{"id":29859,"date":"2025-05-29T07:26:00","date_gmt":"2025-05-29T10:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=29859"},"modified":"2025-05-29T07:26:01","modified_gmt":"2025-05-29T10:26:01","slug":"congresso-nunca-derrubou-decreto-presidencial-em-pelo-menos-25-anos-mas-pressao-levou-a-recuos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=29859","title":{"rendered":"Congresso nunca derrubou decreto presidencial em pelo menos 25 anos, mas press\u00e3o levou a recuos"},"content":{"rendered":"\n<p>Em pelo menos 25 anos, o\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/congresso-nacional\/\">Congresso Nacional<\/a>\u00a0<strong>nunca usou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar um decreto presidencial<\/strong>. A ferramenta, contudo, j\u00e1 foi usada algumas vezes para pressionar o pr\u00f3prio Executivo a recuar:\u00a0<strong>em algumas situa\u00e7\u00f5es, ou o\u00a0<\/strong><a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/senado-federal\/\"><strong>Senado<\/strong><\/a><strong>\u00a0ou a C\u00e2mara aprovou a derrubada e, antes de sofrer uma derrota na Casa restante, o governo voltou atr\u00e1s na medida.<\/strong><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"533\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Sem-titulo-374.jpg?resize=800%2C533&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-29860\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Sem-titulo-374.jpg?w=984&amp;ssl=1 984w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Sem-titulo-374.jpg?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Sem-titulo-374.jpg?resize=768%2C512&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Sem-titulo-374.jpg?resize=750%2C500&amp;ssl=1 750w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer. \u2014 Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<br><br><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Um PDL \u00e9 a ferramenta que autoriza o Congresso a derrubar atos normativos do Executivo. O instrumento \u00e9 bastante raro e tido como grande derrota para o governo.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Um levantamento feito pelo Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa da C\u00e2mara, a pedido da GloboNews\/TV Globo, mostra que, desde 1999,&nbsp;<strong>o Congresso derrubou 10 portarias, resolu\u00e7\u00f5es ou acordos bilaterais, mas nunca um decreto presidencial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Insatisfeitos com o&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2025\/05\/22\/para-arrecadar-r-20-bilhoes-a-mais-neste-ano-governo-publica-aumento-de-iof.ghtml\">decreto que aumentou o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras&nbsp;<\/a>(IOF),&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2025\/05\/28\/alcolumbre-da-recado-ao-governo-que-decisao-do-iof-seja-a-ultima-que-tenta-usurpar-atribuicao-do-legislativo.ghtml\">oposi\u00e7\u00e3o e alguns parlamentares da base se articulam para derrubar a medida com um PDL<\/a>. At\u00e9 agora,<strong>&nbsp;j\u00e1 foram apresentadas 22 propostas deste tipo: 20 na C\u00e2mara e 2 no Senado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O tema tem sido tratado nas negocia\u00e7\u00f5es entre integrantes do governo e l\u00edderes do Congresso. Nessa semana,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/blog\/gerson-camarotti\/post\/2025\/05\/28\/motta-e-alcolumbre-vao-comunicar-ao-governo-que-sem-alternativa-aumento-do-iof-deve-ser-derrubado-pelo-congresso.ghtml\">aliados do Pal\u00e1cio do Planalto chegaram a declarar que o clima entre os parlamentares tem ficado mais favor\u00e1vel \u00e0 derrubada da medida que elevou o IOF.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recuos<\/h2>\n\n\n\n<p>Neste mandato,&nbsp;<strong>o governo Lula j\u00e1 recuou duas vezes ap\u00f3s uma das duas Casas aprovar um PDL contra um decreto presidencial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em maio de 2023,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/05\/03\/em-derrota-para-o-governo-camara-aprova-derrubar-trechos-de-decretos-de-lula-sobre-saneamento.ghtml\">a C\u00e2mara aprovou a derrubada de dois decretos do presidente Lula que alteraram a regulamenta\u00e7\u00e3o do marco legal do saneamento b\u00e1sico.<\/a>&nbsp;Para evitar a derrota no Senado,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/07\/13\/lula-revoga-decretos-sobre-saneamento-e-publica-novas-regras-apos-acordo-com-o-congresso.ghtml\">Lula revogou as medidas e criou novas regras menos de dois meses depois.