{"id":32835,"date":"2025-07-28T07:29:36","date_gmt":"2025-07-28T10:29:36","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32835"},"modified":"2025-07-28T07:29:37","modified_gmt":"2025-07-28T10:29:37","slug":"violencia-policial-mp-apura-137-ocorrencias-flagradas-por-cameras-em-fardas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32835","title":{"rendered":"Viol\u00eancia policial: MP apura 137 ocorr\u00eancias flagradas por c\u00e2meras em fardas"},"content":{"rendered":"
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Agressor deu tapa na cara de mulher durante a a\u00e7\u00e3o\u00a0Cr\u00e9dito: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong>
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Apesar de a\u00a0Pol\u00edcia Militar afastar das ruas os agentes envolvidos<\/a>\u00a0<\/a>nas mortes de dois jovens em Cama\u00e7ari em julho deste ano, apenas uma apura\u00e7\u00e3o minuciosa ir\u00e1 apontar o que, de fato, aconteceu em uma casa, onde eles foram baleados. Os militares alegam confronto, mas\u00a0os parentes dos rapazes contestam a vers\u00e3o<\/a>. A realidade dos fatos poderia ter sido antecipada, caso os PMs estivessem com c\u00e2meras em seus uniformes. Somente em 2024, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPBA) apura 137 ocorr\u00eancias flagradas pelos equipamentos instalados nas fardas da tropa de Salvador e Regi\u00e3o Metropolitana.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe todos estivessem com as c\u00e2meras, muitos assassinatos seriam evitados. Eles est\u00e3o ali para fazer valer a lei, e n\u00e3o para tirar vidas, espancar pessoas. \u00c9 por isso que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 com medo, deixando de confiar na pol\u00edcia\u201d, desabafa Maria Silv\u00e2nia, m\u00e3e Gilson Jarbas de Jesus Santos, 18 anos<\/a>. O filho dela e o amigo, Luan Henrique Rocha de Souza, 20, foram mortos em a\u00e7\u00e3o policial no dia 11 de julho, na regi\u00e3o da Cetrel, em Cama\u00e7ari. Em um v\u00eddeo que viralizou nas redes sociais, os jovens s\u00e3o retirados ensanguentados de um im\u00f3vel e colocados fundo de uma viatura.<\/p>\n\n\n\n

As c\u00e2meras corporais operacionais (CCOs) foram implantadas na Bahia em maio de 2024. Segundo o MPBA, os acessos \u00e0s imagens se d\u00e3o a partir das provoca\u00e7\u00f5es das diversas promotorias criminais, \u201cem cada caso concreto que se fa\u00e7a necess\u00e1rio, e considerando a natureza sigilosa, em sua maioria das vezes, dos procedimentos criminais, n\u00e3o h\u00e1 uma contabiliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel dos desdobramentos dos acessos \u00e0s imagens pelo MP\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cContudo, a partir de informa\u00e7\u00f5es das SSP (Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica), no ano de 2024 foram 137 solicita\u00e7\u00f5es de registros das CCOs direcionados \u00e0 STELECOM (Superintend\u00eancia de Telecomunica\u00e7\u00f5es da SSP), oriundas dos diversos \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a: Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio, cabendo pontuar que, em sendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico o destinat\u00e1rio primeiro da prova penal, por ser o titular da a\u00e7\u00e3o penal, todos esses registros solicitados est\u00e3o suscet\u00edveis de an\u00e1lise pelo MP\u201d, diz nota do MPBA enviada ao CORREIO, que n\u00e3o detalha quais os tipos de ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o MPBA, 1.300 c\u00e2meras s\u00e3o utilizadas por policiais, distribu\u00eddas em 16 unidades da Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil (PCBA) e Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica (DPT). S\u00e3o elas: 9\u00aa CIPM (Piraj\u00e1); 23\u00aa CIPM (Tancredo Neves); 37\u00aa CIPM (Liberdade); 15\u00aa CIPM (Itapu\u00e3); 10\u00aa CIPM (Candeias); 39\u00aa CIPM (Boca do Rio); 11\u00aa CIPM (Barra); 13\u00aa CIPM (Pituba); 1\u00aa CIPM (Pernambu\u00e9s); 49\u00aa CIPM (S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o); 52\u00aa CIPM (Lauro de Freitas); 18\u00ba BPM (Pelourinho); al\u00e9m do BPRv (Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria) – 1\u00aa CIA; da Coordena\u00e7\u00e3o de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (COPJ) e do Departamento de Homic\u00eddio e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP) da PCBA e do Coordena\u00e7\u00e3o de Per\u00edcia externa (CPE) do DPT.<\/p>\n\n\n\n

