{"id":30187,"date":"2025-06-04T07:33:02","date_gmt":"2025-06-04T10:33:02","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=30187"},"modified":"2025-06-04T07:33:03","modified_gmt":"2025-06-04T10:33:03","slug":"lava-jato-cnj-decide-punir-juiz-marcelo-bretas-com-aposentadoria-compulsoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=30187","title":{"rendered":"Lava Jato: CNJ decide punir juiz Marcelo Bretas com aposentadoria compuls\u00f3ria"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"585\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Sem-titulo-61.jpg?resize=800%2C585&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-30188\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Sem-titulo-61.jpg?w=984&amp;ssl=1 984w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Sem-titulo-61.jpg?resize=300%2C220&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Sem-titulo-61.jpg?resize=768%2C562&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Sem-titulo-61.jpg?resize=750%2C549&amp;ssl=1 750w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O juiz federal Marcelo Bretas, respons\u00e1vel pelos casos da Lava Jato no RJ, em entrevista ao programa &#8216;Conversa com Bial&#8217; \u2014 Foto: Repodu\u00e7\u00e3o\/ TV Globo<br><br><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>Por unanimidade, o&nbsp;<strong>Conselho Nacional de Justi\u00e7a&nbsp;<\/strong>(CNJ) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (3), aplicar a penalidade de aposentadoria compuls\u00f3ria contra o juiz Marcelo Bretas.<\/p>\n\n\n\n<p>A puni\u00e7\u00e3o foi proposta pelo relator do caso Jos\u00e9 Rontondano. Ele foi acompanhado por outros 12 conselheiros. Um deles, se declarou impedido de votar no caso.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0&nbsp;<strong>TV Globo<\/strong>, Bretas afirmou que a decis\u00e3o se trata de uma &#8220;grande injusti\u00e7a&#8221;, e que &#8220;as meras palavras mentirosas de um advogado criminoso, foram aceitas como verdades no processo administrativo. Meus advogados recorrer\u00e3o dessa decis\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>\u27a1\ufe0fN\u00e3o cabe recurso ao CNJ. O \u00fanico meio de impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do CNJ \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o do STF, um mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Bretas atuou na<strong>&nbsp;Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Rio de Janeiro&nbsp;<\/strong>e&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/02\/28\/cnj-decide-afastar-o-juiz-marcelo-bretas.ghtml\">est\u00e1 suspenso das atividades<\/a>&nbsp;por decis\u00e3o do CNJ desde fevereiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\ud83d\udd0eA aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o \u00e9 uma das penalidades que o CNJ pode aplicar aos magistrados alvos de procedimentos disciplinares. O regimento do conselho prev\u00ea tamb\u00e9m a censura, advert\u00eancia, remo\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>Entre os desvios apontados contra Bretas est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>tentativa de negociar penas;<\/li>\n\n\n\n<li>press\u00e3o contra investigados;<\/li>\n\n\n\n<li>direcionamento de acordo de colabora\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>interfer\u00eancia em elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>abusividade da condu\u00e7\u00e3o de acordos em descumprimento aos deveres da magistratura, notadamente o da imparcialidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O relator afirmou que Bretas&nbsp;se mostrou um magistrado \u201cobstinado\u201d em se tornar protagonista do sistema de Justi\u00e7a e criticou a exposi\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cEvidenciam-se os autos que o rumo adotado pelo magistrado foi na pr\u00e1tica a de se distanciar dos seus deveres e se favorecer de uma postura justiceira para autopromo\u00e7\u00e3o e avan\u00e7o da opera\u00e7\u00e3o [Lava Jato] que o garantia o desejado relevo\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>Entenda abaixo os tr\u00eas processos nos quais ele \u00e9 investigado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tratativas com advogado<\/h2>\n\n\n\n<p>Bretas \u00e9 alvo de tr\u00eas processos no CNJ. O primeiro apurou conluio com advogado em pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio e a concess\u00e3o de tratamento inusual e de acesso ilegal a informa\u00e7\u00f5es sigilosas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n<p>Este primeiro processo