{"id":2914,"date":"2023-10-26T06:29:47","date_gmt":"2023-10-26T09:29:47","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=2914"},"modified":"2023-10-26T06:29:48","modified_gmt":"2023-10-26T09:29:48","slug":"reforma-tributaria-especialistas-veem-avancos-no-novo-texto-mas-excecoes-preocupam-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=2914","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: especialistas veem avan\u00e7os no novo texto, mas exce\u00e7\u00f5es preocupam; entenda"},"content":{"rendered":"
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Plen\u00e1rio do Senado durante debate sobre reforma tribut\u00e1ria com a presen\u00e7a de governadores \u2014 Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria no\u00a0Senado Federal<\/a>\u00a0foi\u00a0apresentada nesta quarta-feira (25)<\/a>\u00a0pelo senador\u00a0Eduardo Braga<\/a>\u00a0(MDB-AM). A expectativa \u00e9 que o texto seja votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e no plen\u00e1rio da Casa entre os dias\u00a07 e 9 de novembro<\/strong>. Para tributaristas ouvidos pelo\u00a0<\/strong>g1<\/strong><\/a>, o texto apresenta avan\u00e7os importantes, especialmente na quest\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O ex-ministro da Fazenda Ma\u00edlson da N\u00f3brega, por outro lado, \u00e9 bastante cr\u00edtico das mudan\u00e7as. Segundo ele, com as novas altera\u00e7\u00f5es, o Brasil se tornar\u00e1 “campe\u00e3o mundial de exce\u00e7\u00f5es” no seu imposto sobre valor agregado (IVA), o que deve elevar a al\u00edquota geral<\/strong> (entenda mais abaixo)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

As exce\u00e7\u00f5es, nesse caso, s\u00e3o regimes especiais de cobran\u00e7a de impostos \u2014 ou seja, redu\u00e7\u00e3o ou defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de tributos para determinadas atividades em compara\u00e7\u00e3o com a al\u00edquota padr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais pontos alterados no Senado em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em julho<\/a>, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional<\/strong> (FDR) dos estados;<\/li>\n\n\n\n
  2. determina\u00e7\u00e3o de uma revis\u00e3o peri\u00f3dica<\/strong>, a cada cinco anos, dos benef\u00edcios que reduzem a tributa\u00e7\u00e3o de setores espec\u00edficos da economia (entenda mais abaixo)<\/em>;<\/li>\n\n\n\n
  3. limita\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria<\/strong> sobre o consumo a uma porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) \u2014 com base na m\u00e9dia da receita no per\u00edodo de 2012 a 2021 (entenda mais abaixo)<\/em>;<\/li>\n\n\n\n
  4. cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota intermedi\u00e1ria<\/strong> de impostos \u2014 com redu\u00e7\u00e3o de 30% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota geral \u2014 para profissionais liberais, como advogados, m\u00e9dicos e arquitetos;<\/li>\n\n\n\n
  5. inclus\u00e3o de setores em regimes diferenciados de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>, entre eles o de saneamento, telecomunica\u00e7\u00f5es e concess\u00e3o de rodovias.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Fundo de Desenvolvimento Regional<\/h2>\n\n\n\n

    O texto apresentado no Senado ampliou de R$ 40 bilh\u00f5es <\/strong>para R$ 60 bilh\u00f5es <\/strong>o valor colocado pela Uni\u00e3o no fundo para os estados. Pela regra aprovada anteriormente na C\u00e2mara, a cifra cresceria gradativamente at\u00e9 o patamar de R$ 40 bilh\u00f5es<\/strong> em 2033.<\/p>\n\n\n\n

    Agora, a nova vers\u00e3o eleva o valor para os R$ 60 bilh\u00f5es<\/strong> anuais \u2013 mas s\u00f3 a partir de 2043. Entre 2034 e 2043, haver\u00e1 um incremento de R$ 2 bilh\u00f5es<\/strong> ao ano.<\/p>\n\n\n\n

    Os valores visam dar condi\u00e7\u00f5es aos estados para o desenvolvimento de atividades produtivas. Saiba mais sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional.<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

    O tributarista Edison Fernandes, s\u00f3cio da Fernandes, Figueiredo, Fran\u00e7oso e Petros Advogados, explica que o aumento de valores de transfer\u00eancia da Uni\u00e3o \u00e9 uma consequ\u00eancia do fim dos incentivos fiscais estaduais, que v\u00e3o acabar com a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    \n