O MPBA informou ainda que, o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Operacional de Seguran\u00e7a (Geosp), em conjunto com a 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Controle Externo da Atividade Policial da capital, acompanha e fiscaliza o \u201cdesenvolvimento dessa pol\u00edtica atrav\u00e9s de Procedimento Administrativo, onde s\u00e3o coletadas informa\u00e7\u00f5es e dados peri\u00f3dicos para consubstanciar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico frente a pol\u00edtica p\u00fablica de Seguran\u00e7a no Estado\u201d. \u201cPara al\u00e9m dessa atua\u00e7\u00e3o, cada promotor(a) de justi\u00e7a que atue em casos concretos onde haja interven\u00e7\u00e3o policial com o uso das CCOs, deve tamb\u00e9m fazer o controle de legalidade e regularidade do uso dos equipamentos nas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas enfrentadas\u201d, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica procurados pelo CORREIO comentam o uso das c\u00e2meras corporais operacionais nas for\u00e7as de seguran\u00e7a na Bahia. \u201cO uso \u00e9 importante, ainda mais no cen\u00e1rio em que registramos nos \u00faltimos per\u00edodos o aumento da letalidade policial e da participa\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias nos tiroteios em modo geral em Salvador e na Regi\u00e3o Metropolitana. Que o uso da for\u00e7a seja monitorado, para se buscar a redu\u00e7\u00e3o do uso da for\u00e7a, porque em um estado democr\u00e1tico de direito n\u00e3o \u00e9 permitido, mesmo que legal, a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o\u201d, opina o cofundador e coordenador executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Pol\u00edtica sobre Drogas, Dudu Ribeiro, integrante da rede de Observat\u00f3rios de Seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ribeiro acredita que somente os equipamentos n\u00e3o v\u00e3o reduzir a quest\u00e3o da letalidade policial. \u201c\u00c9 preciso que se invista tamb\u00e9m na amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o civil no controle da atividade policial. Reduzir o uso de equipamentos de guerra, promover uma discuss\u00e3o para que a seguran\u00e7a p\u00fablica saia da l\u00f3gica do fogo cruzado e priorizar a necessidade de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o coronel Ant\u00f4nio Jorge, professor de Direito da Est\u00e1cio Fib, argumenta que \u201cinegavelmente a grava\u00e7\u00e3o de intera\u00e7\u00f5es policiais pode aumentar a transpar\u00eancia, favorecendo o processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o, criando condi\u00e7\u00f5es para redu\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de m\u00e1 conduta policial e viol\u00eancia desnecess\u00e1ria, at\u00e9 porque, em situa\u00e7\u00f5es de confronto, as imagens podem tamb\u00e9m servir como evid\u00eancia para proteger policiais de acusa\u00e7\u00f5es injustas de uso excessivo da for\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas Ant\u00f4nio Jorge pondera: \u201co uso de c\u00e2meras pode gerar desconforto e inseguran\u00e7a para alguns policiais, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de risco\u201d. \u201cUm policial com uma c\u00e2mera corporal, sentindo-se mais vigiado, tende naturalmente a hesitar em situa\u00e7\u00f5es de estresse extremo, que exigem uma r\u00e1pida resposta. Essa hesita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o raro, consubstancia a fronteira temporal entre perder a vida ou preserv\u00e1-la, principalmente porque o delinquente envolvido num conflito percebe isso\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

Posicionamentos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s 137 ocorr\u00eancias informadas pelo MPBA, o CORREIO perguntou \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSPBA) quais os tipos de ocorr\u00eancia, o quantitativo que resultou em puni\u00e7\u00e3o e qual a leitura que a pasta tem sobre os dados? \u201cA Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica informa que todas as imagens solicitadas pelas Institui\u00e7\u00f5es de Defesa Social foram repassadas\u201d, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem repercutiu o n\u00famero das ocorr\u00eancias tamb\u00e9m com a Secretaria da Justi\u00e7a e Direitos Humanos (SJDH). A pasta informou que acompanha a implementa\u00e7\u00e3o do sistema a partir da \u201cC\u00e2mara Intersetorial de Pactua\u00e7\u00e3o Institucional (CIPAC), do programa Bahia Pela Paz, que tem como objetivo reduzir a viol\u00eancia letal, com foco priorit\u00e1rio em jovens negros e moradores de bairros perif\u00e9ricos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a secretaria, \u201cdesde a ado\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras corporais, h\u00e1 nas unidades em que o equipamento vem sendo utilizado, uma queda do n\u00famero de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial com manuten\u00e7\u00e3o de \u00edndices de produtividade do trabalho dos policiais\u201d. \u201cOu seja, como comprovam todos os estudos nacionais sobre o tema, as c\u00e2meras corporais s\u00e3o eficazes no aprimoramento do trabalho policial\u201d, diz o posicionamento.<\/p>\n\n\n\n

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