surgiu de uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar ajuizada pela&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/oab\/\">Ordem dos Advogados do Brasil<\/a>&nbsp;(OAB), que questionou um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada celebrado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO que se afigura not\u00f3rio, in casu, \u00e9 um arranjo orquestrado entre o juiz Marcelo Bretas, o advogado Nythalmar Ferreira e, em algumas oportunidades, o Procurador Regional da Rep\u00fablica, que se perfazia em detrimento da paridade de armas e com o objetivo de alcan\u00e7ar proje\u00e7\u00e3o e autopromo\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a OAB, o juiz e o Minist\u00e9rio P\u00fablico negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estrat\u00e9gias.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cAtestam os elementos de prova que enquanto as pris\u00f5es, restitui\u00e7\u00f5es de valores e dela\u00e7\u00f5es se apresentavam como entregas eficientes do bra\u00e7o fluminense da Lava Jato, internamente a imparcialidade do julgador e o modelo acusat\u00f3rio sediam espa\u00e7o a estrat\u00e9gias processuais esp\u00farias\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Conforme o conselheiro, Bretas<strong>&nbsp;fez tratativas informais com advogado<\/strong>&nbsp;Nythalmar Dias Ferreira Filho, sabia dos termos do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada que seria firmado e&nbsp;direcionou o processo para conseguir \u201co resultado condenat\u00f3rio pretendido\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO panorama, portanto, que avulta dessas evid\u00eancias \u00e9 o de um magistrado que atuou de forma consciente e que se irrogava do direito de perseguir o mesmo escopo da acusa\u00e7\u00e3o, como se o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o legitimasse uma atua\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao ordenamento jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Interfer\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>O segundo processo apura<strong>&nbsp;interfer\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria,&nbsp;<\/strong>al\u00e9m de pr\u00e1tica de irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de processo em quebra de imparcialidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Este procedimento foi fruto de uma reclama\u00e7\u00e3o feita pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O prefeito alegou que o juiz atuou para prejudic\u00e1-lo na disputa eleitoral para o governo do estado em 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 \u00e9poca, Bretas chamou para uma audi\u00eancia Alexandre Pinto, ex-secret\u00e1rio municipal de Obras do Rio. Pinto acusou o prefeito do Rio de participar de um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimp\u00edadas de 2016.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o relator, Bretas n\u00e3o fez questionamentos pr\u00f3prios de um interrogat\u00f3rio a Alexandre Pinto, mas buscava uma ret\u00f3rica \u201cdestinada a persuadir e convencer aqueles que o ouviam\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDiante desse quadro, h\u00e1 que se convir que o magistrado (notoriamente, experiente) sabia do impacto que a solenidade iria causar \u00e0 imagem do ex-prefeito naquele momento e, possivelmente, \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. Sem embargo, laborou para que ela fosse realizada a tempo do escrut\u00ednio eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator destacou que Bretas se valeu do cargo e de seu poder de condu\u00e7\u00e3o do processo para&nbsp;desvirtuar a l\u00f3gica das garantias constitucionais e legais e promover um ju\u00edzo negativo antecipado sobre o ent\u00e3o candidato \u00e0 prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSucede que, com o avan\u00e7ar do depoimento, que era acompanhado de perto pela imprensa, v\u00ea-se que o ora requerido passou claramente a tecer seus pr\u00f3prios coment\u00e1rios \u2013 diga-se, com certo tom ir\u00f4nico \u2013, sobre o caso e as declara\u00e7\u00f5es que Eduardo Paes fazia publicamente. Isto \u00e9, procurou evidenciar uma suposta contradi\u00e7\u00e3o entre o discurso do ex-prefeito e o que estava sendo relatado naquela audi\u00eancia. Atitude que denuncia um n\u00edtido pr\u00e9-julgamento sobre os fatos e a quebra da imparcialidade\u201d, afirmou Rontandon.