{"id":32223,"date":"2025-07-15T07:40:17","date_gmt":"2025-07-15T10:40:17","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32223"},"modified":"2025-07-15T07:40:19","modified_gmt":"2025-07-15T10:40:19","slug":"lula-assina-decreto-que-regulamenta-a-lei-da-reciprocidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32223","title":{"rendered":"Lula assina decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil
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O decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade foi assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na noite desta segunda-feira (14). O instrumento vai permitir ao Brasil adotar medidas em resposta \u00e0 sobretaxa de 50% anunciada pelo governo Donald Trump para produtos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo estabelece os procedimentos que devem ser adotados para a aplica\u00e7\u00e3o da lei aprovada pelo Congresso em abril, que imp\u00f5e a reciprocidade de regras ambientais e comerciais nas rela\u00e7\u00f5es do Brasil com outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Houve acelera\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara e no Senado, com apoio de ruralistas e governistas. O decreto ser\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o de ter\u00e7a-feira (15) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n

A medida assinada por Lula deve prever que o parceiro comercial alvo da reciprocidade seja comunicado pelos canais diplom\u00e1ticos em cada fase do processo, garantindo que a negocia\u00e7\u00e3o seja mantida constantemente entre os pa\u00edses \u2014e serve at\u00e9 mesmo como uma forma de press\u00e3o para evitar qualquer tipo de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m define como alvo qualquer pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico que decida adotar medidas unilaterais e a\u00e7\u00f5es que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Com a assinatura do decreto, o Brasil vai poder adotar contramedidas comerciais e diplom\u00e1ticas proporcionais quando pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos impuserem barreiras ambientais injustificadas aos produtos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

A Camex (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior) passa a ter papel central na aplica\u00e7\u00e3o de medidas, garantindo uma abordagem mais t\u00e9cnica e menos suscet\u00edvel a distor\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

O decreto n\u00e3o cria barreiras diplomatas, pelo contr\u00e1rio. O texto prev\u00ea consultas diplom\u00e1ticas coordenadas pelo Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, possibilitando a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de forma negociada antes da aplica\u00e7\u00e3o de contramedidas.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 poss\u00edvel tamb\u00e9m que o Brasil suspenda concess\u00f5es comerciais e de investimentos, bem como reavalie obriga\u00e7\u00f5es em acordos de propriedade intelectual, garantindo mais flexibilidade na defesa dos interesses nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Grupo interministerial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Devido ao entrave comercial entre brasileiros e americanos, o governo anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea interministerial<\/strong><\/a>. O grupo, que ser\u00e1 presidido pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, ser\u00e1 formado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Rela\u00e7\u00f5es Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda). Outros ministros poder\u00e3o participar de reuni\u00f5es tem\u00e1ticas do colegiado.<\/p>\n\n\n\n

O comit\u00ea vai discutir caminhos alternativos caso n\u00e3o haja acordo, como a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros. O objetivo do governo brasileiro \u00e9 tentar uma solu\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica antes da entrada em vigor da tarifa, marcada para 1\u00ba de agosto.<\/p>\n\n\n\n

Taxa\u00e7\u00e3o de Trump<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em carta enviada nesta quarta-feira (9) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump<\/strong><\/a>, ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o l\u00edder norte-americano anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que dever\u00e1 entrar em vigor a partir do 1\u00ba de agosto. Mais cedo, o representante da embaixada dos EUA foi convocado para prestar esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n

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