{"id":32356,"date":"2025-07-17T07:55:57","date_gmt":"2025-07-17T10:55:57","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32356"},"modified":"2025-07-17T07:56:12","modified_gmt":"2025-07-17T10:56:12","slug":"lula-alega-contrariedade-ao-interesse-publico-e-inconstitucionalidade-ao-vetar-projeto-que-aumenta-o-numero-de-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32356","title":{"rendered":"Lula alega ‘contrariedade ao interesse p\u00fablico’ e inconstitucionalidade ao vetar projeto que aumenta o n\u00famero de deputados"},"content":{"rendered":"
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Presidente Lula no Pal\u00e1cio do Planalto \u2014 Foto: Brenno Carvalho \/ Ag\u00eancia O Globo
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o n\u00famero de deputados federais, segundo auxiliares. No despacho de veto, publicado nesta quinta-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Lula afirma que decidiu pelo veto por “por contrariedade ao interesse p\u00fablico e por inconstitucionalidade”.<\/p>\n\n\n\n

Lula afirma ter ouvido o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento. E todos manifestaram-se pelo veto integral.<\/p>\n\n\n\n

“Ao prever a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigat\u00f3rias, sem a completa estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, de previs\u00e3o de fonte or\u00e7ament\u00e1ria e de medidas de compensa\u00e7\u00e3o, onerando n\u00e3o apenas a Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m entes federativos”, destaca Lula.<\/p>\n\n\n\n

Aprovado pelo Congresso, o texto foi alvo de debate no Pal\u00e1cio do Planalto durante esta quarta, em meio \u00e0 tetativa do governo de levantar a bandeira da austeridade.<\/p>\n\n\n\n

Parte dos auxiliares de Lula defendia que o presidente n\u00e3o devia vetar nem sancionar o texto. Se essa hispotese fosse o caminho a ser seguido, a proposta passaria para a promulga\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n\n\n\n

Aprovado na C\u00e2mara e no Senado, o texto eleva em 18 o n\u00famero de deputados federais, levando o total de 513 para 531. Com o veto, Congresso ter\u00e1 a chance de derrubar ou n\u00e3o decis\u00e3o de Lula.<\/p>\n\n\n\n

Desde que os palamentares aprovaram a mudan\u00e7a, uma eventual decis\u00e3o presidencial pelo veto era vista como uma medida que poderia prejudicar ainda mais a rela\u00e7\u00e3o entre os dois poderes.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira apontou que 85% dos brasileiros s\u00e3o contra a amplia\u00e7\u00e3o de 513 para 531 parlamentares na C\u00e2mara de Deputados. O levantamento mostrou ainda que apenas 9% se dizem favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A Quaest revelou ainda que 53% dos entrevistados disseram ter conhecimento da aprova\u00e7\u00e3o, enquanto 44% afirmaram n\u00e3o ter conhecimento do aumento aprovado pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, em entrevista ao Roda Viva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia afirmado que era “pouco prov\u00e1vel” que Lula sancionasse o projeto.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Essa \u00e9 uma reflex\u00e3o que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente \u00e9 aficionado pela responsabilidade pelo pa\u00eds. Com certeza ele far\u00e1 as reflex\u00f5es de cada uma das op\u00e7\u00f5es, essa \u00e9 uma escolha que s\u00f3 cabe a ele \u2014 disse Rui Costa.<\/p>\n\n\n\n

Nesse momento, o veto representara mais um passo na escalada de tens\u00e3o com o Congresso, especialmente ap\u00f3s a judicializa\u00e7\u00e3o da disputa com os parlamentares por pelo decreto que aumenta o IOF.<\/p>\n\n\n\n

O aumento do n\u00famero de cadeiras pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milh\u00f5es, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos j\u00e1 previstos no or\u00e7amento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados n\u00e3o podem ter aumento na pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de novas vagas, por\u00e9m, pode desencadear um efeito cascata com a altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro reservado a emendas parlamentares tamb\u00e9m pode sofrer impacto, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o sobre o que acontecer\u00e1 com esse tipo de despesas.<\/p>\n\n\n\n

Motivo de uma disputa com o governo, as emendas parlamentares passaram a consumir dezenas de bilh\u00f5es de reais nos \u00faltimos anos. S\u00f3 neste ano, h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para o desembolso de R$ 53,9 bilh\u00f5es. Atualmente, todos parlamentar tem direito a emendas individuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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