{"id":29021,"date":"2025-05-13T07:18:46","date_gmt":"2025-05-13T10:18:46","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=29021"},"modified":"2025-05-13T07:18:48","modified_gmt":"2025-05-13T10:18:48","slug":"moraes-nega-suspensao-de-processo-contra-carla-zambelli-por-invasao-ao-sistema-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=29021","title":{"rendered":"Moraes nega suspens\u00e3o de processo contra Carla Zambelli por invas\u00e3o ao sistema do CNJ"},"content":{"rendered":"
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Foto: Nilson Bastian I C\u00e2mara dos Deputados
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o processo que pode lev\u00e1-la \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por envolvimento na invas\u00e3o ao sistema eletr\u00f4nico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Deputada pode pegar 10 anos de pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O julgamento virtual foi iniciado na sexta-feira (9) pela Primeira Turma do STF, que j\u00e1 formou maioria de 4 votos a 0 para condenar a parlamentar a 10 anos de pris\u00e3o. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux para encerrar a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Zambelli argumentou que o caso deveria ser suspenso com base no mesmo entendimento que resultou no trancamento parcial da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A lideran\u00e7a do PL tamb\u00e9m solicitou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados a interrup\u00e7\u00e3o do processo, alegando prerrogativa constitucional.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Moraes destacou que o Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 que permite ao Congresso suspender a\u00e7\u00f5es penais contra parlamentares por crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o se aplica ao caso de Zambelli. Segundo o ministro, as supostas condutas ocorreram antes da diploma\u00e7\u00e3o do atual mandato, em dezembro de 2022. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) aponta que as tratativas com o hacker Walter Delgatti come\u00e7aram em agosto de 2022.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa presente hip\u00f3tese, al\u00e9m do fato de inexistir qualquer pronunciamento da C\u00e2mara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplica\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00ba do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal est\u00e1 presente\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Zambelli \u00e9 acusada de articular emiss\u00e3o de mandado falso contra Moraes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a den\u00fancia da PGR, Zambelli teria sido a mandante da invas\u00e3o ao sistema do CNJ para forjar um mandado de pris\u00e3o contra o pr\u00f3prio Moraes. Walter Delgatti, que executou o hackeamento, afirmou que agiu a mando da deputada. A defesa de Zambelli nega a acusa\u00e7\u00e3o e acusa o hacker de mentir, enquanto os advogados de Delgatti reafirmam que ele apenas seguiu ordens da parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

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