{"id":28790,"date":"2025-05-08T06:46:59","date_gmt":"2025-05-08T09:46:59","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=28790"},"modified":"2025-05-08T06:47:00","modified_gmt":"2025-05-08T09:47:00","slug":"camara-aprova-suspensao-de-acao-contra-ramagem-e-pode-salvar-bolsonaro-mas-stf-diz-que-medida-nao-deve-prosperar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=28790","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o contra Ramagem e pode salvar Bolsonaro, mas STF diz que medida n\u00e3o deve prosperar"},"content":{"rendered":"
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Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), projeto de resolu\u00e7\u00e3o que suspende o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Foram 315 votos a favor da resolu\u00e7\u00e3o, 143 contra e cinco absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de resolu\u00e7\u00e3o\u00a0j\u00e1 havia sido aprovado no meio da tarde pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), e foi colocado como primeiro item da pauta na Ordem do Dia do plen\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O projeto de resolu\u00e7\u00e3o foi apresentado pelo PL por meio de um requerimento de suspens\u00e3o (SAP 1\/25) da a\u00e7\u00e3o penal. Tanto na CCJ como no plen\u00e1rio, esta foi a primeira vez que a C\u00e2mara decide pela suspens\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o penal contra um deputado federal, seguindo preceito constitucional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O deputado Delegado Ramagem foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) com acusa\u00e7\u00e3o de ter cometido os crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa; tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado; dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima; e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n\n\n\n

O relator do projeto na CCJ e no plen\u00e1rio, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), argumentou que todos os crimes teriam sido cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem, como exige a Constitui\u00e7\u00e3o para suspender a\u00e7\u00e3o penal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cNingu\u00e9m me provou que a suposta participa\u00e7\u00e3o de Ramagem em organiza\u00e7\u00e3o criminosa teria se encerrado antes de sua diploma\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Para Alfredo Gaspar, a possibilidade de sustar a\u00e7\u00e3o penal contra congressistas visa evitar a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do processo judicial com o intuito de constranger e amea\u00e7ar o parlamentar acusado, comprometendo sua liberdade no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom um pouco de conhecimento da vida e vendo as provas que chegaram at\u00e9 mim, h\u00e1 uma suspeita de que o parlamentar foi trazido para a a\u00e7\u00e3o penal para puxar todos os demais para o Supremo [pelo foro privilegiado] e h\u00e1 ind\u00edcios de persegui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o relator.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A tentativa da C\u00e2mara de livrar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e beneficiar, com a decis\u00e3o, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 acusados do processo sobre a tentativa de um golpe n\u00e3o deve prosperar por muito tempo. \u00c9 o que avaliam ministros do STF ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o jornal, h\u00e1 um entendimento majorit\u00e1rio entre os ministros de que o movimento dos parlamentares \u00e9 inconstitucional. H\u00e1 duas semanas, em resposta a uma peti\u00e7\u00e3o apresentada pelo l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), o ministro Cristiano Zanin refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o da corte ao enviar um of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara destacando a compet\u00eancia da Casa para analisar apenas os crimes que Ramagem teria cometido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pela posi\u00e7\u00e3o apresentada por Zanin, uma eventual suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o judicial do STF pela C\u00e2mara s\u00f3 poderia se dar em rela\u00e7\u00e3o a dois crimes: dano qualificado ao patrim\u00f4nio e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n\n\n\n

Os outros tr\u00eas delitos pelos quais Ramagem est\u00e1 respondendo como r\u00e9u – associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito – teriam sido cometidos antes da diploma\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o estariam atendidos pela resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, j\u00e1 que ele n\u00e3o era ainda parlamentar quando praticados.<\/p>\n\n\n\n

A resposta do ministro Cristiano Zanin sobre o projeto que beneficia Ramagem, enviada \u00e0 C\u00e2mara no dia 24 de abril, teria deixado o deputado Hugo Motta \u201cirritad\u00edssimo\u201d, segundo informa\u00e7\u00f5es que circularam nos bastidores do Congresso. Motta teria dito inclusive que o Judici\u00e1rio est\u00e1 \u201cse metendo em praticamente tudo\u201d e atrapalhando a atua\u00e7\u00e3o dos demais Poderes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cDo ponto de vista da seguran\u00e7a jur\u00eddica, a interfer\u00eancia, muitas vezes de forma reiterada, do Judici\u00e1rio atrapalha. O Judici\u00e1rio est\u00e1 se metendo em praticamente tudo, e isso n\u00e3o \u00e9 bom para o pa\u00eds. Acaba que n\u00e3o tem uma regra, e voc\u00ea n\u00e3o sabe como vai estabelecer o seu investimento\u201d, disse Motta em evento com empres\u00e1rios do grupo Esfera Brasil, no dia 28 de abril.<\/p>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o desta quarta, deputados de oposi\u00e7\u00e3o comemoraram a decis\u00e3o da C\u00e2mara com discursos no sentido de que a vota\u00e7\u00e3o demonstrou uma rea\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional a eventuais abusos do Poder Judici\u00e1rio. Alguns deputados afirmaram que os pr\u00f3ximos passos seriam a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de anistia aos presos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, e a instala\u00e7\u00e3o da CPI do Abuso de Autoridade, que est\u00e1 na Mesa Diretora aguardando ser criada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o na CCJ, por 44 votos, chegou a ser comemorada\u00a0durante manifesta\u00e7\u00e3o a favor da anistia<\/a>\u00a0realizada nesta tarde em Bras\u00edlia. O locutor do carro de som do ato anunciou a decis\u00e3o da CCJ, que foi estrondosamente comemorada pelos manifestantes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Do lado de partidos governistas e de esquerda, os discursos foram no sentido de que a medida seria uma \u201cvergonha\u201d para o parlamento, por estar \u201crasgando a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Os deputados tamb\u00e9m afirmaram que a decis\u00e3o da C\u00e2mara ser\u00e1 in\u00f3cua, e pass\u00edvel de ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), projeto de resolu\u00e7\u00e3o que suspende o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Foram 315 votos a favor da resolu\u00e7\u00e3o, 143 contra e cinco absten\u00e7\u00f5es. O projeto de resolu\u00e7\u00e3o\u00a0j\u00e1 havia sido aprovado no meio da tarde pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28792,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-28790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t