{"id":28851,"date":"2025-05-09T07:42:56","date_gmt":"2025-05-09T10:42:56","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=28851"},"modified":"2025-05-09T07:42:57","modified_gmt":"2025-05-09T10:42:57","slug":"consignado-do-inss-fraudadores-usavam-ate-selfies-de-redes-sociais-para-liberar-emprestimos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=28851","title":{"rendered":"Consignado do INSS: fraudadores usavam at\u00e9 ‘selfies’ de redes sociais para liberar empr\u00e9stimos"},"content":{"rendered":"
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INSS – Previd\u00eancia social \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ TV Globo
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Selfies coletadas em perfis nas redes sociais e at\u00e9 fotografias do rosto vazadas de bancos de dados. Com esse material, fraudadores vinham contratado de forma irregular empr\u00e9stimos consignados de aposentados e pensionistas do INNS, sem que as v\u00edtimas tenham consentido os descontos. Os casos geraram disputas na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que a pr\u00e1tica se disseminou durante a pandemia de Covid-19. Nesta quinta-feira, o governo determinou o bloqueio autom\u00e1tico de novos empr\u00e9stimos consignados para todos os benefici\u00e1rios do INSS, independentemente de quando passaram a receber o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, qualquer novo consignado s\u00f3 poder\u00e1 ser descontado da aposentadoria ou pens\u00e3o se o segurado autorizar previamente a opera\u00e7\u00e3o por meio de reconhecimento facial no aplicativo Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n

A assinatura por biometria facial \u00e9 legalmente reconhecida no Brasil e se enquadra como eletr\u00f4nica avan\u00e7ada. No caso dos empr\u00e9stimos consignados para benefici\u00e1rios do INSS, uma instru\u00e7\u00e3o normativa de 2022 estabeleceu a exig\u00eancia de que a selfie usada na contrata\u00e7\u00e3o tivesse que passar por uma valida\u00e7\u00e3o com checagem de vivacidade (liveness<\/em>), o que nem sempre acontece.<\/p>\n\n\n\n

Assinatura por ‘selfie’ validava consignado<\/h2>\n\n\n\n

A v\u00edtima percebia o problema geralmente quando recebia a aposentadoria com o desconto atrelado a contrata\u00e7\u00e3o do consignado. Tribunais em diversos estados vinham reconhecendo que a selfie isolada n\u00e3o poderia ser considerada prova suficiente de consentimento, especialmente em casos envolvendo idosos, analfabetos ou consumidores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Uma estrat\u00e9gia era coletar a fotografia com o consentimento da v\u00edtima, mas sob falsas promessas, como a indica\u00e7\u00e3o de que se trata de processo para acessar valores de restitui\u00e7\u00e3o ou para revisar a aposentadoria. Com a imagem em m\u00e3os e os dados do benefici\u00e1rio, os criminosos conseguem autorizar, em nome da v\u00edtima, a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2024, o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s confirmou que uma benefici\u00e1ria do INSS de Petrolina de Goi\u00e1s foi v\u00edtima de fraude ao ser induzida, por telefone, a acreditar que receberia uma restitui\u00e7\u00e3o de valores. Na verdade, tratava-se de um empr\u00e9stimo consignado no valor de R$ 6.288,98, formalizado por uma selfie. O banco foi condenado a restituir os valores e a pagar R$ 10 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Em um dos casos julgados no ano passado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, uma aposentada analfabeta teve parcelas descontadas do benef\u00edcio do INSS com base em um contrato assinado por selfie. A v\u00edtima alegava que n\u00e3o reconhecia o empr\u00e9stimo. O banco do caso foi condenado a devolver os valores cobrados, de R$ 4.489,93.<\/p>\n\n\n\n

Em relat\u00f3rio de 2023, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) citava que o sistema de consigna\u00e7\u00f5es do INSS apresenta falhas de controle, assim como o de descontos. O documento apontava para um crescimento no n\u00famero de descontos por empr\u00e9stimos consignados entre 2021 e 2023, de R$ 57,5 bilh\u00f5es para R$ 89,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Fotos tiradas das redes sociais<\/h2>\n\n\n\n

An\u00e1lises t\u00e9cnicas de fraudes em empr\u00e9stimos consignados contratados por selfie, sem o consentimento da v\u00edtima, eram parte da rotina dos profissionais que auxiliam a Justi\u00e7a a verificar a autenticidade de provas digitais.<\/p>\n\n\n\n

