{"id":31673,"date":"2025-07-03T07:33:15","date_gmt":"2025-07-03T10:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=31673"},"modified":"2025-07-03T07:33:16","modified_gmt":"2025-07-03T10:33:16","slug":"em-nota-secretaria-de-comunicacao-social-desmente-que-governo-federal-planeje-cobrar-ipva-para-bicicletas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=31673","title":{"rendered":"Em nota, Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social desmente que governo federal planeje cobrar IPVA para bicicletas"},"content":{"rendered":"
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\u00c9 falsa a alega\u00e7\u00e3o de que o governo federal planeja cobrar IPVA de bicicletas \u2014 Foto: g1<\/sub>
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Circulam nas redes sociais v\u00eddeos dizendo que o governo federal pretende cobrar Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) de bicicletas. \u00c9 #FAKE<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a publica\u00e7\u00e3o?<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Publicado no TikTok<\/strong> nesta segunda-feira (30), o v\u00eddeo diz que o governo do presidente Lula (PT) estuda cobrar essa taxa de ciclistas. A narra\u00e7\u00e3o afirma: \u201cLula e [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad estudam emplacar bicicletas para cobrar IPVA. O que come\u00e7ou como um estudo de mobilidade urbana virou um plano pol\u00eamico nos bastidores de Bras\u00edlia. Segundo fontes pr\u00f3ximas, o objetivo seria igualar responsabilidades entre os meios de transporte. Documentos vazados mostram rascunho de um projeto onde ciclistas teriam que pagar taxas anuais\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Varia\u00e7\u00f5es da mesma mensagem aparecem, desde ao menos o in\u00edcio de junho, em outras redes sociais, como o X<\/strong>, o Facebook<\/strong> e o YouTube<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por que isso \u00e9 mentira?<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Nesta segunda-feira (30), a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica divulgou um comunicado em seu site oficial com o seguinte t\u00edtulo: \u201cIPVA n\u00e3o incide sobre bicicletas\u201d<\/em>. O texto informa: \u201cDe acordo com o Artigo 155, inciso III da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o tributo \u00e9 de compet\u00eancia dos estados e do Distrito Federal\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O IPVA foi criado, primeiramente, pelo estado de S\u00e3o Paulo, em 1985, e refer-se \u00e0 propriedade de ve\u00edculos exclusivamente automotores. A defini\u00e7\u00e3o de automotor consta do artigo 96 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, de 1997: trata-se de todo ve\u00edculo movido por motor de propuls\u00e3o, que circule por seus pr\u00f3prios meios. Isso significa dizer que a taxa n\u00e3o \u00e9 cobrada dos chamados ve\u00edculos autopropelidos (bicicletas, skates, patinetes) e de bicicletas el\u00e9tricas. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o precisam de placa, documento e habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O comunicado da Secom continua: \u201cDe acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 996\/2023 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), apesar de n\u00e3o precisarem de placa, documento e habilita\u00e7\u00e3o, bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos autopropelidos (bicicletas, skates, patinetes) possuem uma s\u00e9rie de equipamentos obrigat\u00f3rios\u201d.<\/em> \u201cCondutores desses ve\u00edculos precisam estar atentos \u00e0 necessidade de indicador de velocidade, capacete, campainha e sinaliza\u00e7\u00e3o noturna (traseira, dianteira e lateral). Os ciclistas devem usar sinaliza\u00e7\u00e3o noturna tamb\u00e9m nos pedais. No caso dos equipamentos autopropelidos, esses devem contar com espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a\u201d<\/em>, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n

O Fato ou Fake<\/strong> consultou a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Departamentos de Tr\u00e2nsito (AND), que disse n\u00e3o ter conhecimento de que assembleias legislativas estaduais estejam analisando propostas de cobran\u00e7a de IPVA para bicicletas.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, o Fato ou Fake<\/strong> tamb\u00e9m pesquisou nos sites das assembleias das 27 unidades federativas e n\u00e3o encontrou nenhuma informa\u00e7\u00e3o indicando a formaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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