    “Passa a ser [um repasse] financeiro, e n\u00e3o tribut\u00e1rio”, diz. “Um dinheiro efetivamente \u00e0s custas da Uni\u00e3o, que acabar\u00e1 transferindo esses recursos.”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    A advogada Kelly Martarello, do Escrit\u00f3rio Martarello Advogados, considera “bastante positivo” o aumento do fundo regional. Na pr\u00e1tica, \u00e9 uma regra que substitui os atuais benef\u00edcios fiscais dos estados.<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com o texto da reforma, os impostos come\u00e7ar\u00e3o a ser cobrados no destino (onde o produto \u00e9 consumido), e n\u00e3o mais na origem (onde ele \u00e9 produzido).<\/p>\n\n\n\n

    “A medida deve ajudar a remediar preju\u00edzos de estados do Sul e do Nordeste, que ser\u00e3o os mais afetados \u2014 ao contr\u00e1rio dos grandes centros consumidores, como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, que tendem a ser beneficiados”, diz.<\/p>\n\n\n\n

    Revis\u00e3o peri\u00f3dica de benef\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n

    O trecho que trata da revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais concedidos a setores espec\u00edficos da economia tamb\u00e9m foi visto com bons olhos pelos tributaristas.<\/p>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, esses benef\u00edcios devem ser revisados a cada cinco anos, com base em metas de desempenho econ\u00f4micas, sociais e ambientais, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

    Para Carlos Marcelo Gouveia, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Almeida Prado e Hoffmann Advogados, as an\u00e1lises peri\u00f3dicas servir\u00e3o como uma forma de identificar se determinados setores permanecem “necess\u00e1rios e \u00fateis” para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

    \n

    “A cada cinco anos, portanto, esses regimes poder\u00e3o ser extintos ou at\u00e9 mesmo ampliados”, diz.<\/p>\nSegundo Gustavo Brigag\u00e3o, s\u00f3cio do Brigag\u00e3o, Duque Estrada Advogados,\u00a0a regra obriga essas atividades a se provarem essenciais<\/strong>\u00a0\u2014 ou seja, a se mostrarem merecedoras das redu\u00e7\u00f5es.
    “H\u00e1, no entanto, profiss\u00f5es essenciais que n\u00e3o devem ser checadas atrav\u00e9s de n\u00fameros, mas sim da atividade em si, dada sua import\u00e2ncia”, diz. “Mas essa \u00e9 uma quest\u00e3o ainda n\u00e3o definida, que ocorrer\u00e1 em discuss\u00e3o posterior.”
    O ex-ministro da Fazenda Ma\u00edlson da N\u00f3brega pondera que, apesar de ser um ponto interessante na proposta, a revis\u00e3o pode se tornar uma medida ineficaz.

    \u201cA experi\u00eancia mundial mostra que, ap\u00f3s criada, dificilmente uma al\u00edquota especial \u00e9 alterada\u201d, diz, citando o exemplo da Europa, que adotou seu IVA nos anos 1960.


    Limita\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria

    O artigo que limita a carga tribut\u00e1ria dos impostos sobre o consumo a uma porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) tamb\u00e9m foi bem avaliado por tributaristas.
    Na pr\u00e1tica, o trecho estabelece um teto calculado com base na m\u00e9dia da receita dos impostos a serem extinguidos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) entre 2012 a 2021. Essa m\u00e9dia, segundo o texto, ser\u00e1 apurada como propor\u00e7\u00e3o PIB.
    A ideia \u00e9 que a al\u00edquota de refer\u00eancia dos novos tributos seja reduzida caso exceda o teto de refer\u00eancia.<\/strong>

    “Vamos implantar o CBS [Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, um dos dois novos tributos]. Nos quatro primeiros anos, vem implantando. No quinto ano, \u00e9 auferido a carga [arrecadada] e compara com a refer\u00eancia [da m\u00e9dia dos \u00faltimos 10 anos]. Se tiver extrapolado, ajusta para baixo. Da mesma forma no IBS”, explicou o relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga.
    Para Leonardo Branco, S\u00f3cio do Daniel & Diniz Advocacia Tribut\u00e1ria, trata-se de um c\u00e1lculo importante.

    “Isso porque traz um limite. Assim, qualquer desejo arrecadat\u00f3rio vai ter de ser saciado com outras fontes tribut\u00e1rias: a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e sobre o patrim\u00f4nio”, afirma.

    O ex-ministro Ma\u00edlson da N\u00f3brega, por outro lado, acredita ser um erro a cria\u00e7\u00e3o da nova trava.
    “Primeiro, isso n\u00e3o existe nenhum canto do mundo. Em segundo lugar, [a regra] vai gerar uma al\u00edquota mais baixa do que a de hoje. Isso n\u00e3o faz sentido em um pa\u00eds que tem a rigidez or\u00e7ament\u00e1ria do Brasil”, diz. “Em situa\u00e7\u00f5es em que for necess\u00e1rio aumentar temporariamente a receita, isso n\u00e3o vai ser poss\u00edvel. Essa trava \u00e9 um erro.”

