{"id":31050,"date":"2025-06-18T07:36:45","date_gmt":"2025-06-18T10:36:45","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=31050"},"modified":"2025-06-18T07:36:47","modified_gmt":"2025-06-18T10:36:47","slug":"congresso-aprova-usar-emendas-para-salarios-de-profissionais-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=31050","title":{"rendered":"Congresso aprova usar emendas para sal\u00e1rios de profissionais da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Congresso Nacional aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17) um projeto de resolu\u00e7\u00e3o, assinado pelas Mesas diretoras da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, que permite o uso de emendas parlamentares de comiss\u00e3o e bancada para o pagamento de sal\u00e1rios de profissionais de sa\u00fade ativos. <\/strong>O texto ser\u00e1 encaminhado para promulga\u00e7\u00e3o.

O projeto, aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, altera o rito de apresenta\u00e7\u00e3o e de indica\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares \u00e0s leis or\u00e7ament\u00e1rias na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n\n\n\n

O texto autoriza o uso de emendas parlamentares de comiss\u00e3o e de bancada para o pagamento de sal\u00e1rios de profissionais da sa\u00fade, mas mant\u00e9m a veda\u00e7\u00e3o desse uso para as emendas individuais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As regras atuais determinam que ao menos 50% do valor das emendas parlamentares sejam aplicados em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, mas veda a sua utiliza\u00e7\u00e3o para o custeio de folhas de pagamento de servidores.<\/p>\n\n\n\n

Os seis parlamentares que discutiram a mat\u00e9ria se posicionaram contra o projeto. <\/strong>O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que a sanha pelas emendas \u00e9 prejudicial para o pa\u00eds. O deputado apontou o crescimento nos valores das emendas individuais, que passaram de cerca de R$ 8 milh\u00f5es, em 2018, para cerca de R$ 46 milh\u00f5es este ano.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cAs emendas impositivas viraram mais de um quarto das despesas discricion\u00e1rias no pa\u00eds. Essa gana dos parlamentares para redistribuir emendas aos prefeitos \u00e9 porque isso reelege o deputado; praticamente compra o prefeito e forma a base para fazer essa composi\u00e7\u00e3o vergonhosa do congresso que ataca direitos dos trabalhadores e n\u00e3o quer distribuir renda\u201d, criticou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) tamb\u00e9m se posicionou contra a medida que, segundo ela, abre caminho para a pr\u00e1tica do \u201ctoma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1\u201d e fere o pacto federativo.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cQue absurdo \u00e9 esse de a gente autorizar o custeio de Sa\u00fade. Passou da hora de discutir decentemente pacto federativo. \u00c9 uma aberra\u00e7\u00e3o a gente discutir custeio da sa\u00fade pago e bancado com emenda parlamentar. A gente est\u00e1 autorizando emendas coletivas para pagamento de pessoal da sa\u00fade\u201d, criticou. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) tamb\u00e9m criticou a medida e disse ser necess\u00e1rio discutir o mecanismo das emendas, que foi mudando ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cIsso \u00e9 perigoso. As emendas n\u00e3o s\u00e3o permanentes. N\u00e3o \u00e9 mensal ou anual. Em um ano tem as emendas para pagar os funcion\u00e1rios e outro ano n\u00e3o tem. Mas os funcion\u00e1rios s\u00e3o todos os meses\u201d, advertiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Rodrigo da Zaeli (PL-MT) tamb\u00e9m apontou que a proposta pode criar uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o entre parlamentares e prefeitos. Segundo o deputado mato-grossense, dos 142 munic\u00edpios do estado, mais de 100 n\u00e3o conseguem suprir as demandas com or\u00e7amento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cCom o pouco tempo que tenho nesta Casa, j\u00e1 entendi o jogo: se voc\u00ea n\u00e3o for ao munic\u00edpio prometer a emenda, vincular o apoio de prefeitos e vereadores nessas emendas, voc\u00ea tem pouca chance de sucesso de voltar na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o fica o c\u00edrculo vicioso\u201d, disse. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\"Bras\u00edlia<\/figure>\n\n\n
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Congresso Nacional durante sess\u00e3o plen\u00e1ria semipresencial para a vota\u00e7\u00e3o de vetos presidenciais. Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

Outras medidas<\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o aprovado tamb\u00e9m determina regras para a destina\u00e7\u00e3o de verbas para institui\u00e7\u00f5es privadas. <\/strong>Essas institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que possuir uma unidade ativa; contar com equipe t\u00e9cnica pr\u00f3pria; demonstrar experi\u00eancia na \u00e1rea correspondente aos recursos previstos na emenda parlamentar e comprovar ter condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e operacionais para atuar no estado beneficiado pelos recursos da emenda.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o projeto prev\u00ea a solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o de emenda somente ser\u00e1 deliberada pela CMO quando solicitada formalmente pelo parlamentar que tenha sido o proponente da emenda. <\/strong>Essa medida visa atender aos requisitos estipulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para dar transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o de hoje, os parlamentares tamb\u00e9m discutem a aprecia\u00e7\u00e3o de diversos vetos presidenciais.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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