{"id":32710,"date":"2025-07-24T07:50:27","date_gmt":"2025-07-24T10:50:27","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32710"},"modified":"2025-07-24T07:50:29","modified_gmt":"2025-07-24T10:50:29","slug":"mpe-pede-cassacao-de-chapa-de-prefeito-de-belo-jardim-por-abuso-de-poder-politico-e-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32710","title":{"rendered":"MPE pede cassa\u00e7\u00e3o de chapa de prefeito de Belo Jardim por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) protocolou, nesta ter\u00e7a-feira (23), as alega\u00e7\u00f5es finais da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) que apura poss\u00edveis irregularidades cometidas pelo prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela de Oliveira (PSD), e seu vice, Jos\u00e9 Lopes Silveira, ambos candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. A Promotoria requer a cassa\u00e7\u00e3o da chapa, alegando abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPE, durante a instru\u00e7\u00e3o do processo foram reunidas provas robustas que indicam o uso indevido da estrutura p\u00fablica para favorecer a campanha eleitoral dos gestores. Dentre as irregularidades apontadas, est\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais e at\u00e9 do gabinete do prefeito para fins eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

A Promotoria afirma ainda que servidores comissionados e contratados foram desviados de suas fun\u00e7\u00f5es originais para atuar diretamente na campanha, durante o hor\u00e1rio de expediente, o que configura clara viola\u00e7\u00e3o das normas eleitorais. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m denuncia o uso das redes sociais institucionais da Prefeitura para promover pessoalmente os candidatos, utilizando recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Entre as provas apresentadas est\u00e3o portarias de nomea\u00e7\u00e3o, requerimentos de f\u00e9rias, contratos de ve\u00edculos, v\u00eddeos de atos pol\u00edticos, comprovantes de despesas p\u00fablicas e depoimentos prestados em ju\u00edzo. De acordo com o promotor eleitoral Marcelo Ribeiro Homem, os elementos indicam um \u201cesquema organizado\u201d para beneficiar a candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, com desvio de finalidade e afronta \u00e0 lisura do pleito.<\/p>\n\n\n\n

O diretor de comunica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, Paulo Victor Fernandes, admitiu em ju\u00edzo ter atuado na campanha eleitoral e ter acessado as redes sociais da campanha a partir do gabinete do prefeito, embora tenha tentado justificar que sua atua\u00e7\u00e3o ocorreu fora do expediente. J\u00e1 os servidores Maria Eduarda Vilar e Tiago Manso apresentaram vers\u00f5es consideradas fr\u00e1geis pela Promotoria quanto \u00e0 regularidade de sua participa\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es de campanha.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m levantou suspeitas de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e poss\u00edvel pr\u00e1tica de falso testemunho. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 ind\u00edcios de que alguns requerimentos de f\u00e9rias de servidores foram forjados para justificar aus\u00eancias durante o hor\u00e1rio de trabalho, quando, na verdade, os funcion\u00e1rios estariam atuando em atividades eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

O caso segue agora para an\u00e1lise da Justi\u00e7a Eleitoral, que dever\u00e1 julgar os pedidos apresentados.<\/p>\n\n\n\n

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