{"id":30121,"date":"2025-06-03T08:02:26","date_gmt":"2025-06-03T11:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=30121"},"modified":"2025-06-03T08:02:28","modified_gmt":"2025-06-03T11:02:28","slug":"gilmar-diz-que-julgamento-no-stf-pode-ser-esboco-de-regulacao-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=30121","title":{"rendered":"Gilmar diz que julgamento no STF pode ser esbo\u00e7o de regula\u00e7\u00e3o das redes sociais"},"content":{"rendered":"
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Foto: Fellipe Sampaio \/ SCO \/ STF
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Em evento nesta segunda-feira (2) em Paris, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que o julgamento sobre o Marco Civil da internet que ser\u00e1 retomado nesta quarta-feira (4) no tribunal, “pode significar, pelo menos, um esbo\u00e7o de regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia social”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A fala ocorreu no Semin\u00e1rio Franco-Brasileiro de R\u00e1dio e Televis\u00e3o, organizado pela Abert (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o) na embaixada do Brasil na Fran\u00e7a.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na pauta do STF est\u00e1 a retomada da an\u00e1lise de recursos contra normas do Marco Civil. Em quest\u00e3o est\u00e3o a responsabilidade civil das plataformas digitais por conte\u00fados de terceiros e a obriga\u00e7\u00e3o de remover conte\u00fados ofensivos ou de \u00f3dio sem ordem judicial pr\u00e9via.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No discurso, Gilmar afirmou que o debate sobre o tema no Brasil est\u00e1 em “um momento de inflex\u00e3o hist\u00f3rica” que exige “uma revis\u00e3o fundamental de nossas premissas conceituais e marcos regulat\u00f3rios”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ele chegou a afirmar que a manuten\u00e7\u00e3o do status quo perpetua “um regime de irresponsabilidade” que permite \u00e0s plataformas “exercerem poder quase que soberano sobre o discurso p\u00fablico sem qualquer supervis\u00e3o democr\u00e1tica”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em diversos momentos, indicou um cen\u00e1rio favor\u00e1vel a algum tipo de regula\u00e7\u00e3o das plataformas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o “tem sido paradoxalmente invocado n\u00e3o para proteger posi\u00e7\u00f5es individuais, mas para erguer um escudo protetivo dos modelos de neg\u00f3cios de empresas em contrapartida \u00e0s frentes regulat\u00f3rias”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Marco Civil da internet \u00e9 uma lei de 2014 que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no pa\u00eds. \u00c0 \u00e9poca, o artigo 19 foi aprovado sob o argumento de assegurar a liberdade de express\u00e3o. O objetivo era evitar que as redes removessem conte\u00fados em excesso por medo de serem responsabilizadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O ministro do STF exp\u00f4s raz\u00f5es pelas quais, para ele, “regular as redes sociais n\u00e3o \u00e9 tolher ou, de qualquer forma, mitigar o direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um desses argumentos seria que “as plataformas digitais n\u00e3o s\u00e3o meros condutores de informa\u00e7\u00e3o, mas um verdadeiro ou verdadeiros reguladores do discurso online”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Outro seria a “desagrega\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no discurso online”. “Essa desagrega\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um efeito colateral da atua\u00e7\u00e3o das plataformas, mas sim um elemento cr\u00edtico” do modelo de neg\u00f3cio das empresas do setor, segundo ele.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 leg\u00edtimo afirmar que boa parte do sistema de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado online no Brasil j\u00e1 est\u00e1 concentrado no exerc\u00edcio de estrat\u00e9gias de autorregula\u00e7\u00e3o por parte das plataformas. A sufici\u00eancia da autorregula\u00e7\u00e3o suscita, por\u00e9m, controv\u00e9rsias diante da veicula\u00e7\u00e3o e impulsionamento massivo de conte\u00fados de terceiros potencialmente il\u00edcitos”, afirmou Gilmar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Todos esses fatores levam a crer que, embora o artigo 19 tenha sido de ineg\u00e1vel import\u00e2ncia para a constru\u00e7\u00e3o de uma internet plural e aberta no Brasil, hoje o dispositivo parece que se mostra ultrapassado”, concluiu o ministro.<\/p>\n\n\n\n

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