{"id":29233,"date":"2025-05-16T08:01:59","date_gmt":"2025-05-16T11:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=29233"},"modified":"2025-05-16T08:02:01","modified_gmt":"2025-05-16T11:02:01","slug":"glauber-braga-prepara-ultima-cartada-no-stf-caso-tenha-mandato-cassado-na-camara-dos-deputados-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=29233","title":{"rendered":"Glauber Braga prepara \u201c\u00faltima cartada\u201d no STF caso tenha mandato cassado na C\u00e2mara dos Deputados; entenda"},"content":{"rendered":"
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Foto: Lula Marques \/ Ag\u00eancia Brasil
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Ap\u00f3s ganhar um prazo de dois meses para defender a manuten\u00e7\u00e3o de seu mandato, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) prepara acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso tenha sua cassa\u00e7\u00e3o conclu\u00edda no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Conforme informa\u00e7\u00f5es obtidas pelo Bahia Not\u00edcias, a equipe do parlamentar avalia\u00a0se aproveitar de uma \u201cbrecha\u201d do Regimento para poder seguir com o mandato.<\/p>\n\n\n\n

Segundo fontes da reportagem, Glauber Braga, apesar de otimista pela \u201cvirada no jogo\u201d na C\u00e2mara, j\u00e1 se prepara politicamente para caso tenha seu mandato cassado na Casa Legislativa. A brecha no Regimento seria no artigo 5\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

No inciso III, o texto afirma que se configura quebra do decoro parlamentar quem \u201cpraticar ofensas f\u00edsicas ou morais nas depend\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comiss\u00e3o, ou os respectivos presidentes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O trecho, ao listar as condutas pun\u00edveis, menciona especificamente “outro parlamentar, a Mesa ou Comiss\u00e3o, ou os respectivos presidentes”. Isso sugere que essa infra\u00e7\u00e3o particular se aplica a intera\u00e7\u00f5es dentro do ambiente parlamentar com colegas e os \u00f3rg\u00e3os da Casa.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, no Artigo 3\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica, os deveres fundamentais do deputado s\u00e3o mais amplos. O inciso VII do Art. 3\u00ba estabelece o dever de “tratar com respeito e independ\u00eancia os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidad\u00e3os com os quais mantenha contato no exerc\u00edcio da atividade parlamentar, n\u00e3o prescindindo de igual tratamento.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O deputado Glauber Braga \u00e9 acusado de quebra de decoro parlamentar\u00a0por ter agredido fisicamente e expulsado do pr\u00e9dio da C\u00e2mara, a pontap\u00e9s, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).<\/p>\n\n\n\n

PRERROGATIVA?
Consultando o apanhado hist\u00f3rico dos deputados cassados por decis\u00f5es da C\u00e2mara, o Bahia Not\u00edcias notou que nunca, desde o per\u00edodo da Ditadura Militar, um ministro do Supremo Tribunal Federal reverteu a decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa. Na verdade, a reportagem encontrou negativas do STF em analisar os casos, alegando \u201cinterna corporis”.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, em setembro de 2022, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso reverteu uma decis\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, \u201cdevolvendo\u201d o mandato do ent\u00e3o vereador Renato Freitas (PT), hoje deputado estadual pelo Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Freitas havia sido cassado pela C\u00e2mara Municipal por suposto \u201cprocedimento incompat\u00edvel com o decoro parlamentar\u201d. O edil foi acusado de invadir uma igreja em fevereiro do mesmo ano, durante manifesta\u00e7\u00e3o em rep\u00fadio ao assassinato do congol\u00eas Mo\u00efse Kabagambe.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o de Barroso tamb\u00e9m anulou a decis\u00e3o do legislativo paranaense e argumentou que \u201ca\u00a0cassa\u00e7\u00e3o do vereador em quest\u00e3o ultrapassa a discuss\u00e3o quanto aos limites \u00e9ticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de prote\u00e7\u00e3o conferido ao exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Glauber, o militante do MBL teria xingado a sua m\u00e3e, que, \u00e0 \u00e9poca, enfrentava um quadro de Alzheimer. Al\u00e9m disso, a defesa do deputado alega que o militante teria assumido que foi pago para entrar nas depend\u00eancias da Casa para provocar o parlamentar do Psol.<\/p>\n\n\n\n

A CASSA\u00c7\u00c3O
No dia 9 de abril deste ano, o Conselho de \u00c9tica aprovou a cassa\u00e7\u00e3o de Glauber Braga (Psol-RJ). Por 13 votos a favor e cinco votos contra, os membros do Conselho de \u00c9tica aprovaram o relat\u00f3rio do deputado Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA), favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo dia, durante a discuss\u00e3o que durou mais de seis horas, Glauber Braga anunciou que faria greve de fome at\u00e9 o final do processo que pode ocasionar na cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Nove dias depois,\u00a0o parlamentar anunciou a \u201csuspens\u00e3o\u201d da greve de fome<\/a>. O an\u00fancio ocorreu ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dialogar com o psolista para a paralisa\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o. Nas negocia\u00e7\u00f5es, Braga tamb\u00e9m ganhou um intervalo maior para a aprecia\u00e7\u00e3o de sua cassa\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, recebendo um prazo de dois meses.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a previs\u00e3o \u00e9 de que a den\u00fancia de quebra de decoro parlamentar seja votada no final de junho ou no in\u00edcio de julho. At\u00e9 l\u00e1, Glauber prometeu realizar \u201ccaravanas\u201d por todo Brasil. Nesta quinta-feira (15), inclusive, o parlamentar esteve em Salvador para defender seu mandato.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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