O perito Mauricio Cesar Cetrangolo, membro da Comiss\u00e3o de Per\u00edcias da OAB do Rio de Janeiro, relata que um caso comum era de idosos abordados sob falsos pretextos \u2014 como promessas de benef\u00edcios, atualiza\u00e7\u00e3o cadastral do INSS ou libera\u00e7\u00e3o de valores. Os golpistas tiravam uma foto da v\u00edtima, depois usada para valida\u00e7\u00e3o de contratos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Em um dos golpes mais comuns, o idoso vai a uma loja para fazer uma simula\u00e7\u00e3o e, naquele momento, tiram uma foto dele. Depois, usam essa imagem para contratar um cr\u00e9dito em seu nome, a foto \u00e9 real, mas n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o de vontade para aquela contrata\u00e7\u00e3o. Sempre pegamos casos assim.<\/p>\n\n\n\n

Petterson Faria, professor na Academia de Forense Digital e gerente de Forense no Instituto de Defesa Cibern\u00e9tica (IDCiber), afirma que \u00e9 comum encontrar fraudes baseadas no uso indevido de imagens p\u00fablicas retiradas de redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A pessoa nem sabe que a imagem foi usada, mas o sistema aceita porque n\u00e3o houve checagem de vivacidade \u2014 afirma o perito.<\/p>\n\n\n\n

O GLOBO teve acesso a processos em que as fraudes acontecem com selfies retirada das redes. Em um deles, uma pensionista de Muria\u00e9, em Minas Gerais, anexou nos autos uma selfie publicada no Facebook, em 2021, que depois foi usada como prova de assinatura digital para a contrata\u00e7\u00e3o de dois consignados. A v\u00edtima relatou que s\u00f3 descobriu os d\u00e9bitos ao acessar o aplicativo Meu INSS e encontrar as parcelas descontadas. A Justi\u00e7a reconheceu o direito \u00e0 suspens\u00e3o dos descontos e acolheu o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo desfecho aconteceu em um caso julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, em 2023, em que uma aposentada teve empr\u00e9stimo consignado validado com uma selfie extra\u00edda do Facebook em 2017. O banco foi condenado a restituir em dobro os valores descontados da aposentadoria da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Lays Ansanelli, do escrit\u00f3rio Lays Ansanelli Advogados Associados, especialista em direito banc\u00e1rio, afirma que o uso de selfies como assinatura digital come\u00e7ou a crescer a partir da pandemia e que empr\u00e9stimos irregulares anteriores envolviam falsifica\u00e7\u00e3o de assinaturas manuais. Ela acrescenta que parte dos golpes \u00e9 viabilizada a partir do vazamento de dados:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Uma selfie ou outro dado coletado para um contrato leg\u00edtimo acaba sendo reaproveitado por terceiros em novas contrata\u00e7\u00f5es, sem o conhecimento do cliente. J\u00e1 identificamos o mesmo rosto vinculado a dois contratos distintos, com bancos diferentes \u2014afirma.<\/p>\n\n\n\n

Golpes com biometria<\/h2>\n\n\n\n

Especialistas em ciberseguran\u00e7a sugerem nunca permitir que desconhecidos fa\u00e7am fotos ou v\u00eddeos do seu rosto sob pretextos de supostos cadastros de sa\u00fade, acertos de previd\u00eancia ou servi\u00e7os p\u00fablicos<\/p>\n\n\n\n

Luiz Filipe Morra, gerente executivo da Serasa Experian diz que os recursos de biometria que incluem a \u201cprova de vivacidade\u201d (biometria facial que usa tecnologia conhecida como \u201cliveness\u201d) s\u00e3o seguram e costumam ter taxas de erro inferiores a 1%. Mas alerta que estelionat\u00e1rios t\u00eam enganado v\u00edtimas em situa\u00e7\u00f5es simuladas para fazer com que elas desbloqueiem sistemas como o rosto presencialmente:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Biometria facial \u00e9 uma assinatura digital. S\u00f3 deve ser feita em canais leg\u00edtimos e confi\u00e1veis, como o aplicativo do banco ou dentro de uma ag\u00eancia. Nunca na rua ou por links enviados por terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Marcelo Sousa, l\u00edder de produtos da CAF, acrescenta que os golpistas costumam criar enredos para que “a pessoa fa\u00e7a o que ele quer que ele fa\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n

Marcelina Liberato, perita judicial e vice-presidente da Ordem dos Peritos do Brasil (OPERB), critica o uso indiscriminado das fotos para valida\u00e7\u00e3o de contratos financeiros, que abriu portas para a descontos irregulares de consignados do INSS, antes da decis\u00e3o desta quinta-feira do governo.<\/p>\n\n\n\n

Ela lembra que, al\u00e9m das imagens, golpistas tamb\u00e9m trabalham com a coleta de dados complementares para forma\u00e7\u00e3o irregular dos empr\u00e9stimos. Um alerta, segundo ela, \u00e9 a usu\u00e1rios desconfiem de processos de verifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a em sites pouco conhecidos e que pe\u00e7am valida\u00e7\u00e3o por rosto:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 preciso confirmar se trata-se de um site seguro, com HTTPS, certificado pelo Banco Central, pelos \u00f3rg\u00e3os que certificam esses banco \u2014 indica ela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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