{"id":28443,"date":"2025-04-30T14:00:04","date_gmt":"2025-04-30T17:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=28443"},"modified":"2025-04-30T14:00:06","modified_gmt":"2025-04-30T17:00:06","slug":"reuniao-define-regras-para-municipios-em-emergencia-realizar-gastos-com-festejos-juninos-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=28443","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o define regras para munic\u00edpios em emerg\u00eancia realizar gastos com festejos juninos na Bahia"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/MPBA
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Munic\u00edpios baianos que est\u00e3o em estado de emerg\u00eancia ou que vierem a decret\u00e1-lo poder\u00e3o realizar investimentos com festejos juninos desde que atendam a crit\u00e9rios espec\u00edficos quanto \u00e0 sa\u00fade financeira, \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos repassados em raz\u00e3o da calamidade p\u00fablica e ao impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro do evento festivo.<\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es foram estabelecidas em Nota T\u00e9cnica conjunta editada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Munic\u00edpios (TMC), assinada nesta ter\u00e7a-feira, dia 29, em reuni\u00e3o realizada na sede do MPBA, em Salvador, com a presen\u00e7a tamb\u00e9m da Uni\u00e3o dos Prefeitos da Bahia (UPB). Segundo as diversas chefias institucionais presentes, ao final, venceu o bom senso nas orienta\u00e7\u00f5es fixadas na Nota T\u00e9cnica Conjunta.<\/p>\n\n\n\n

O encontro alinhou, ainda, o funcionamento do Painel da Transpar\u00eancia dos Festejos Juninos deste ano e atualizou as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas previstas para contrata\u00e7\u00e3o de atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas nos festejos juninos, o que vem sendo realizado como resultado de termo de coopera\u00e7\u00e3o firmado pela primeira vez em 2022. A Nota orienta que todos os munic\u00edpios baianos, independentemente de realizar ou n\u00e3o festas juninas, prestem informa\u00e7\u00f5es ao Painel. Todos que colaborarem, ainda que para registrar que n\u00e3o realizar\u00e3o festas, receber\u00e3o o Selo da Transpar\u00eancia. A primeira etapa de coleta de dados tem in\u00edcio a partir do pr\u00f3ximo dia 1\u00ba e vai at\u00e9 dia 31 de maio. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apresentados \u00e0 sociedade e disponibilizadas \u00e0 consulta p\u00fablica a partir de 1\u00ba de junho.  <\/p>\n\n\n\n

Segundo a Nota T\u00e9cnica, os munic\u00edpios em estado de emerg\u00eancia n\u00e3o poder\u00e3o utilizar para financiar os festejos os recursos federais e estaduais repassados por conta da calamidade p\u00fablica; dever\u00e3o elaborar e apresentar estudo t\u00e9cnico que embase a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos, com proje\u00e7\u00e3o detalhada do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, com estimativas de despesas e receitas e an\u00e1lise de viabilidade e sustentabilidade fiscais; e evitar solicitar ao legislativo municipal suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para realiza\u00e7\u00e3o da festa. <\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia e controle social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cO Painel visa \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ao dano ao er\u00e1rio e traz ao cidad\u00e3o a possibilidade de maior controle social, da informa\u00e7\u00e3o circular de forma antecipada, do gestor p\u00fablico ter uma vis\u00e3o macro das despesas de cada munic\u00edpio com as atra\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de permitir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ao cidad\u00e3o, saber onde cada atra\u00e7\u00e3o vai tocar. \u00c9 um ciclo completo de fortalecimento do S\u00e3o Jo\u00e3o\u201d, afirmou o procurador-geral de Justi\u00e7a Pedro Maia. O presidente do TCE, Marcus Presidio, destacou que o Painel \u00e9 um sucesso. \u201cOs prefeitos nos procuram no sentido de participar do Painel, que traz a transpar\u00eancia e o direito do cidad\u00e3o saber quanto est\u00e1 sendo gasto com determinado festejo junino. E esperamos a ades\u00e3o 100% dos Munic\u00edpios\u201d, disse. Ele ressaltou a import\u00e2ncia de todos os munic\u00edpios participarem do Painel, incluindo aqueles em estado de emerg\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, pontuou a necessidade dos prefeitos terem consci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o financeira de seu munic\u00edpio para avaliar a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos. \u201cEspero que 100% dos munic\u00edpios participem do Painel, \u00e9 meu compromisso com a transpar\u00eancia. Vamos colocar os 417 munic\u00edpios no Painel\u201d, disse, ressaltando a import\u00e2ncia do Selo da Transpar\u00eancia para valoriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o contou ainda com a presen\u00e7a do presidente do TCM Francisco Netto; dos promotores de Justi\u00e7a Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (Caopam), e Frank Ferrai, gerente do Painel; da procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCE, Camila Luz; do procurador-geral do MP de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino; da superintendente do TCM, Marilene Marques; do presidente e vice-presidente da Uni\u00e3o das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), respectivamente Maike Oliveira e Menara Dami\u00e3o; e de  Leonardo Marques, do Sebrae.<\/p>\n\n\n\n

Ascom MPBA<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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