{"id":2847,"date":"2023-10-25T07:26:34","date_gmt":"2023-10-25T10:26:34","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=2847"},"modified":"2023-10-25T07:26:36","modified_gmt":"2023-10-25T10:26:36","slug":"senado-aprova-mudancas-na-lei-de-cotas-e-reduz-renda-maxima-para-matricula-em-vagas-reservadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=2847","title":{"rendered":"Senado aprova mudan\u00e7as na Lei de Cotas e reduz renda m\u00e1xima para matr\u00edcula em vagas reservadas"},"content":{"rendered":"\n

O Senado Federal<\/a> aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (24), uma altera\u00e7\u00e3o na Lei de Cotas<\/a> para institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que restringe o acesso de pessoas de baixa renda. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Uma das mudan\u00e7as define que 50% das vagas de ingresso nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o destinadas a estudantes com renda familiar igual ou menor a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Atualmente, o teto de renda para se beneficiar da reserva \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o novo texto restringe o universo de pessoas que poderiam buscar uma vaga no ensino superior. Atualmente, a lei permite que pessoas com renda familiar de at\u00e9 R$ 1.980 poder\u00e3o usar a regra para conquistar uma vaga. Com o texto aprovado pelo Congresso, apenas quem tiver renda igual ou inferior a R$ 1.320 poder\u00e1 se beneficiar.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), a altera\u00e7\u00e3o vai ser ben\u00e9fica por garantir \u201cmais vagas\u201d a quem tem menos renda.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cAssegura mais vagas para pessoas mais pobres, o que se coaduna com os objetivos constitucionais de redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade\u201d, justificou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a> (PL-RJ) prop\u00f4s, em uma emenda, o retorno da faixa de corte em um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio — e, em outra emenda, prop\u00f4s a retirada completa do preenchimento de vagas levando em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de cor de cada pessoa. Ele ainda afirmou que a revis\u00e3o foi feita \u201csem qualquer embasamento\u201d. A proposta foi rejeitada.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cComo observou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, \u2018n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar o real impacto da pol\u00edtica de cotas e as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que tenha resultado efetivo na sociedade\u2019. Ora, se h\u00e1 um apag\u00e3o de dados, \u00e9 irrespons\u00e1vel a promo\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o puramente ideol\u00f3gica. Correto \u00e9, sim, promover uma expans\u00e3o da pol\u00edtica de cotas, afastando-a dos crit\u00e9rios raciais e deixando-a puramente sob a \u00e9gide da fragilidade social e da hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica\u201d, criticou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m inclui quilombolas nas cotas (veja detalhes mais abaixo).<\/p>\n\n\n

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Sess\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado nesta ter\u00e7a-feira (24). \u2014 Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Atraso na reavalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o do texto ocorre com um ano de atraso em rela\u00e7\u00e3o ao originalmente previsto (veja mais abaixo<\/em>). O texto aprovado pelos parlamentares prev\u00ea tamb\u00e9m, entre outros pontos:<\/p>\n\n\n\n