{"id":31553,"date":"2025-07-01T08:05:55","date_gmt":"2025-07-01T11:05:55","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=31553"},"modified":"2025-07-01T08:05:57","modified_gmt":"2025-07-01T11:05:57","slug":"irregularidades-na-prestacao-de-contas-do-transporte-escolar-desencadeiam-acoes-administrativas-no-interior-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=31553","title":{"rendered":"Irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas do transporte escolar desencadeiam a\u00e7\u00f5es administrativas no interior da Bahia"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o
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A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o da Bahia (SEC) tem intensificado as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o de recursos destinados ao Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE\/BA) no interior do estado. No \u00faltimo s\u00e1bado (28), uma s\u00e9rie de portarias foi publicada pela secret\u00e1ria Rowenna dos Santos Brito, revelando a instaura\u00e7\u00e3o de Processos Administrativos de Repara\u00e7\u00e3o de Danos ao Er\u00e1rio e Tomadas de Contas Especiais em diversos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

As medidas buscam apurar, determinar e cobrar eventuais danos decorrentes de irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos repassados, o que pode evidenciar desafio persistente na gest\u00e3o do transporte de estudantes na zona rural.<\/p>\n\n\n\n

Os principais motivos para a instaura\u00e7\u00e3o desses processos incluem a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas ou a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos em desacordo com as normas do programa. Entre os munic\u00edpios com a gest\u00e3o do transporte escolar sob an\u00e1lise est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

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  • Canavieiras: Processo de repara\u00e7\u00e3o de danos instaurado por n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de contas referentes aos exerc\u00edcios de 2019 e 2022;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Barro Preto: Processo administrativo para apurar a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos do PETE\/BA relativos a 2022;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Santa B\u00e1rbara: Designado processo para apurar a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas dos exerc\u00edcios de 2019 e 2020 do programa PETE\/BA;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Bom Jesus da Serra: Comiss\u00e3o designada para Tomada de Contas Especial devido a presta\u00e7\u00f5es de contas com composi\u00e7\u00e3o em desacordo com as normas do programa para os exerc\u00edcios de 2019, 2020 e 2021;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Santa Cruz da Vit\u00f3ria: Tomada de Contas Especial instaurada pela n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos do PETE\/BA referentes a 2021;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Floresta Azul: Processo de repara\u00e7\u00e3o de danos ao er\u00e1rio por irregularidade na presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio de 2022;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • S\u00edtio do Mato: Designado processo de repara\u00e7\u00e3o de danos pela n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos do PETE\/BA relativos a 2021;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Itagua\u00e7u da Bahia: Comiss\u00e3o designada para Tomada de Contas Especial pela n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos do PETE\/BA referentes a 2023;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Brejol\u00e2ndia: Designada Tomada de Contas Especial devido a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos do PETE\/BA relativos aos exerc\u00edcios de 2007 e 2008, oriundos de conv\u00eanios.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    As a\u00e7\u00f5es administrativas s\u00e3o fundamentadas em legisla\u00e7\u00f5es estaduais, como a Lei Estadual n\u00ba 12.209\/2011 e o Decreto Estadual n\u00ba 15.805\/2014, al\u00e9m da Lei n\u00ba 2322\/1966 para as Tomadas de Contas Especiais.<\/p>\n\n\n\n

    O PROGRAMA
    Institu\u00eddo em 2009, o Programa Estadual do Transporte Escolar na Bahia tem como objetivo transferir recursos financeiros diretamente aos munic\u00edpios que realizem, nas suas respectivas \u00e1reas de circunscri\u00e7\u00e3o, o transporte escolar de alunos de ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica estadual, residentes no meio rural.<\/p>\n\n\n\n

    Poder\u00e3o ser transferidos recursos do PETE aos munic\u00edpios que comprovarem a realiza\u00e7\u00e3o de transporte escolar de alunos matriculados no ensino m\u00e9dio em \u00e1rea rural, residentes em seu territ\u00f3rio, para escola da rede p\u00fablica estadual localizada em outro munic\u00edpio, desde que avaliada a real necessidade pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O valor dos recursos a ser repassado a cada munic\u00edpio\u00a0ter\u00e1 como par\u00e2metros: a \u00e1rea total do munic\u00edpio, o n\u00famero de alunos matriculados no ensino m\u00e9dio nas escolas estaduais em \u00e1rea rural que utilizem transporte escolar, constantes nos dados oficiais do Censo Escolar do INEP\/MEC, relativo ao ano imediatamente anterior ao do atendimento.<\/p>\n\n\n\n

    BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o da Bahia (SEC) tem intensificado as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o de recursos destinados ao Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE\/BA) no interior do estado. No \u00faltimo s\u00e1bado (28), uma s\u00e9rie de portarias foi publicada pela secret\u00e1ria Rowenna dos Santos Brito, revelando a instaura\u00e7\u00e3o de Processos Administrativos de Repara\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":31554,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-31553","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t