{"id":32653,"date":"2025-07-23T15:45:16","date_gmt":"2025-07-23T18:45:16","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32653"},"modified":"2025-07-23T15:45:18","modified_gmt":"2025-07-23T18:45:18","slug":"curaca-presidente-do-legislativo-rogerio-bahia-repudia-aumento-decretado-pela-prefeitura-nas-tarifas-de-agua-na-calada-da-noite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32653","title":{"rendered":"Cura\u00e7\u00e1: Presidente do legislativo, Rog\u00e9rio Bahia, repudia aumento decretado pela Prefeitura nas tarifas de \u00e1gua: \u201cNa calada da noite\u201d"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Em nota p\u00fablica encaminhada \u00e0 reda\u00e7\u00e3o da redeGN, nesta quarta-feira (23), o presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Cura\u00e7\u00e1, Rog\u00e9rio Bahia, contestou um decreto publicado no di\u00e1rio oficial do munic\u00edpio, sob o comando do prefeito Murilo Bomfim (PT), aumentando em 27,69% na tarifa de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n\n\n\n

Para Rog\u00e9rio Bahia, a medida, que ele batizou de \u201cTarifa\u00e7o do SAAE de Cura\u00e7\u00e1\u201d, n\u00e3o tem base legal e sugeriu que o um  prefeito \u201creflita sobre esse infeliz ato administrativo unilateral, revogando o decreto municipal e realizando a elabora\u00e7\u00e3o de um plano participativo de REAJUSTE INFLACION\u00c1RIO, com a necess\u00e1ria participa\u00e7\u00e3o do legislativo municipal e da popula\u00e7\u00e3o de Cura\u00e7\u00e1, \u00e9 o m\u00ednimo que se espera, evitando medidas judiciais por parte da casa da cidadania<\/em>\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Bahia, a medida foi \u201ctomada na calada da noite<\/em>\u201d sem consulta ao legislativo e sem base legal, uma vez que \u201cpara ter a efic\u00e1cia em que se destina teria que existir no Munic\u00edpio o conselho municipal tarif\u00e1rio, com componentes da sociedade civil organizada e, no m\u00ednimo, duas cadeiras permanentes desse conselho da c\u00e2mara de vereadores<\/em>\u201d, o que n\u00e3o existe, de acordo com o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Para o vereador e presidente do legislativo, \u201ca verdade \u00e9 que o aumento da tarifa de \u00e1gua e esgoto do SAAE de Cura\u00e7\u00e1 em 27,69%, e de uma s\u00f3 tacada, representa um verdadeiro \u201cpresente de grego\u201d para a popula\u00e7\u00e3o do nosso munic\u00edpio<\/em>\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

No projeto publicado pela prefeitura de Cura\u00e7\u00e1, em anexo nesta mat\u00e9ria, a prefeitura assegura que o projeto est\u00e1 respaldado pela \u201cLei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Cura\u00e7\u00e1, com autoriza\u00e7\u00e3o pela Lei Municipal n\u00ba. 001\/1963\u2019 e considera que o aumento \u00e9 necess\u00e1rio e vai contribuir “de forma direta e pontual na qualidade de vida e sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o cura\u00e7aense, sendo indispens\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados<\/em>\u201d, escreveram.<\/p>\n\n\n\n

Confira o decreto<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira na \u00edntegra a Nota P\u00fablica do presidente da C\u00e2mara de vereadores de Cura\u00e7\u00e1, Rog\u00e9rio Bahia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cToda a popula\u00e7\u00e3o de Cura\u00e7\u00e1 foi surpreendida com a publica\u00e7\u00e3o do decreto municipal de n\u00famero 178\/2025, de 11 de julho de 2025, quando reajustou a tarifa de \u00e1gua e esgoto de Cura\u00e7\u00e1 em incr\u00edveis 27,69%, sem nem mesmo enviar ao legislativo municipal para \u00e0 necess\u00e1ria aprecia\u00e7\u00e3o, passando a ter validade a partir da data da publica\u00e7\u00e3o em di\u00e1rio oficial. <\/p>\n\n\n\n

