{"id":30696,"date":"2025-06-12T07:23:26","date_gmt":"2025-06-12T10:23:26","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=30696"},"modified":"2025-06-12T07:23:28","modified_gmt":"2025-06-12T10:23:28","slug":"stf-rejeita-recurso-da-aplb-e-mantem-ilegalidade-da-greve-dos-professores-de-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=30696","title":{"rendered":"STF rejeita recurso da APLB e mant\u00e9m ilegalidade da greve dos professores de Salvador"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/APLB
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido da APLB-Sindicato para anular a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) que declarou ilegal a greve dos professores da rede municipal de Salvador. A decis\u00e3o foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, que manteve os efeitos da determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a baiana, incluindo a suspens\u00e3o do movimento grevista e o retorno imediato dos servidores \u00e0s salas de aula.<\/p>\n\n\n\n

Toffoli destacou que o TJ-BA avaliou corretamente os documentos apresentados e concluiu que a paralisa\u00e7\u00e3o foi deflagrada de forma prematura, sem atender \u00e0s exig\u00eancias legais, como a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de 72 horas para greves em servi\u00e7os essenciais. Segundo o ministro, a reclama\u00e7\u00e3o apresentada pela APLB buscava reverter decis\u00f5es judiciais j\u00e1 tomadas, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado lembrou que a Corte baiana baseou-se na Lei n\u00ba 7.783\/1989, que trata das greves no setor privado e \u00e9 aplicada por analogia ao servi\u00e7o p\u00fablico, conforme entendimento do pr\u00f3prio Supremo. Al\u00e9m disso, o TJ-BA considerou que o Munic\u00edpio de Salvador ainda estava em processo de negocia\u00e7\u00e3o com a categoria e j\u00e1 havia apresentado uma proposta de reajuste, o que indicaria que o di\u00e1logo n\u00e3o havia sido encerrado \u2013 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para justificar uma greve.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o anterior da Justi\u00e7a baiana, tomada em 7 de maio, j\u00e1 havia autorizado a prefeitura a descontar os dias n\u00e3o trabalhados dos sal\u00e1rios dos grevistas. No dia 22 do mesmo m\u00eas, o TJ-BA refor\u00e7ou a medida, elevando a multa di\u00e1ria aplicada ao sindicato para R$ 100 mil e permitindo o bloqueio dos repasses de contribui\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n\n\n\n

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