil: Ordem de Bloqueio<\/em> (2022) e Alerta Vermelho<\/em> (2016), ambos lan\u00e7ados pela editora Intr\u00ednseca.<\/p>\n\n\n\n

“A lei n\u00e3o foi usada como foi originalmente concebida. E h\u00e1 a oportunidade para que este juiz [Alexandre de Moraes<\/a>] recorra aos tribunais para reverter isso.”<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – Por que o senhor discorda do uso da Lei Magnitsky contra o juiz <\/strong>Alexandre de Moraes<\/strong><\/a>?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Bill Browder<\/strong> – Porque a Lei Magnitsky foi estabelecida para impor san\u00e7\u00f5es a graves violadores dos direitos humanos e pessoas que s\u00e3o culpadas de cleptocracia em larga escala [quando governantes e autoridades usam sua posi\u00e7\u00e3o para enriquecer de forma corrupta].<\/p>\n\n\n\n

Ela n\u00e3o foi criada para ser usada para resolver vingan\u00e7as pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

O uso atual da Lei Magnitsky \u00e9 puramente pol\u00edtico e n\u00e3o aborda as quest\u00f5es de direitos humanos para as quais ela foi originalmente elaborada. E, como tal, \u00e9 um abuso das inten\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – O senhor pode explicar um pouco mais sobre o contexto da cria\u00e7\u00e3o da lei e suas inten\u00e7\u00f5es originais ao defend\u00ea-la?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Browder<\/strong> – Sergei Magnitsky foi meu advogado russo que descobriu um grande esquema de corrup\u00e7\u00e3o do governo russo em 2008.<\/p>\n\n\n\n

Ele exp\u00f4s isso. Ele testemunhou contra os oficiais envolvidos. E, em retalia\u00e7\u00e3o por ter feito isso, ele foi preso. Ele foi sistematicamente torturado na pris\u00e3o e foi assassinado aos 37 anos, ap\u00f3s 358 dias de tortura extrema.<\/p>\n\n\n\n

O governo russo, incluindo o pr\u00f3prio Vladimir Putin, se fechou em defesa pr\u00f3pria e se recusou a responsabilizar algu\u00e9m pelo assassinato.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o fui a p\u00fablico para tentar encontrar uma maneira de fazer justi\u00e7a por Sergei Magnitsky.<\/p>\n\n\n\n

E a maneira que decidi fazer justi\u00e7a foi que muitas das pessoas envolvidas no assassinato dele eram pessoas que lucraram muito com aquele assassinato e mantiveram o dinheiro no exterior.<\/p>\n\n\n\n

E ent\u00e3o tive a ideia de congelar seus bens e proibir viagens deles aos Estados Unidos. E apresentei isso aos senadores do Partido Republicano e do Partido Democrata. E isso eventualmente foi aprovado. Se chama Lei Magnitsky e foi aprovada por 92 votos a 4 em 2012.<\/p>\n\n\n\n

Se tornou uma lei federal durante o governo do presidente Obama. Desde ent\u00e3o, ela foi ampliada n\u00e3o apenas para a R\u00fassia, mas tamb\u00e9m para violadores de direitos humanos estrangeiros em outros pa\u00edses. E ao longo dos anos, ela foi usada em v\u00e1rios casos muito importantes.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – O senhor pode dar exemplos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Browder<\/strong> – Por exemplo, as autoridades chinesas que estiveram envolvidas no genoc\u00eddio uigur, que organizaram campos de concentra\u00e7\u00e3o em Xinjiang.<\/p>\n\n\n\n

Foi usado contra as autoridades de Mianmar envolvidas no genoc\u00eddio dos Rohingya em Mianmar.<\/p>\n\n\n\n

Ela foi usada contra for\u00e7as de seguran\u00e7a e indiv\u00edduos na Nicar\u00e1gua que abriram fogo contra manifestantes estudantis pac\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Ela tem sido usada em casos em que h\u00e1 evid\u00eancias claras, absolutas e contundentes de abusos de direitos humanos, e tem sido usada como uma forma de as v\u00edtimas obterem justi\u00e7a, o que elas n\u00e3o conseguiriam de outra forma.<\/p>\n\n\n\n

