{"id":30777,"date":"2025-06-13T06:32:04","date_gmt":"2025-06-13T09:32:04","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=30777"},"modified":"2025-06-13T06:32:06","modified_gmt":"2025-06-13T09:32:06","slug":"tj-ba-se-posiciona-sobre-greve-de-servidores-em-meio-a-imbroglio-do-pccv-contramao-da-regularidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=30777","title":{"rendered":"TJ-BA se posiciona sobre greve de servidores em meio a imbr\u00f3glio do PCCV: \u201cContram\u00e3o da regularidade\u201d"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) se posicionou publicamente sobre a greve dos servidores da entidade ap\u00f3s os sindicatos da categoria decidir por dar seguimento a paralisa\u00e7\u00e3o. Em nota enviada \u00e0 imprensa nesta quinta-feira (12), o TJ-BA afirmou que est\u00e1 analisando as pautas trazidas pelas representa\u00e7\u00f5es sindicais e destacou que a \u201cgest\u00e3o de recursos p\u00fablicos requer cuidado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Corte disse que as reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores s\u00e3o de natureza salarial, fazendo refer\u00eancia ao novo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV). No posicionamento, o TJ-BA tamb\u00e9m criticou a manuten\u00e7\u00e3o da greve, avaliando que a paralisa\u00e7\u00e3o vai na \u201ccontram\u00e3o da regularidade\u2019, impactando nos servi\u00e7os prestados pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos requer o cuidado necess\u00e1rio para preservar os servi\u00e7os que devemos oferecer, com qualidade, \u00e1 popula\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, a greve vem na contram\u00e3o da plena regularidade no funcionamento dos servi\u00e7os judici\u00e1rios, impactando no cotidiano de tantas pessoas que buscam a Justi\u00e7a para a solu\u00e7\u00e3o dos mais variados assuntos da vida. Informamos que todas as medidas adequadas \u00e0 breve normaliza\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio est\u00e3o sendo, diariamente, analisadas pelas equipes t\u00e9cnicas deste Tribunal\u201d, escreveu o TJ-BA. <\/p>\n\n\n\n

As discuss\u00f5es ocorrem meio a imbr\u00f3glio envolvendo o novo PCCV do tribunal, que est\u00e1 com o projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O PL foi destrinchado pelo Bahia Not\u00edcias e a reportagem constatou que a proposta causar\u00e1 um impacto financeiro de quase R$ 1,4 bilh\u00e3o at\u00e9 2032, com a incorpora\u00e7\u00e3o do PCCV ocorrendo de forma \u201cescalonada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os sindicatos exigem que o projeto seja aprovado pelos deputados sem que ocorra altera\u00e7\u00e3o no texto original. Todavia, segundo fontes do BN, o governo do estado j\u00e1 teria informado que ser\u00e1 preciso realizar adapta\u00e7\u00f5es para poder arcar financeiramente com o PCCV.<\/p>\n\n\n\n

Na quarta (11), os servidores do Poder Judici\u00e1rio da Bahia se reuniram para debater os rumos do movimento grevista e avaliar as \u00faltimas tratativas com o TJ-BA.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, informou que foi surpreendido ap\u00f3s o Tribunal apresentar a justificativa de que a aprova\u00e7\u00e3o do PCCV seria invi\u00e1vel, por conta do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o sindicalista, o TJ-BA disse que a implementa\u00e7\u00e3o do plano, neste momento, violaria o marco temporal estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, o que, na avalia\u00e7\u00e3o do sindicato, representa mais um obst\u00e1culo imposto \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n\n\n\n

Bahia Not\u00edcias\/Foto: Bahia Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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