{"id":28602,"date":"2025-05-05T08:06:37","date_gmt":"2025-05-05T11:06:37","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=28602"},"modified":"2025-05-05T08:06:39","modified_gmt":"2025-05-05T11:06:39","slug":"congresso-concentra-r-10-bilhoes-de-emendas-em-acoes-genericas-que-nao-detalham-como-verba-sera-gasta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=28602","title":{"rendered":"Congresso concentra R$ 10 bilh\u00f5es de emendas em a\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas que n\u00e3o detalham como verba ser\u00e1 gasta"},"content":{"rendered":"
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Sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional para an\u00e1lise de projeto sobre as emendas de relator, extintas em 2022: destina\u00e7\u00e3o de verba segue desfiando transpar\u00eancia \u2014 Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado
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Cobrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dar mais transpar\u00eancia \u00e0s emendas parlamentares, o Congresso concentrou um quinto dos recursos previstos neste ano em a\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, que n\u00e3o detalham como a verba ser\u00e1 aplicada. Levantamento do GLOBO mostra que foram R$ 9,7 bilh\u00f5es reservados para itens como \u201cfomento \u00e0 agricultura\u201d e \u201capoio a projetos de infraestrutura tur\u00edstica\u201d, que, na pr\u00e1tica, podem incluir desde obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas \u00e0 compra de tratores. A destina\u00e7\u00e3o exata, por\u00e9m, s\u00f3 \u00e9 definida ap\u00f3s tratativas dos congressistas com prefeituras e governos estaduais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 como se o dinheiro fosse enviado para um caixa geral, a fim de ser gasto conforme a conveni\u00eancia pol\u00edtica dos deputados e senadores respons\u00e1veis por enviar os recursos. Especialistas veem uma estrat\u00e9gia para dificultar que a verba seja rastreada por \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, os recursos foram concentrados em seis das 275 a\u00e7\u00f5es previstas no Or\u00e7amento de 2025 que receberam emendas. Essas rubricas gen\u00e9ricas incluem ainda itens como \u201capoio \u00e0 pol\u00edtica nacional de desenvolvimento urbano\u201d, \u201cdesenvolvimento de atividades e apoio a projetos de esporte, educa\u00e7\u00e3o, lazer\u201d e \u201cdesenvolvimento de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O valor destinado a essas seis a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aumentou cerca de dez vezes nos \u00faltimos anos, acompanhando o crescimento dos valores das emendas. Em 2016, por exemplo, parlamentares haviam destinado R$ 1 bilh\u00e3o para estes mesmo itens, em valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Of\u00edcio para minist\u00e9rio<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica que recebeu a maior cifra neste ano, com R$ 3,65 bilh\u00f5es, \u00e9 descrita como \u201capoio a projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel local integrado\u201d, vinculada ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional. A pasta \u00e9 comandada por Waldez G\u00f3es, indicado ao cargo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Segundo o manual de emendas distribu\u00eddo aos parlamentares, essa a\u00e7\u00e3o permite que o dinheiro seja usado para constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de vias, mas tamb\u00e9m para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas agr\u00edcolas e constru\u00e7\u00e3o de abatedouros p\u00fablicos e cisternas, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Essa a\u00e7\u00e3o, sozinha, representa 44% dos recursos do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional. Al\u00e9m dos R$ 3,65 bilh\u00f5es de emendas parlamentares, h\u00e1 mais R$ 1,1 bilh\u00e3o de verbas da pr\u00f3pria pasta.<\/p>\n\n\n\n

O senador Weverton (PDT-MA) foi o que destinou a maior emenda para a a\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o, de R$ 23 milh\u00f5es. O valor, segundo ele, deve ser aplicado no Maranh\u00e3o, seu reduto eleitoral, em obras e aquisi\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es, tratores, grades aradoras e carretas agr\u00edcolas. O parlamentar disse que enviar\u00e1 um of\u00edcio \u00e0 pasta informando como e onde os recursos dever\u00e3o ser gastos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Na hora de se tomar a decis\u00e3o (sobre como o recurso ser\u00e1 gasto) \u00e9 que o deputado ou senador manda um of\u00edcio com sua opini\u00e3o formada. N\u00e3o vejo problema nenhum, pelo contr\u00e1rio, d\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es de atender a demanda de acordo com a realidade de cada munic\u00edpio \u2014 argumenta.<\/p>\n\n\n\n

