{"id":32100,"date":"2025-07-11T09:45:01","date_gmt":"2025-07-11T12:45:01","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32100"},"modified":"2025-07-11T09:45:03","modified_gmt":"2025-07-11T12:45:03","slug":"nova-tarifa-social-clientes-baixa-renda-tem-direito-a-gratuidade-no-consumo-de-ate-80-kwh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=32100","title":{"rendered":"Nova Tarifa Social: Clientes baixa renda t\u00eam direito \u00e0 gratuidade no consumo de at\u00e9 80 kWh"},"content":{"rendered":"
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sub>
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Em vigor desde o dia 5 de julho, as novas regras da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE), estabelecidas pela Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 1.300\/2025, traz novidade para as fam\u00edlias classificadas como baixa renda, inscritas no Cad\u00danico, que agora passam a ter gratuidade no consumo de at\u00e9 80 quilowatts-hora (kWh). Apesar da isen\u00e7\u00e3o para essa faixa de consumo, o cliente precisa ficar atento, uma vez que pode receber outras cobran\u00e7as na fatura. Na pr\u00e1tica, algumas prefeituras no estado da Bahia, por for\u00e7a de lei municipal, podem cobrar pela Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP), cujo valor incide na conta de energia.<\/p>\n\n\n\n

Os novos crit\u00e9rios beneficiam as fam\u00edlias de menores renda e consumo.\u202fAntes da mudan\u00e7a, um cliente que consumia 80 kWh pagava\u202fR$ 30,73\u202fpela\u202fenergia faturada. A partir de agora, passa a ter gratuidade total pelo consumo mensal da energia. Superado o limite de 80 kWh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Isso significa que uma fam\u00edlia beneficiada pela TSEE que consome, por exemplo, 100 kWh\/m\u00eas, pagar\u00e1 pelo consumo dos 20 kWh adicionais.<\/p>\n\n\n\n

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Inicialmente, a mudan\u00e7a n\u00e3o altera o quantitativo de consumidores beneficiados pela Tarifa Social. Na \u00e1rea de concess\u00e3o da Neoenergia Coelba, os atuais\u202f1,8 milh\u00e3o clientes classificados como baixa renda que pagavam, em m\u00e9dia,\u202fR$ 49,39, devem ter o valor m\u00e9dio da conta reduzido para\u202fR$ 25,80\u202f(valor espec\u00edfico da tarifa, sem impostos e contribui\u00e7\u00f5es). Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de at\u00e9 65%, para os clientes com consumo de at\u00e9 220 kwh por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Composi\u00e7\u00e3o da conta\u202f<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Al\u00e9m da tarifa estabelecida pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para cada \u00e1rea de concess\u00e3o, a fatura de energia \u00e9 composta por impostos federais e estaduais, assim como pela Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica definida pelos poderes p\u00fablicos municipais. Para esses componentes a regra da gratuidade ou isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o necessariamente corresponde \u00e0 nova regra de \u00e2mbito federal, podendo existir cobran\u00e7a mesmo nas faixas de consumo at\u00e9 80 kWh.<\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o cadastral<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Mesmo que a conta de energia\u202fn\u00e3o esteja no nome da pessoa que se enquadra nos crit\u00e9rios (ver abaixo), ainda assim \u00e9 poss\u00edvel solicitar a inclus\u00e3o da Tarifa Social. Nesse caso, o consumidor deve procurar a Neoenergia por meio dos canais de atendimento e informar os dados pessoais e do im\u00f3vel que reside. Basta apresentar o n\u00famero do CPF, acrescido da Carteira de Identidade ou outro documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto. Para os ind\u00edgenas que n\u00e3o possuem esses documentos, ser\u00e1 admitido apenas a apresenta\u00e7\u00e3o do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Ind\u00edgena).<\/p>\n\n\n\n

A titularidade da conta\u202fn\u00e3o impede o acesso ao benef\u00edcio, contudo ser o titular da unidade consumidora permite ao cliente usufruir do benef\u00edcio automaticamente, al\u00e9m de receber informa\u00e7\u00f5es importantes nos contatos cadastrados.\u202f<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios para ter direito \u00e0 TSEE:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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  • Fam\u00edlia de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional, independente de possuir ou n\u00e3o o benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n
  • Fam\u00edlia de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos, que tenha membro familiar com doen\u00e7a ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos el\u00e9tricos vitais;<\/li>\n\n\n\n
  • Fam\u00edlia de baixa renda que tenha idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com defici\u00eancia que receba o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social \u2013 BPC, por meio da Lei LOAS, com seu respectivo NB \u2013 N\u00famero do Benef\u00edcio \u2013 ativo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

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