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo aconteceu com o decreto que impedia a instala\u00e7\u00e3o de clubes de tiro a menos de um quil\u00f4metro de escolas p\u00fablicas ou privadas.&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2024\/05\/28\/camara-aprova-pdl-que-suspende-trechos-de-decreto-de-lula-sobre-armas-e-permite-clubes-de-tiro-a-menos-de-1-km-de-escolas.ghtml\">A C\u00e2mara derrubou a medida em maio de 2024<\/a>. No \u00faltimo dia do ano,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2024\/12\/03\/lewandowski-diz-que-assinou-decreto-que-libera-clubes-de-tiro-proximos-a-escolas.ghtml\">o governo passou a permitir a instala\u00e7\u00e3o destes clubes nos locais, mas com algumas restri\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio, por exemplo.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Governos anteriores<\/h2>\n\n\n\n<p>O governo Lula n\u00e3o foi o \u00fanico a recuar por press\u00e3o do Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p>Na gest\u00e3o de&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/jair-bolsonaro\/\">Jair Bolsonaro<\/a>, o Senado derrubou, em junho de 2019, um decreto presidencial que flexibilizava a posse e o porte de armas. Antes de a C\u00e2mara analisar o projeto para derrubada,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2019\/06\/25\/bolsonaro-decide-revogar-decreto-que-facilita-porte-de-arma-de-fogo.ghtml\">Bolsonaro revogou os dois decretos e publicou novas regras sobre o tema.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Outro recuo aconteceu quando&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2019\/02\/19\/camara-aprova-suspensao-de-decreto-que-permite-a-servidores-impor-sigilo-a-dados-publicos.ghtml\">a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em fevereiro de 2019, a derrubada de um decreto de Bolsonaro<\/a>&nbsp;que ampliou o n\u00famero de servidores autorizados a impor sigilo a documentos p\u00fablicos.&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/blog\/valdo-cruz\/post\/2019\/02\/26\/para-evitar-nova-derrota-bolsonaro-revoga-decreto-sobre-sigilo-de-dados-publicos.ghtml\">Uma semana depois, o ex-presidente revogou a medida.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>No caso de&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/dilma\/\">Dilma Rousseff<\/a>,&nbsp;<strong>a C\u00e2mara aprovou em 2014 a derrubada de um decreto que criava conselhos populares em v\u00e1rias inst\u00e2ncias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da press\u00e3o do Senado, que disse que votaria a proposta com urg\u00eancia, o recuo pelo Executivo s\u00f3 veio a acontecer em 2019, com a gest\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Algumas dessas movimenta\u00e7\u00f5es no Congresso para derrubar decretos coincidem com momentos de fraqueza pol\u00edtica dos presidentes. Bolsonaro, por exemplo, viveu isso no in\u00edcio do governo, quando tinha uma rela\u00e7\u00e3o distante com o Congresso. No caso de Dilma, a aprova\u00e7\u00e3o ocorreu poucos dias ap\u00f3s ela ter sido reeleita.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>J\u00e1 Lula, neste terceiro mandato,&nbsp;<strong>sofreu o rev\u00e9s nos decretos de saneamento no fim do primeiro semestre.<\/strong>&nbsp;A derrota for\u00e7ou um rearranjo pol\u00edtico, que desencadeou trocas de ministros, inclusive com a entrada do PP e do Republicanos no primeiro escal\u00e3o da Esplanada dos Minist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Portarias<\/h2>\n\n\n\n<p>Nos \u00faltimos anos, j\u00e1 aconteceu de parlamentares derrubarem portarias publicadas pelo Executivo.&nbsp;<strong>Portarias, no entanto, t\u00eam um peso pol\u00edtico menor do que um decreto presidencial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo de portaria anulada pelo Congresso ocorreu em 2021, em meio \u00e0 pandemia. O Congresso suspendeu os limites impostos por uma portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares para o combate \u00e0 Covid-19 nos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2013, o Congresso anulou uma&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/eleicoes\/2014\/noticia\/2014\/05\/tse-aprova-alteracao-no-numero-de-deputados-de-13-estados.html\">resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterava a quantidade de deputados federais de 13 estados para as elei\u00e7\u00f5es de 2014.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em pelo menos 25 anos, o\u00a0Congresso Nacional\u00a0nunca usou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar um decreto presidencial. 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