{"id":32173,"date":"2025-07-15T06:50:44","date_gmt":"2025-07-15T09:50:44","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32173"},"modified":"2025-07-15T06:50:47","modified_gmt":"2025-07-15T09:50:47","slug":"ex-prefeito-de-gongogi-e-condenado-por-abandonar-obra-de-escola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32173","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Gongogi \u00e9 condenado por abandonar obra de escola"},"content":{"rendered":"
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Altamirando de Jesus Santos, ex-prefeito de Gongogi –\u00a0Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o

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A Justi\u00e7a Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos e a empresa ‘Alian\u00e7a Pinturas e Reformas’ por atos de improbidade administrativa relacionados \u00e0 m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o e ao abandono da obra de uma creche no munic\u00edpio, financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). A senten\u00e7a foi da 2\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal de Itabuna.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ajuizada pelo Munic\u00edpio de Gongogi e pelo FNDE, com a participa\u00e7\u00e3o do MPF, apontou um preju\u00edzo de mais de R$ 432 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A creche seria constru\u00edda por interm\u00e9dio de termo de compromisso firmado em 2011, com o valor de R$ 957 mil efetivamente repassado ao munic\u00edpio para a obra. No entanto, apenas 41,1% da obra foi executada, sem que houvesse justificativa para a destina\u00e7\u00e3o do restante dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a senten\u00e7a judicial, o abandono da constru\u00e7\u00e3o resultou em sua degrada\u00e7\u00e3o e em preju\u00edzos graves \u00e0 comunidade, comprometendo o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade. A empresa contratada, que havia recebido R$ 551 mil, executou apenas 22,19% da parcela aproveit\u00e1vel do contrato, segundo relat\u00f3rio do FNDE.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Federal reconheceu que houve libera\u00e7\u00e3o irregular de recursos, inexecu\u00e7\u00e3o do objeto contratado e aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas, o que configurou viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade, da moralidade e da efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A conduta dos r\u00e9us foi considerada dolosa, ou seja, quando h\u00e1 vontade de praticar o ato ou se assume o risco de produzir um resultado, com base nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n\u00ba 8.429\/1992).<\/p>\n\n\n\n

San\u00e7\u00f5es aplicadas<\/h2>\n\n\n\n

Os r\u00e9us foram condenados, de forma individual e solid\u00e1ria, \u00e0s seguintes penalidades: ressarcimento integral no valor de R$ 268.664,51 aos cofres p\u00fablicos, com corre\u00e7\u00e3o e juros legais; multa civil equivalente ao valor do preju\u00edzo; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais por cinco anos; e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-prefeito por cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do ex-prefeito e da empresa Alian\u00e7a Pinturas e Reformas, um ex-secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o e outra empresa tinham sido inclu\u00eddos na a\u00e7\u00e3o, mas as responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o a eles foram afastadas.<\/p>\n\n\n\n

Cabe recurso da senten\u00e7a ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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