O Munic\u00edpio se arrimou em Lei municipal para fazer o reajuste atrav\u00e9s de decreto, por\u00e9m, para ter a efic\u00e1cia em que se destina teria que existir no Munic\u00edpio o conselho municipal tarif\u00e1rio, com componentes da sociedade civil organizada e, no m\u00ednimo, duas cadeiras permanentes desse conselho da c\u00e2mara de vereadores. <\/p>\n\n\n\n

Esse conselho tem a compet\u00eancia de fazer as discurs\u00f5es, analisar os par\u00e2metros do \u201creajuste inflacion\u00e1rio\u201d, fazer o estudo do impacto financeiro sobre a popula\u00e7\u00e3o para assim o conselho emitir o parecer e o prefeito ter a legalidade de redigir e publicar o decreto em di\u00e1rio oficial. <\/p>\n\n\n\n

Pergunta-se: O Munic\u00edpio tem o conselho tarif\u00e1rio institu\u00eddo? N\u00e3o! <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pergunta-se: O SAAE de Cura\u00e7\u00e1 fez algum estudo de impacto financeiro da popula\u00e7\u00e3o? N\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a qualquer entendimento de que o \u201cTARIFA\u00c7O DO SAAE de Cura\u00e7\u00e1 ter sido um \u201creajuste\u201d e n\u00e3o um \u201caumento\u201d \u00e9 s\u00f3 provar que 27,89% de aumento real correspondem \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1rio dos \u00faltimos tr\u00eas anos\u2026agora, quero ver provar!
N\u00e3o estou querendo atrapalhar nem me aparecer, n\u00e3o preciso disso\u2026estou tentando fazer as discuss\u00f5es do assunto que n\u00e3o foi feita por parte da gest\u00e3o que se intitula participativa, pelo contr\u00e1rio, foi decretado na \u201ccalada da noite\u201d sem nem mesmo comunicar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A verdade \u00e9 que o aumento da tarifa de \u00e1gua e esgoto do SAAE de Cura\u00e7\u00e1 em 27,69%, e de uma s\u00f3 tacada representa um verdadeiro \u201cpresente de grego\u201d para a popula\u00e7\u00e3o do nosso munic\u00edpio.
O mais intrigante \u00e9 que na campanha pol\u00edtica, no programa do atual prefeito denominado \u201cFALA A\u00cd CURA\u00c7\u00c1\u201d, se tratava de um d\u00e9bito hist\u00f3rico de mais de 20 anos do Munic\u00edpio de Cura\u00e7\u00e1 para com a Autarquia, d\u00e9bito esse sempre se avolumando\u2026d\u00e9bito que inviabiliza o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O mais plaus\u00edvel e de bom tom administrativo seria \u00e0 formata\u00e7\u00e3o de um plano de pagamento do munic\u00edpio devedor \u00e0 autarquia credora e tamb\u00e9m investimentos para melhorar o servi\u00e7o, por\u00e9m, ao contr\u00e1rio, aumenta se em 27,69% a tarifa de uma vez s\u00f3, sem nem mesmo fazer um plano escalonado do aumento do imposto, sem nem mesmo haver uma discuss\u00e3o na c\u00e2mara de vereadores e uma audi\u00eancia p\u00fablica para dar satisfa\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o sabia de absolutamente nada e foi surpreendida.<\/p>\n\n\n\n

Esperamos que a gest\u00e3o municipal que se auto denomina \u201cgoverno do povo\u201d reflita sobre esse infeliz ato administrativo unilateral, revogando o decreto municipal e realizando a elabora\u00e7\u00e3o de um plano participativo de REAJUSTE INFLACION\u00c1RIO, com a necess\u00e1ria participa\u00e7\u00e3o do legislativo municipal e da popula\u00e7\u00e3o de Cura\u00e7\u00e1, \u00e9 o m\u00ednimo que se espera, evitando medidas judiciais por parte da casa da cidadania!<\/p>\n\n\n\n

Lament\u00e1vel esse ato ante democr\u00e1tico realizado pela gest\u00e3o municipal, registrando aqui a minha opini\u00e3o p\u00fablica e o meu REP\u00daDIO!<\/p>\n\n\n\n

Rog\u00e9rio Bahia \u2013 Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Cura\u00e7\u00e1\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Da reda\u00e7\u00e3o redeGN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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