    Al\u00edquota intermedi\u00e1ria a profiss\u00f5es regulamentadas

    Gustavo Brigag\u00e3o, que participou dos debates para formula\u00e7\u00e3o do texto no Senado, considera um avan\u00e7o a\u00a0inclus\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria de 30% da al\u00edquota<\/strong>\u00a0(em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota geral) para profiss\u00f5es regulamentadas (profissionais liberais), como advogados, m\u00e9dicos, arquitetos, entre outros.

    O ponto n\u00e3o tinha sido contemplado no texto aprovado pela\u00a0    C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.

    “Mas [a porcentagem] ficou muito aqu\u00e9m da esperada. Isso porque estamos falando de profiss\u00f5es essenciais tanto quanto as atividades j\u00e1 inclu\u00eddas no regime especial, com redu\u00e7\u00e3o de 60%”, afirma.

    Ma\u00edlson da N\u00f3brega v\u00ea a al\u00edquota intermedi\u00e1ria como mais um regime de exce\u00e7\u00e3o, o que, segundo ele, colaborou para “piorar muito a qualidade do texto” apresentado no Senado.

    “Aumentaram muito as exce\u00e7\u00f5es. Algumas sem uma justificativa razo\u00e1vel. N\u00e3o faz sentido criar mais uma al\u00edquota para profissionais liberais”, critica o ex-ministro.


    Inclus\u00e3o de setores em regimes diferenciados de tributa\u00e7\u00e3o

    Outro ponto que, segundo N\u00f3brega, pode ajudar o Brasil a ser o “campe\u00e3o mundial de exce\u00e7\u00f5es” foi a inclus\u00e3o de setores no regime diferenciado de tributa\u00e7\u00e3o no texto apresentado no Senado.
    Na nova vers\u00e3o, a reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea regime espec\u00edfico para alguns setores:

    opera\u00e7\u00f5es alcan\u00e7adas por tratado ou conven\u00e7\u00e3o internacional, inclusive miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e representa\u00e7\u00f5es consulares e de organismos internacionais;
    servi\u00e7os de saneamento e de concess\u00e3o de rodovias;
    opera\u00e7\u00f5es que envolvam a disponibiliza\u00e7\u00e3o da estrutura compartilhada dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es;
    servi\u00e7os de ag\u00eancia de viagem e turismo;
    transporte coletivo de passageiros rodovi\u00e1rios intermunicipal e interestadual, ferrovi\u00e1rio, hidrovi\u00e1rio e a\u00e9reo.


    Ao mesmo tempo, o texto j\u00e1 prev\u00ea que\u00a0alguns setores pagar\u00e3o 40% da al\u00edquota geral<\/strong>\u00a0(cobrada de todos os segmentos da economia),\u00a0    que pode chegar a 27%<\/a>\u00a0\u2014\u00a0uma das maiores do mundo.\u00a0<\/strong>H\u00e1 ainda aqueles com al\u00edquota zero, em itens como os da cesta b\u00e1sica, por exemplo.

    “Quanto mais exce\u00e7\u00f5es, maior vai ser a al\u00edquota [geral]. Ent\u00e3o, outros segmentos v\u00e3o pagar mais caro pela concess\u00e3o desses benef\u00edcios aos que conseguiram fazer um lobby eficiente”, diz Ma\u00edlson da N\u00f3brega.

    Segundo o ex-ministro, ainda “h\u00e1 risco” de novas exce\u00e7\u00f5es antes da aprova\u00e7\u00e3o do texto no plen\u00e1rio do Senado.
    “Sem exce\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirmava que a al\u00edquota poderia ser de 22%. Depois de tramitar na C\u00e2mara dos Deputados, pulou pra 27%. Agora, certamente vai ser algo em torno de 28% a 30%.”

    Pontos ainda precisam ser esclarecidos

    Pontos da reforma tribut\u00e1ria ainda dever\u00e3o ser detalhados posteriormente, em lei complementar \u2014 o que ainda deixa d\u00favidas sobre o texto.
    Um exemplo \u00e9 o Imposto Seletivo, que tem como objetivo desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.

    “Infelizmente, n\u00e3o foram apresentadas balizas consistentes para a incid\u00eancia do Imposto Seletivo, que permanece com uma base ampla e subjetiva de incid\u00eancia”, conclui o tributarista Carlos Marcelo Gouveia.<\/cite><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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