O of\u00edcio enviado pelo parlamentar ao minist\u00e9rio, contudo, nem sempre \u00e9 tornado p\u00fablico. Com isso, o destino e o objeto s\u00f3 s\u00e3o conhecidos ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o, isso \u00e9, do envio dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, o processo de tornar as emendas cada vez mais abrangentes, permitindo liberdade aos congressistas para definir sua aplica\u00e7\u00e3o, tem se intensificado.<\/p>\n\n\n\n

Em m\u00e9dia, o Congresso aprova cerca de seis mil emendas por ano, mas esse n\u00famero j\u00e1 foi muito maior: em 1991, foram apresentadas quase 72 mil, segundo estudo dos especialistas em Or\u00e7amento H\u00e9lio Tollini e Marcos Mendes, publicado no fim do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O n\u00famero vem caindo porque o parlamentar s\u00f3 precisa definir o destino e o objeto no momento da execu\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel fazer uma emenda com valor muito maior para a\u00e7\u00f5es de perfil extremamente amplo. Obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, que t\u00eam grande apelo pol\u00edtico e visibilidade, s\u00e3o realizadas por diversos minist\u00e9rios, como o do Turismo e, at\u00e9 recentemente, o da Defesa \u2014 afirma Tollini.<\/p>\n\n\n\n

Um dos casos que exemplifica a liberdade dada aos parlamentares s\u00e3o os recursos enviados para \u201capoio a projetos de infraestrutura tur\u00edstica\u201d, com R$ 1,3 bilh\u00e3o previsto para este ano, sendo R$ 1 bilh\u00e3o de emendas parlamentares. Essa a\u00e7\u00e3o permite investimentos que v\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas at\u00e9 a de aeroportos.<\/p>\n\n\n\n

Praticamente todo o montante das emendas para essa a\u00e7\u00e3o veio de apenas duas propostas: uma da Comiss\u00e3o de Turismo da C\u00e2mara, no valor de R$ 500 milh\u00f5es, e outra da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, no valor de R$ 400 milh\u00f5es. Na pr\u00e1tica, esses recursos ser\u00e3o pulverizados em centenas de obras, cuja defini\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 apenas no momento da execu\u00e7\u00e3o, a partir de of\u00edcios de deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Isso compromete a qualidade do gasto p\u00fablico: se praticamente todo o or\u00e7amento de um minist\u00e9rio se concentra em uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, ela perde o sentido de existir. O ideal seria que houvesse um m\u00ednimo de detalhamento \u2014 afirma Marina Atoji, diretora de programas da Transpar\u00eancia Brasil.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Atoji, esse tipo de concentra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m gera problemas de planejamento e transpar\u00eancia, j\u00e1 que a informa\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos s\u00f3 \u00e9 reconhecida depois da sua indica\u00e7\u00e3o pelo congressista, inclusive para o pr\u00f3prio governo, que ir\u00e1 transferir os recursos para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Queda no investimento<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da concentra\u00e7\u00e3o de emendas em a\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, um estudo da consultoria da C\u00e2mara identificou uma queda na destina\u00e7\u00e3o de recursos para investimentos. Em 2023, 95% das emendas foram destinadas para este fim, enquanto neste ano o percentual caiu para 85%, com espa\u00e7o maior para gastos de custeio, isto \u00e9, para manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O levantamento, feito a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), aponta ainda que, em 2024, 57% do valor total das emendas de bancadas estaduais foram destinados a custeio. O documento aponta uma migra\u00e7\u00e3o gradual das emendas coletivas para a\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, cujo detalhamento s\u00f3 ocorre na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Existe a justificativa de que s\u00e3o necess\u00e1rias obras estruturantes, como estradas. Mas, analisando o hist\u00f3rico, v\u00ea-se que pouco \u00e9 feito nesse sentido. Esse mecanismo \u00e9 utilizado, tanto em emendas de comiss\u00e3o quanto de bancada, para viabilizar depois as chamadas emendas individuais \u2014 pontua a deputada.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00f5es recentes, o STF vem cobrando mais transpar\u00eancia do Congresso sobre a destina\u00e7\u00e3o das emendas e maior alinhamento dos repasses com projetos priorit\u00e1rios de cada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 dez dias, o ministro Fl\u00e1vio Dino determinou que a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal informem como ser\u00e1 feita a identifica\u00e7\u00e3o dos autores das emendas de comiss\u00e3o e bancada. Ele tamb\u00e9m solicitou que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) esclare\u00e7a o uso do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, ferramenta que deve indicar se os recursos est\u00e3o sendo aplicados em projetos estruturantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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