{"id":31529,"date":"2025-07-01T07:10:39","date_gmt":"2025-07-01T10:10:39","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=31529"},"modified":"2025-07-01T07:10:40","modified_gmt":"2025-07-01T10:10:40","slug":"43o-exame-da-oab-gera-polemica-e-candidatos-pedem-anulacao-de-peca-processual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=31529","title":{"rendered":"43\u00ba Exame da OAB gera pol\u00eamica e candidatos pedem anula\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a processual"},"content":{"rendered":"
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Foto: reprodu\u00e7\u00e3o
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficou na berlinda, ap\u00f3s a pol\u00eamica que se instaurou na segunda fase do 43\u00ba Exame da entidade, realizado recentemente. O foco \u00e9 a pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional do exame, que violou diretamente o edital. Este exige que apenas uma pe\u00e7a possa ser considerada correta. No entanto, a pr\u00f3pria banca organizadora \u2013 a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vagas (FGV) \u2013 passou a admitir mais de uma. E pior: a pe\u00e7a inicialmente exigida n\u00e3o tem nome previsto em nenhum artigo de lei, o que tamb\u00e9m fere a regra expressa de que o \u201cnomen iuris\u201d precisa estar ancorado na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo o agravo de peti\u00e7\u00e3o, aceito posteriormente, n\u00e3o encontra fundamento legal no caso da prova. Seu uso se baseia apenas em jurisprud\u00eancia, que os candidatos sequer podiam consultar na hora da prova. A consequ\u00eancia disso foi um gabarito com mais de uma resposta cab\u00edvel e nenhuma delas sustentada como deveria. Isso quebra a l\u00f3gica de seguran\u00e7a, previsibilidade e isonomia que sustenta todo o exame de Ordem.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 outras pe\u00e7as poss\u00edveis (todas reconhecidas pela jurisprud\u00eancia) como embargos de declara\u00e7\u00e3o, embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, mandado de seguran\u00e7a e a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria. E se h\u00e1 m\u00faltiplas possibilidades v\u00e1lidas, a anula\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Conforme o pr\u00f3prio edital determina, todos os candidatos devem receber os 5 pontos, inclusive os que n\u00e3o apresentaram recurso.<\/p>\n\n\n\n

Os candidatos ao Exame querem a interven\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB, da pr\u00f3pria FGV e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que v\u00eam sendo notificados desde o \u00faltimo dia 15 de junho pelos que se submeteram ao Exame.<\/p>\n\n\n\n

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