{"id":29637,"date":"2025-05-23T08:22:42","date_gmt":"2025-05-23T11:22:42","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=29637"},"modified":"2025-05-23T08:22:44","modified_gmt":"2025-05-23T11:22:44","slug":"ex-prefeito-de-cidade-baiana-e-condenado-por-fraude-em-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=29637","title":{"rendered":"Ex-prefeito de cidade baiana \u00e9 condenado por fraude em licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Ex-prefeito Felic\u00edssimo Cardoso foi condenado por fraude em licita\u00e7\u00e3o –\u00a0Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o
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A Justi\u00e7a atendeu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/a> e condenou o ex-prefeito de Ant\u00f4nio Cardoso, no Portal do Sert\u00e3o, Felic\u00edssimo Cardoso<\/a>, e mais tr\u00eas pessoas foram condenadas por improbidade administrativa por fraudes em processo licitat\u00f3rio, que causaram dano ao er\u00e1rio e beneficiaram empresa ligada a familiares da gest\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, proferida nesta segunda-feira, 19 pela 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Feira de Santana, reconhece irregularidades no Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 001\/2014, cujo objeto era o fornecimento de combust\u00edveis e lubrificantes para ve\u00edculos e m\u00e1quinas da administra\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Cardoso. Os recursos utilizados eram provenientes do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPF, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de inqu\u00e9rito civil instaurado a partir de relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que apontou diversas irregularidades no procedimento licitat\u00f3rio. Entre elas, o favorecimento da empresa KLAM, vinculada a familiares da ent\u00e3o vice-prefeita, a cobran\u00e7a ilegal de R$ 200 pelo edital, o superfaturamento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prestados \u2014 inclusive durante o per\u00edodo de recesso escolar.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a senten\u00e7a, o munic\u00edpio pagou R$ 57.770 sem comprovar o abastecimento dos ve\u00edculos escolares, mesmo durante o m\u00eas de janeiro, quando n\u00e3o havia aulas. Al\u00e9m disso, a KLAM foi a \u00fanica participante do certame, embora o objeto da licita\u00e7\u00e3o fosse trivial, o que indicou direcionamento e viola\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo do processo. O relat\u00f3rio da CGU apontou que a empresa era a \u00fanica vencedora dos procedimentos licitat\u00f3rios de combust\u00edveis e lubrificantes nos anos de 2013 e 2014.<\/p>\n\n\n\n

Penas<\/h2>\n\n\n\n

Os quatro r\u00e9us foram condenados, individualmente, \u00e0s seguintes penas:<\/p>\n\n\n\n

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  • Suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 8 anos;<\/li>\n\n\n\n
  • Multa civil equivalente a 100% do preju\u00edzo causado, corrigida e com juros, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos;<\/li>\n\n\n\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico por 5 anos;<\/li>\n\n\n\n
  • Ressarcimento integral e solid\u00e1rio do valor do dano ao er\u00e1rio, com corre\u00e7\u00e3o e juros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Ainda cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    atarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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