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Buscas em casa de advogados<\/h2>\n\n\n\n<p>O terceiro processo apurou abusividade e parcialidade em decis\u00f5es que determinaram buscas e apreens\u00f5es em endere\u00e7os profissionais e residenciais de advogados.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o processo, essas buscas teriam sido feitas sem a observ\u00e2ncia de direitos, garantias e prerrogativas dos advogados.<\/p>\n\n\n\n<p>As buscas foram feitas no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o penal que investigava repasses de recursos a advogados e escrit\u00f3rios por meio de contrata\u00e7\u00f5es fict\u00edcias e auferiam os valores para influenciarem em julgamentos de conselho fiscal, em tribunais superiores e em tribunal de contas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNessa perspectiva, o enredo dos fatos, amparado na prova produzida, evidencia que o magistrado realmente violou o princ\u00edpio do juiz natural, para figurar como ju\u00edzo universal da Lava Jato fluminense, bem como agiu com abusividade e parcialidade no deferimento das buscas e apreens\u00f5es que, ancoradas em fundamenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica e n\u00e3o delimitada, tinham o intuito de pescar provas contra os denunciados e poss\u00edveis novos investigados (pr\u00e1tica de fishing expedition e quebra de imparcialidade)\u201d, destacou o relator.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u201cExcessos e viola\u00e7\u00e3o de direitos\u201d<\/h2>\n\n\n\n<p>Rontondano afirmou em seu voto que Bretas se distanciou do dever de imparcialidade e da reserva que se exige de integrantes da magistratura para buscar protagonismo na Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator criticou as postagens \u201centusiasmadas\u201d do juiz nas redes sociais e afirmou que a postura do magistrado escondia viola\u00e7\u00f5es ao devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO que n\u00e3o se imaginava era que esse cen\u00e1rio de ascens\u00e3o vertiginosa encobria muito mais que a busca por popularidade pelo reconhecimento de suas a\u00e7\u00f5es\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n<p>Aquele quadro ocultava, na verdade, uma face interna de atua\u00e7\u00e3o que era sustentada por excessos, viola\u00e7\u00e3o de direitos e garantias individuais, desrespeito ao devido processo legal e emprego de for\u00e7a indevida e moderada do estado na seara criminal\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aposentadoria compuls\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n<p>Na conclus\u00e3o do voto, Rontandon afirmou que as provas obtidas durante a investiga\u00e7\u00e3o e as raz\u00f5es apresentadas ao longo dos tr\u00eas processos disciplinares s\u00e3o suficientes para concluir que o magistrado manteve condutas \u201cextremamente gravosas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEm verdade, as provas colhidas expuseram a figura de um magistrado que se revestiu da fun\u00e7\u00e3o acusat\u00f3ria e que se valeu da presecu\u00e7\u00e3o penal &#8211; em detrimento de sua posi\u00e7\u00e3o na moldura processual e do seu estrito dever de julgar &#8211; como meio ordin\u00e1rio de atua\u00e7\u00e3o, por vaidade, autopromo\u00e7\u00e3o e anseio por protagonismo no Sistema de Justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>O conselheiro disse que as atitudes de Bretas atingiram a credibilidade do Poder Judici\u00e1rio e que sua postura mostra que ele \u00e9 incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPor atuar em conluio com advogado em pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio; conceder tratamento inusual e permitir que esse advogado tivesse acesso a processos e informa\u00e7\u00f5es sigilosas; praticar atos voltados a interferir nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, em patente atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria; promover irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de processo, em quebra de imparcialidade; e agir com abusividade e parcialidade no deferimento de medida de busca e apreens\u00e3o, a pena cab\u00edvel e proporcionalmente adequada \u00e0s condutas do juiz Marcelo Bretas \u00e9 a aposentadoria compuls\u00f3ria\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por unanimidade, o&nbsp;Conselho Nacional de Justi\u00e7a&nbsp;(CNJ) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (3), aplicar a penalidade de aposentadoria compuls\u00f3ria contra o juiz Marcelo Bretas. A puni\u00e7\u00e3o foi proposta pelo relator do caso Jos\u00e9 Rontondano. Ele foi acompanhado por outros 12 conselheiros. 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