O uso atual da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra um juiz envolvido em um processo contra um ex-pol\u00edtico, no qual os Estados Unidos disseram claramente que est\u00e3o irritados porque esse ex-pol\u00edtico est\u00e1 sendo processado, n\u00e3o \u00e9 um uso apropriado da Lei Magnitsky, e \u00e9 uma deturpa\u00e7\u00e3o de suas inten\u00e7\u00f5es originais.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – Essa \u00e9 a primeira vez que a lei foi mal utilizada ou houve alguma ocasi\u00e3o anterior em que isso ocorreu, que seja do seu conhecimento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Browder<\/strong> – Nunca vi a lei sendo mal utilizada at\u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – Na sua avalia\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o as consequ\u00eancias desse uso indevido da lei pelo presidente Donald Trump?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Browder <\/strong>– Bem, isso simplesmente compromete a integridade da lei. A lei teve imensa credibilidade em envergonhar pessoas que fizeram coisas ruins.<\/p>\n\n\n\n

E se de repente ela estiver sendo abusada e usada para vingan\u00e7as pol\u00edticas, ent\u00e3o isso tira a credibilidade dos outros casos em que indiv\u00edduos sofreram san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – Como o senhor se sente pessoalmente em rela\u00e7\u00e3o a essa situa\u00e7\u00e3o atual, tendo dedicado tanto do seu tempo e energia para essa causa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Browder<\/strong> – No geral, a Lei Magnitsky n\u00e3o foi aprovada apenas nos Estados Unidos, mas em outros 35 pa\u00edses ao redor do mundo, e continuar\u00e1 sendo uma das ferramentas mais importantes usadas em prol das v\u00edtimas de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Mas acho decepcionante que os Estados Unidos fa\u00e7am isso.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – \u00c9 poss\u00edvel que as san\u00e7\u00f5es impostas a Moraes sob a Lei Magnitsky sejam anuladas, seja por meios judiciais ou por uma futura administra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a de Trump?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Browder<\/strong> – Acredito que h\u00e1 fortes argumentos para que a decis\u00e3o seja anulada pelos tribunais.<\/p>\n\n\n\n

A lei n\u00e3o foi usada como foi originalmente concebida. E h\u00e1 a oportunidade para que este juiz [Alexandre de Moraes<\/a>] recorra aos tribunais para reverter isso.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – J\u00e1 houve alguma revers\u00e3o antes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Browder<\/strong> – Ela n\u00e3o foi revertida antes porque n\u00e3o houve abuso da Lei Magnitsky antes. Todos que sofreram san\u00e7\u00f5es antes sofreram san\u00e7\u00f5es adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – E o senhor acredita que isso pode ser feito nos EUA ou em tribunais internacionais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Browder<\/strong> – \u00c9 uma lei americana e pode ser anulada pelos tribunais dos Estados Unidos. E o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 um poder independente do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, independentemente do que o presidente [Donald Trump] e seu governo querem, se ficar claro que ele [Moraes] foi injustamente punido com san\u00e7\u00f5es e que a lei foi abusada, ent\u00e3o ele tem meios legais para reverter isso.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – Depois da sua publica\u00e7\u00e3o no X criticando o uso da lei Magnitsky contra Moraes, muitos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro o criticam por supostamente n\u00e3o entender o contexto brasileiro bem o suficiente para comentar. Como o senhor responde a essas cr\u00edticas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Browder<\/strong> – Bem, antes de mais nada, a maioria das pessoas que responderam n\u00e3o s\u00e3o pessoas reais.<\/p>\n\n\n\n

Como voc\u00ea sabe, Elon Musk, dono da X, \u00e9 um grande cr\u00edtico do juiz [Alexandre de Moraes<\/a>] porque o juiz tentou cal\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o eu nem acredito que essas pessoas estejam me criticando de verdade. N\u00e3o tenho resposta para bots<\/em> que fazem declara\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O uso da Lei Global Magnitsky para impor san\u00e7\u00f5es contra o ministro Alexandre de Moraes \u00e9 um abuso das inten\u00e7\u00f5es da lei e uma deturpa\u00e7\u00e3o de sua concep\u00e7\u00e3o original, avalia William Browder, executivo financeiro brit\u00e2nico que liderou a campanha pela aprova\u00e7\u00e3o da lei nos Estados Unidos. “A Lei Magnitsky foi estabelecida para impor san\u00e7\u00f5es a graves violadores dos direitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33137,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-33136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t