{"id":3285,"date":"2023-11-03T06:55:40","date_gmt":"2023-11-03T09:55:40","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=3285"},"modified":"2023-11-03T06:55:41","modified_gmt":"2023-11-03T09:55:41","slug":"governo-propoe-corrigir-fgts-pela-poupanca-a-partir-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=3285","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e corrigir FGTS pela poupan\u00e7a a partir de 2025"},"content":{"rendered":"
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Carteira de trabalho: a\u00e7\u00e3o pode mudar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o a ser aplicado nas contas do FGTS \u2014 Foto: Roberto Moreyra \/ Ag\u00eancia O Globo
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O governo tenta um acordo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) na a\u00e7\u00e3o que pode mudar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o a ser aplicado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/a>). A proposta do governo prev\u00ea a corre\u00e7\u00e3o das contas do FGTS pelo \u00edndice da poupan\u00e7a a partir de 2025. Em 2023 e 2024, os cotistas teriam direito \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o integral do lucro anual do Fundo, tendo como piso de rendimento a infla\u00e7\u00e3o oficial, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.<\/p>\n\n\n\n

A proposta ser\u00e1 levada aos ministros do STF. A mudan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o das contas do FGTS valeria apenas para os novos dep\u00f3sitos, a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento. A Corte daria prosseguimento ao julgamento na pr\u00f3xima quarta-feira, mas as centrais sindicais pediram que ele seja retirado de pauta. A ideia \u00e9 que o assunto seja retomado dentro de 30 dias, a fim de garantir tempo h\u00e1bil \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho, da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a> e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n

No texto enviado \u00e0 Corte, as centrais argumentam que se busca uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o afete o uso do Fundo para pol\u00edticas p\u00fablicas, como habita\u00e7\u00e3o e saneamento, e que tamb\u00e9m preserve o patrim\u00f4nio dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Os termos do acordo est\u00e3o ser\u00e3o levados pelo ministro da AGU, Jorge Messias, ao presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do processo. Barroso j\u00e1 deixou claro que n\u00e3o concorda com a atual f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o das contas do FGTS. Em abril, quando o julgamento come\u00e7ou, Barroso votou para que a rentabilidade dos saldos do FGTS correspondam, no m\u00ednimo, \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00e3o conservadora<\/h2>\n\n\n\n

Ele alegou que a poupan\u00e7a \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o conservadora, em refer\u00eancia a outros tipos de investimentos mais arriscados e que rendem mais. Destacou ainda que o FGTS \u00e9 um direito social assegurado aos trabalhadores pela Constitui\u00e7\u00e3o, como uma esp\u00e9cie de prote\u00e7\u00e3o em casos de perda do emprego. O julgamento foi paralisado ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n

O governo alega que a corre\u00e7\u00e3o das contas do FGTS pela remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a vai encarecer os financiamentos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, que t\u00eam o Fundo do trabalhador como a principal fonte de recursos. Pela lei, os saldos das contas vinculadas s\u00e3o corrigidos pela Taxa Referencial (TR), mais 3% ao ano. Se as taxas dos empr\u00e9stimos n\u00e3o forem ajustadas, pode haver um descasamento no balan\u00e7o do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

As cr\u00edticas \u00e0 baixa rentabilidade do FGTS n\u00e3o s\u00e3o novas. Em resposta ao problema, em 2016 o governo passou a distribuir o lucro anual do FGTS entre os cotistas que tinham saldo em dezembro do ano anterior. De l\u00e1 para c\u00e1, o lucro chegou a ser distribu\u00eddo pela metade, integralmente, e hoje o montante \u00e9 decidido pelo Conselho Curador do FGTS \u2014 os valores s\u00e3o creditados nas contas de forma proporcional aos saldos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal nos meses de agosto.<\/p>\n\n\n\n

Entre 2016 e 2022, a remunera\u00e7\u00e3o total depositada para cotistas (3% ao ano, mais TR e parte do lucro) variou. Mas, no per\u00edodo acumulado, o ganho total superou a infla\u00e7\u00e3o e a poupan\u00e7a, segundo o Conselho Curador.<\/p>\n\n\n\n

Integrantes do governo e da constru\u00e7\u00e3o civil alegam que a sistem\u00e1tica atual de divis\u00e3o do lucro melhorou a remunera\u00e7\u00e3o para os trabalhadores e deve ser mantida. Barroso, por\u00e9m, n\u00e3o concorda. Segundo t\u00e9cnicos a par das discuss\u00f5es, o Executivo chegou a propor ao ministro a divis\u00e3o integral do lucro, tendo como piso a infla\u00e7\u00e3o. Mas Barroso insiste na remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Para Barroso, a pol\u00edtica habitacional n\u00e3o pode ser custeada pelos trabalhadores. Dessa forma, caberia ao Executivo encontrar alternativas no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, principalmente para atender fam\u00edlias de baixa renda. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 margem para isso, disse um ministro do governo.<\/p>\n\n\n\n

Habita\u00e7\u00e3o popular<\/h2>\n\n\n\n

T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio das Cidades alegam que a mudan\u00e7a da corre\u00e7\u00e3o das contas do FGTS pela poupan\u00e7a pode reduzir financiamentos em 40% com aumento de juros nos contratos. A meta este ano \u00e9 atingir 450 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o do FGTS chegou ao Supremo em 2014, ap\u00f3s estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela For\u00e7a Sindical apontar perdas consider\u00e1veis ao trabalhador. Na \u00e9poca, o levantamento mostrou que a corre\u00e7\u00e3o dos valores trouxe preju\u00edzo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 at\u00e9 2013. O pedido \u00e9 para substituir a taxa por um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o. O argumento \u00e9 que a TR n\u00e3o reflete o \u00edndice de pre\u00e7os, o que gera perdas para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Ao votar, Barroso sugere mexer na lei do FGTS, que fixou como rendimento 3% ao ano, mais a TR. Mas obriga que o rendimento total seja no m\u00ednimo igual \u00e0 poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o voto do ministro, caber\u00e1 ao Congresso e ao governo, em acordo com as entidades representativas dos trabalhadores, avaliar uma poss\u00edvel recomposi\u00e7\u00e3o retroativa dos dep\u00f3sitos do FGTS, tendo em vista que \u201cvalores foram indevidamente apropriados pelo poder p\u00fablico em benef\u00edcio da sociedade como um todo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o pagamento dessas perdas poderia gerar um esqueleto para o FGTS e o pr\u00f3prio governo. A rentabilidade da poupan\u00e7a depende da taxa b\u00e1sica de juros, definida pelo Banco Central. Se a Selic for menor ou igual a 8,5% ao ano, a poupan\u00e7a rende 70% da Selic mais TR. Se a Selic estiver acima de 8,5% ao ano, a poupan\u00e7a rende 6,17% ao ano mais a TR. Atualmente, a Selic est\u00e1 em 12,25% ao ano.<\/p>\n\n\n\n

Barroso foi procurado, mas a assessoria do STF informou que ele n\u00e3o iria se manifestar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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