{"id":32500,"date":"2025-07-21T08:39:01","date_gmt":"2025-07-21T11:39:01","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32500"},"modified":"2025-07-21T08:39:03","modified_gmt":"2025-07-21T11:39:03","slug":"stf-avalia-estender-descontos-de-empreiteiras-da-lava-jato-a-outras-empresas-que-fizeram-leniencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32500","title":{"rendered":"STF avalia estender descontos de empreiteiras da Lava Jato a outras empresas que fizeram leni\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Foto: Gabriel Lopes \/ Bahia Not\u00edcias
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Um julgamento previsto para agosto no STF (Supremo Tribunal Federal) deve definir se os descontos concedidos a empreiteiras que assinaram acordos de leni\u00eancia no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato tamb\u00e9m v\u00e3o valer para outras empresas sob investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Uma das companhias apontadas como poss\u00edveis benefici\u00e1rias \u00e9 a J&F, dos irm\u00e3os Wesley e Joesley Batista. A empresa fechou com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal um acordo que previa um pagamento de uma multa no valor de R$ 10 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Somente empresas que firmaram leni\u00eancia com a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e com a CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), \u00f3rg\u00e3os do governo federal, conseguiram acesso a um desconto no pagamento. Esse n\u00e3o \u00e9 o caso da J&F, mas o julgamento do STF pode favorecer a companhia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Originalmente, o processo previsto para agosto poderia validar a renegocia\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia da Lava Jato propostos no ano passado pelas empreiteiras UTC, Braskem, OAS, Camargo Corr\u00eaa, Andrade Gutierrez, Nova Participa\u00e7\u00f5es e Odebrecht.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados t\u00e9cnicos do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), essa renegocia\u00e7\u00e3o deu um desconto de R$ 5,7 milh\u00f5es ao que as empresas originalmente pagariam.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O julgamento, no entanto, tamb\u00e9m deve tratar de outras quest\u00f5es que foram lan\u00e7adas nos autos, como a amplia\u00e7\u00e3o da validade dos termos a empresas que firmaram acordos de leni\u00eancia apenas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O relator do processo, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, pautou o julgamento para come\u00e7ar no dia 8 de agosto no plen\u00e1rio virtual (plataforma na qual os ministros depositam os seus votos, sem debate). A sess\u00e3o se encerra no dia 18.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A ideia de Mendon\u00e7a \u00e9 resolver a poss\u00edvel valida\u00e7\u00e3o das renegocia\u00e7\u00f5es feitas entre a AGU, a CGU e as empresas, e tamb\u00e9m analisar o m\u00e9rito (julgamento definitivo) da a\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s essa defini\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a possibilidade de que a decis\u00e3o alcance outros casos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um acordo de leni\u00eancia \u00e9 uma esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada de uma empresa, na qual ela aponta irregularidades que foram cometidas e aceita pagar uma multa em troca de benef\u00edcios na Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o que trata de leni\u00eancias no Supremo \u00e9 uma ADPF (a\u00e7\u00e3o por descumprimento de preceito fundamental, processo que tem o objetivo de proteger a Constitui\u00e7\u00e3o) apresentada em 2023 pelos partidos PSOL, PC do B e Solidariedade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nela, os partidos pediam que houvesse a suspens\u00e3o do pagamento de multas “em todos os acordos de leni\u00eancia celebrados entre o Estado e empresas investigadas durante a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato” at\u00e9 agosto de 2020.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, foi firmada uma coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre setores de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o do governo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, definindo diretrizes para essas tratativas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com os partidos, as puni\u00e7\u00f5es aplicadas nos acordos de leni\u00eancias foram prejudiciais \u00e0s empresas. A a\u00e7\u00e3o pedia que eles fossem revistos e que houvesse uma interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo que afastasse “de uma vez por todas, a hermen\u00eautica punitivista e inconstitucional do lavajatismo” nos acordos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mendon\u00e7a criou uma mesa de concilia\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de 2024. Apenas parte das empresas que haviam firmado acordo com a AGU e a CGU acabaram fechando os termos de renegocia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Empresas como a J&F, que fizeram acordo apenas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ficaram de fora dessa repactua\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Entre outros benef\u00edcios, a renegocia\u00e7\u00e3o substitui a Selic pelo IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) como indexador de saldo devedores de empresas. Ela tamb\u00e9m muda o cronograma de pagamentos e possibilita a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal para pagar at\u00e9 50% do saldo devedor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com a previs\u00e3o de julgamento da a\u00e7\u00e3o, em agosto, os partidos fizeram uma peti\u00e7\u00e3o ao STF afirmando que “os crit\u00e9rios e par\u00e2metros fixados pelo TCU, CGU e AGU devem ser aplicados a todas as empresas que firmaram acordos de leni\u00eancia no \u00e2mbito da Uni\u00e3o (AGU\/CGU) e Minist\u00e9rio P\u00fablico e que se habilitaram no bojo da presente ADPF”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Eles pedem ainda que os mesmos par\u00e2metros sejam v\u00e1lidos para acordos de leni\u00eancia feitos no futuro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o foram s\u00f3 os partidos que fizeram essa solicita\u00e7\u00e3o. Empresas paranaenses que n\u00e3o conseguiram participar da renegocia\u00e7\u00e3o pediram que “sejam aplicados aos acordos de leni\u00eancia celebrados pelas demais empresas habilitadas nestes autos, inclusive aqueles firmados somente perante os Minist\u00e9rios P\u00fablicos federal e estadual”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 essa possibilidade que vai ser analisada e pode beneficiar outras empresas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo Rafael Valim, do escrit\u00f3rio Warde Advogados, que representa os partidos, a ADPF \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o ampla que deve produzir efeitos em todos os que foram afetados pelo formato de acordos de leni\u00eancia durante o per\u00edodo da Lava Jato. Ou seja, ela n\u00e3o deve se restringir \u00e0s empresas que fizeram a renegocia\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ele diz n\u00e3o saber que outras empresas seriam beneficiadas caso sua solicita\u00e7\u00e3o seja atendida.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A CGU afirmou que a renegocia\u00e7\u00e3o de acordos na a\u00e7\u00e3o “se restringiu \u00e0s empresas que j\u00e1 possu\u00edam acordos de leni\u00eancia celebrados com a CGU e a AGU”. “Informamos que a CGU e a AGU n\u00e3o celebraram acordo de leni\u00eancia com a empresa J&F Investimentos”, diz. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, em manifesta\u00e7\u00e3o nos autos, disse que a concilia\u00e7\u00e3o j\u00e1 estar\u00e1 atendida se o STF validar apenas os casos das empreiteiras que firmaram acordo com a Uni\u00e3o. Procurada, a J&F n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n\n\n\n

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